Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 638 Pontuou que a contribuição sindical rural tem a mesma base de consoante se extrai dos valores de terra nua constantes das cálculo e o mesmo fato gerador do ITR e, portanto, sua cobrança declarações de ITR do autor junto à Receita Federal, acostadas de constitui bitributação. acordo com o ID b727059. Disse, por fim, ser indevida a pretensão de pagamento de A

Diário da Justiça ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7295/2022 - Quinta-feira, 20 de Janeiro de 2022 197 2. Intime-se o autor através de seu patrono, que deverá também adequar o valor da causa, uma vez que o valor atribuído a mesma (R$100.000,00 ¿ cem mil reais) não corresponde ao proveito econômico do bem objeto de proteção possessória, devendo para tanto utilizar como parâmetro a Pauta de Valores da Terra Nua - Instrução Normativa INCRA 90/2018 ou a indicação contida no Decreto Estadual

Publicações Judiciais I ● 31/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

levantamento de preços do hectare da terra nua, para os diversos tipos de terras existentes no Município. 3. Em consonância aos exatos termos do previsto no art. 3º, caput, da Lei nº 8.847/94, foi editada a Instrução Normativa nº 42, de 19/07/1996, da Secretaria da Receita Federal, que fixou para o exercício de 1.995, o Valor da Terra Nua Mínimo (VTNm) apurado referencialmente em 31 de dezembro do respectivo ano anterior. 4. A autora, ora apelante, sustenta também que há incompatibil

Seção I ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 COMARCA DE SÃO SIMÃO 1º EMBARGANTE : ANITTA SOFIA LEITE LEONI E MARIANA LARISSA LEITE LEONI 2º EMBARGANTE : FOZ DO RIO CLARO ENERGIA S/A RELATORA : DESª. AMÉLIA MARTINS DE ARAÚJO NR.PROCESSO: 0119280.27.2008.8.09.0173 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0119280.27.2008.8.09.0173 RELATÓRIO ANITTA SOFIA LEITE LEONI E OUTRA e FOZ DO RIO CLARO ENERGI

Seção III ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1401 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/10/2013 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/10/2013 NR. NOTAS : 20 COMARCA DE ANAPOLIS ESCRIVANIA : 5A VARA CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : GHEYSA MARIELA ESPINDOLA JUIZ DE DIREITO : JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS ==========================================================================

Diário da Justiça ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6766/2019 - Sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 1663 a ter um aproveitamento racional e adequado, preservar os recursos naturais e o meio ambiente, observar a legislação que regulamenta as relações de trabalho e explorar a terra de forma a fortalecer o seu bemestar e dos trabalhadores. Por sua vez o artigo 185 da Carta Magna estipula que lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1185 2016 rural a ser praceado sob a alegação de que houve grande modificação nos valores da terra penhorada (fls. 181/182). Ocorre que os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo. Logo, incabível a suspensão da execução como pretendido. Quanto à avaliação, sem razão os executados. O imóvel já foi reava

Publicações Judiciais I ● 30/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Disponibilização D. Eletrônico de sentença em 21/01/2011 , pag. 263/267 Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO O RECURSO. Intimem-se. São Paulo, 18 de dezembro de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00037 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0093227-15.2006.4.03.0000/SP 2006.03.00.093227-9/SP AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL SINHA JUNQUEIRA e outros I S I PARTICIPACOES LTDA ROBECA PARTICIPACOES LTDA FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI In

Seção I ● 10/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2327 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 10/08/2017 Publicação: segunda-feira, 14/08/2017 NR.PROCESSO: 5213683.53.2016.8.09.0000 No entanto, entendo que tal argumento não merece acolhimento, vez que o Ministério Público do Estado de Goiás, através do Promotor de Justiça com atuação na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Catalão, requereu sua admissibilidade para atuar no ação principal como custos legis em razão dos interesses ambientais e so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2357 3332 AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP), DIRCEU NUNES RANGEL (OAB 24445/SP), CRISTIANE MARIA FERREIRA RODRIGUES ALVES (OAB 209612/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), MARIO TEIXEIRA DA SILVA (OAB 26417/SP) Processo 0000308-02.2016.8.26.0220 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Pedro Augusto do