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Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3225 41 valor à causa ao presente incidente. Tal exigência se faz necessária, em face da natureza jurídica do pedido de desconsideração da personalidade jurídica e devido a presença dos elementos de ação, quais sejam: (i) as partes; (ii) causa de pedir (algumas das circunstâncias do artigo 50 do Código Ci
Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1284 25 se o pagamento dos honorários periciais. A antecipação de tutela será apreciada após o exame. Após, cite-se o requerido para contestação no prazo de sessenta dias, cujo prazo é em quádruplo por força do disposto no artigo 188 do C.P.C. Com a contestação nos autos, intime-se o(a) autor(a) para que se
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 112 contado em dobro, conforme estatuído no artigo 183 do Código de Processo Civil vigente. Int. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 154940/SP) Processo 1003672-86.2019.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - José Nezzi Favaretto - Institut
Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 112 contado em dobro, conforme estatuído no artigo 183 do Código de Processo Civil vigente. Int. - ADV: LEANDRO FERNANDES DE CARVALHO (OAB 154940/SP) Processo 1003672-86.2019.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - José Nezzi Favaretto - Institut
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2011 58 exordial se mostram em alguns pontos ilegíveis. Na forma como apresentados, difícil a compreensão, prejudicando as rés não só no atendimento mas também no exercício do direito da ampla defesa. Em síntese, não se faz possível exigir das Fazendas o cumprimento de obrigação incerta. De outra parte, de
Disponibilização: quinta-feira, 16 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1756 36 RESOLUÇÃO Nº 541, de 18 de janeiro de 2007, do Conselho da Justiça Federal, nomeio como Perito Judicial o(a) Doutor(a) CLÁUDIO MIGUEL GRISOLIA, independentemente de compromisso. Arbitro os honorários do Sr. Perito no valor máximo previsto pela Resolução, os quais correrão à conta da Justiça Federal
Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2644 46 (OAB 224553/SP) Processo 1002244-06.2018.8.26.0081 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Celia Aparecida Cervantes - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Proc. 934/18- 3ª Vara. Vistos. Concedo os benefícios da Justiça Gratuita à parte requerente. Anote-se. Com o objetivo de tornar
Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 21 executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (CPC, art. 745-A). Entretanto, observando que a prisão civil de depositário infiel foi considerada ilícita pelo Supremo Tribunal Fe
2364/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Novembro de 2017 51485 ARAMADOS LTDA - EPP, JEAN GOMES MARINE MIRANDA e AUTOR: VALDINEI CESAR PAIAO BUENO EDER DA SILVA SANTOS, réus, estando o réu JEAN GOMES RÉU: ALBATROZ SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e outros MARINE MIRANDA em lugar ignorado, fica CITADO pelo presente edital para em 48 (quarenta e oito) horas, a pagar, ou garantir a execução, sob pena de penhora, a importância de
Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2809 52 dias úteis para apresentar(em) a defesa (CPC/2015, art. 335), sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC/2015, art. 344), cujo prazo há de ser contado em dobro, conforme estatuído no artigo 183 do Código de Processo Civil vigente. Intime-se. - ADV: VILSON PE