Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2289 AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES Acórdão Processo Nº RO-0010735-85.2017.5.03.0132 Relator Eduardo Aurélio Pereira Ferri RECORRENTE ZILEA MARIA MENDES ADVOGADO BRUNO DE PAIVA SANTOS(OAB: 162651/MG) RECORRIDO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT ADVOGADO ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA(OAB: 64897/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - ZILEA MARIA MENDES

Judiciário ● 22/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2231/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Maio de 2017 3252 Processo Nº RTOrd-0010536-63.2017.5.03.0132 AUTOR VALERIA RODRIGUES ESTEVES ADVOGADO HELIO CARDOSO JUNIOR(OAB: 107363/MG) RÉU MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2ª Vara do Trabalho de Barbacena Intimado(s)/Citado(s): Avenida Bias Fortes, 563, Centro, BARBACENA - MG - CEP: - VALERIA RODRIGUES ESTEVES 36200-068 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇ

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 5888 Intime-se a reclamada a comprovar o regular cumprimento do improcedência. acordo, no prazo de 48 horas ,sob pena de execução. Na audiência de prosseguimento, sem outras provas foi encerrada a instrução processual. Assinatura Razões finais orais pela reclamante. BARBACENA, 27 de Novembro de 2017. Prejudicadas as tentativas conciliatórias. É o relatório.

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2293 AUGUSTO CÉSAR RODRIGUES Acórdão Processo Nº RO-0010735-85.2017.5.03.0132 Relator Eduardo Aurélio Pereira Ferri RECORRENTE ZILEA MARIA MENDES ADVOGADO BRUNO DE PAIVA SANTOS(OAB: 162651/MG) RECORRIDO MUNICIPIO DE SANTOS DUMONT ADVOGADO ADALBERTO DIMAS ANDRADE PAIVA(OAB: 64897/MG) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SANTOS

Judiciário ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2702/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) LUCAS EMILIANO DE SOUZA MOREIRA JULIO CESAR DE FREITAS(OAB: 114564/MG) VALE S.A. MOARA LUISA PINTO PORTES(OAB: 152091/MG) Michel pires pimenta coutinho(OAB: 87880/MG) RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) Intimado(s)/Citado(s): - LUCAS EMILIANO DE SOUZA MOREIRA - VALE S.A. Processo

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 5889 administração pública direta goza a parte autora de estabilidade no Assinatura emprego público, nos termos da súmula 390 do TST e art. 41 da BARBACENA, 28 de Novembro de 2017. Constituição Federal, logo, em razão da aplicação analógica do §3º do art. 39 da CF e ante a incompatibilidade dos institutos, não se VANIA MARIA ARRUDA pode cogitar de indeniza

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 01 de Março de 2016 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Orientação Conjunta SEE/SNP - SEPLAG/DCCTA nº 01/2016, onde se lê: correspondente à carga horária de 108:00 h/a, leia-se: correspondente à carga horária de 108:00 h/a, à vista da comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI nº 4876, ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada