DOEPE 06/06/2015 -Pág. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCII • NÀ 105
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 6 de junho de 2015
1.6 A apresentação deverá ater-se, exclusivamente, ao breve relato dos memoriais, os quais deverão ter pertinência temática com o
objeto debatido na sessão, sob pena de ser cassada a palavra do orador;
SAÐDE
1.7 Por se tratar de memoriais propositivos, quando esgotada a apresentação, passar-se-á aos demais inscritos, sucessivamente, sem
deliberação ou debate;
Secretário: José Iran Costa Júnior
1.8 Competirá a Comissão designada, através da Portaria SJDH nº 70 de 11 de maio de 2015, o exame, debate e deliberação das
propostas recebidas;
EM, 05/06/2015
1.9 Para o bom andamento dos trabalhos, não serão permitidas manifestações de apoio ou reprovação às propostas ou sugestões
apresentadas, ficando vedado ainda o uso de instrumentos acústicos que de qualquer meio conturbem a discussão do tema;
1.10 Terminado o prazo de quatro horas da sessão, os trabalhos serão encerrados, sendo canceladas as inscrições pendentes. Todavia,
serão aceitos os memorais propositivos para apreciação posterior pela comissão;
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou a seguinte Portaria:
N° 212 – Designando EDNALDO CORIOLANO DA SILVA, matrícula nº 515670/FUNASA para responder pela Função Gratificada de
Supervisão-2, símbolo FGS-2, vinculada a IX Gerência Regional de Saúde/Ouricuri, no período de 01/2/2015 à 30/07/2015, por motivo de
licença prêmio e férias da titular ELEIDE MARIA RODRIGUES LOPES, matrícula nº 124.443-4/SES.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. O memorial propositivo deverá ser apresentado no momento da inscrição para defesa oral ou por e-mail ([email protected]) até
a abertura da sessão;
2.2. As inscrições para defesa oral serão feitas unicamente no local dos trabalhos, iniciando-se uma hora antes e concluindo-se na
abertura oficial da sessão pelo coordenador e cada instituição poderá apresentar apenas um único orador;
2.3 Para inscrever-se como representante de entidade da sociedade civil, o interessado deverá comprovar que a ela pertence e tem
delegação para falar em seu nome, sendo permitida apenas uma inscrição para cada órgão ou entidade;
3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
MATRÍCULA
102.244-0
196.511-5
234.051-8
253.913-6
SIGEPE
244124/15
382206/15
386831/15
386864/15
RETIFICAÇÃO DE NOME
DE
PARA
MARIA LUZINETE DE FREITAS
MARIA LUZINETE DE FREITAS MORAES
NÁDIA MARIA BOUÇAS ALVES
NADIA MARIA BOUÇAS MOTA LEAL
GLEIDE MARIA MOREIRA DOS SANTOS GLEIDE MARIA MOREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
GLEIDE MARIA MOREIRA DOS SANTOS GLEIDE MARIA MOREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
3.1 A comissão deliberará, no ato, sobre os casos omissos e a interpretação do regulamento de forma autônoma, sem possibilidade de recurso;
3.2 Os debates poderão ser gravados, a critério da comissão;
3.3 Os memoriais propositivos serão recebidos por e-mail ou na sede da Secretaria de Justiça e Direito Humanos, setor de protocolo, no
endereço indicado no item 1.3, a), até a data da ultima sessão, independentemente da pertinência temática.
LICENÇA PREMIO – GOZO
MATRICULA
231.091-0
235.049-1
SIGEPE
NOME
325214/15 ADELMA PEREIRA MALAQUIAS
ANA REGINA DE ANDRADE
380452/15
VASQUES
DIAS
30
30
INICIO
DECENIO
UNIDADE
01.06.15
1º
HEMOPE - ARCOVERDE
DIRETORIA GERAL DE
15.06.15
2º
LABORATORIOS PUBLICOS
PORTARIA SJDH Nº 78 DO DIA 05 DE JUNHO DE 2015.
O SECRETÁRIO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no Ato
Governamental nº 617, de 03 de fevereiro de 2015, RESOLVE:
Designar a servidora MARIA VALÉRIA LINS TENÓRIO, matrícula nº 1193, para exercer a Função Gratificada de Supervisão-1, Símbolo
FGS-1, a partir de 1º de junho de 2015.
