Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1012 CPC), o que significa dizer que o magistrado não está incumbido de julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra. os examinar um a um, bastando expor os fundamentos suficientes Relatora. para sustentar sua decisão, conforme inciso IX do art. 93 da Constituição da República. ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA Desembargadora Relatora CAMPINAS/SP, 05

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1009 Votos Revisores CAMPINAS/SP, 05 de outubro de 2022. ANA MARIA DE OLIVEIRA ROSA AMARAL Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0010348-80.2021.5.15.0040 Relator ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RECORRENTE ZILDA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO RAFAEL FELIPE DA SILVA PEREIRA(OAB: 316550/SP) ADVOGADO ALINE CLOTILDE RODRIGUES(OAB: 289148/SP) RECORRIDO ANA CRISTINA DE SOUZA SILVEIRA

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do AGRAVANTE ADVOGADO Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a). AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO Votação unânime. 8584 ZILDA ALVES TEIXEIRA ROSSETO ROGERIA MARIA DA SILVA MHIRDAUI(OAB: 184483/SP) JOSE AMARO DA SILVA LUCIANO ROSSIGNOLLI SALEM(OAB: 128034

Judiciário ● 24/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2154/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 3423 Processo: 0011437-02.2015.5.15.0024 PODER JUDICIÁRIO AUTOR: ISRAEL DA SILVA DIAS JUSTIÇA DO TRABALHO RÉU: TCC TRANSPORTE DE CARGAS E TERRAPLANAGEM EIRELI e outros (2) DESPACHO Vistos. Diante da petição de ID nº a49d73c e os poderes outorgados no mandato ID nº f0b23de, homologo, por sentença, o acordo ali Processo: 0011483-25.2014.5.15.0024 consubstanciado

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8579 Assinatura Cabeçalho do acórdão RITA DE CÁSSIA SCAGLIUSI DO CARMO Juíza Relatora Acórdão Votos Revisores Sessão realizada em 21 de março de 2017 Composição: Exma. Sra. Juíza Rita de Cássia Scagliusi do Carmo (Relatora) e Desembargadores Luiz Antônio Lazarim (Presidente Regimental) e José Pitas. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procu

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 Despacho Processo Nº RTOrd-0216600-66.2004.5.15.0055 AUTOR MARIA ANGELINA BUENO PEDRO ADVOGADO MARIO ANDRE IZEPPE(OAB: 98175/SP) AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGF) RÉU CERAMICA NOVA BARRA LTDA - ME ADVOGADO PAULO PESTANA FELIPPE(OAB: 77515/SP) RÉU MAURITO CHALLITA FILHO RÉU JOSE CHALLITA NETO ADVOGADO CARLOS ALBERTO MONGE(OAB: 141615/SP) TERCEIRO SUELI FAGUNDES ZAMPARO INTERESSADO

Judiciário ● 06/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3574/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Outubro de 2022 1015 fundamentos que formaram convicção, conforme a Súmula 297 do Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Rosemeire Uehara C. TST e o julgamento do STF no RE nº 184.347. Tanaka, substituída pela Exma. Sra. Juíza Marina de Siqueira Note-se, outrossim, que a obrigação de abordar todos os Ferreira Zerbinatti. argumentos tecidos pelas partes está condicionada à ef

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8580 Embargos de Terceiro (Id. 251eef1), os quais confirmaram a penhora que recaiu em imóvel que alega ser de sua propriedade. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Para tanto, afirmou que jamais fez parte do quadro societário da empresa executada nos autos do processo nº 012760051.2004.5.15.0024, sendo que referido bem imóvel passou a fazer parte de seu patrimônio em v

Judiciário ● 06/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3448/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região INTIMAÇÃO 7010 Juíza do Trabalho Titular Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf60836 proferido nos autos. DESPACHO Petição id 67e4513: indefiro, por ausência de amparo legal. Cumpre destacar que a audiência será realizada no formato híbrido, sendo assim, apenas as testemunhas serão ouvidas OBRIGATORIAMENTE nas dependências da Vara, sendo FACULT

Judiciário ● 31/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2159/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 ex. inscrição no SIMPLES à época da apuração do crédito 4425 Rua Rolando D'Amico, 121, Vila Assis, JAU - SP - CEP: 17210-115 previdenciário) e g) é da fonte pagadora a obrigação de informar eventual quantia TEL.: (14) 36224433 - EMAIL: [email protected] devida pelo trabalhador a título de imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de