30
01.06.15
1º
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
DELIANE ROCHA AZEVEDO
PEREIRA
30
15.06.15
3º
GERENCIA DE ADMINISTRACAO DE
PESSOAS
EDEM PIO DA SILVA
SOBRINHO
60
01.06.15
1º
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
30
01.06.15
1º
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
ESTER FERNANDES DE
OLIVEIRA
30
03.06.15
3º
HOSPITAL E POLICLINICA
BELARMINO CORREIA - GOIANA
HILDANETE LEONCIO DA
SILVA
30
01.06.15
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
225540/15 JANE RODRIGUES PONTES
180
05.06.15
3º
CENTRO DE SAUDE LESSA DE
ANDRADE - RECIFE
225.360-7
371777/15 JORGE LUIZ RODRIGUES
30
01.06.15
2º
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA
196.573-5
370620/15 JOSILEIDE PEREIRA DA SILVA
30
01.06.15
1º
HOSPITAL SAO SEBASTIAO CARUARU
229.004-9
261213/15
30
01.06.15
1º
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
231.969-1
225854/15 KATIA SIMONE DA SILVA
30
01.06.15
2º
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
228.130-9
226473/15 LILIANE CARVALHO COSTA
30
01.06.15
1º
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
227.209-1
2098642/15
30
03.06.15
2º
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO - EXPRESSO CIDADAO
226.652-0
369022/15 LUIZA DE SOUZA NETA
30
01.06.15
1º
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
119.389-9
378641/15
MANUEL DE ANDRADE LIRA
FILHO
60
01.06.15
2º
CENTRO DE SAUDE PROF OLINTO
DE OLIVEIRA - RECIFE
234.482-3
382151/15
MARCIA MARIA DO
NASCIMENTO
30
01.06.15
1º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
138.091-5
358582/15
MARIA ANTONIA LIMA DE
OLIVEIRA
30
01.06.15
2º
HOSPITAL COL PROF ALCIDES
CODECEIRA
226.865-5
325282/15
MARIA APARECIDA LIMA DA
SILVA
30
01.06.15
2º
HEMOPE - ARCOVERDE
109.806-3
MARIA AUXILIADORA DE
359728/15
JESUS MOURA
30
01.06.15
2º
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
231.497-5
300126/15
MARIA CLAUDENI FERREIRA
SOARES
30
01.06.15
2º
HOSPITAL REGIONAL DOM MALAN PETROLINA
235.832-8
339827/15
MARIA EUNICE BEZERRA
XAVIER
180
01.06.15
3º
CENTRO DE SAUDE DE IBIMIRIM
231.076-7
370361/15 MARIA JOSE FERREIRA
60
01.06.15
1º
HOSPITAL REGIONAL RUY DE
BARROS CORREIA - ARCOVERDE
116.249-7
378415/15
MARIA LUCIA ADELINE
RAPOSO
30
01.06.15
2º
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
235.177-3
269278/15
MARIA ROSARIO PIRES
SPINDOLA
60
03.06.15
2º
APEVISA - NIVEL CENTRAL
226.548-6
359741/15 MERCIA VIEIRA DA SILVA
30
01.06.15
2º
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
235.312-1
359717/15 MIRIAN ANICETA DA SILVA
30
01.06.15
3º
226.344-0
C0035542/15 MONICA OLIVEIRA DE MELO
30
01.06.15
1º
111.282-1
352664/15 ROSANA AMORIM MARQUES
60
01.06.15
2º
169.367-0
258783/15 ADINAIL MARIA DE ARAUJO
120
06.04.15
2º
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
195.066-5
230837/15
30
02.05.15
1º
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
150.720-5
96023452/15 CESAR BARROS DA SILVEIRA
30
01.04.15
2º
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
104.630-6
354993/15
CLAUDIO MANUEL CANTO
PESSOA DE LUNA
30
01.04.15
2º
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
234.386-0
96003900/15
CRISTIANE LINS CARDOSO
COSTA
30
02.02.15
1º
HOSPITAL UNIVERSITARIO
OSWALDO CRUZ - UPE
229.966-6
C0009981/15
CRISTINA MARIA
INTERAMINENSE FERNANDES
30
01.02.15
1º
HEMOPE - RECIFE
233.325-2
EDEILZA ZULENE QUEIROZ
371057/15
SILVA
30
01.04.15
2º
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
234.255-3
261156/15
ELIZABETH REGINA SANTOS
DE LIMA
30
01.05.15
1º
CENTRO DE SAUDE PROF OLINTO
DE OLIVEIRA - RECIFE
231.483-5
247050/15
ERICO LUIZ WANDERLEY
DE LIMA
180
04.05.15
2º
VIII GERENCIA REGIONAL DE SAUDE
- PETROLINA
231.319-7
366625/15
FERNANDO ANTONIO LOPES
PEREIRA
30
11.05.15
1º
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
232.811-9
382116/15 CELIA DINIZ PEDROZA
84.941-3
395807/15
229.462-1
378551/15
228.450-2
352416/15 EDJAIR MONTEIRO PEREIRA
107.132-7
363791/15
231.899-7
239578/15
ERRATA:
Na Portaria nº 028, de 31 de março de 2015, onde se lê: MARIA DAS GRAÇAS MELO L. MARINHO, Leia-se: MARIA DAS GRAÇAS
MELO LIMA MARINHO.
Na Portaria nº 048, de 31 de março de 2015, onde se lê: CLÉIA MARIA G. CORDEIRO FERREIRA, Leia-se: CLÉIA MARIA GOMES
CORDEIRO FERREIRA.
PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA
Secretário de Justiça e Direitos Humanos
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
43.118-4
GABINETE
KATIA ELIZABETE GALINDO
DA SILVA
EXTRATOS DE DECISÕES
DELIBERAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 10.101.1005.00026/2013.4.1
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere o art. 7°, §
3°, da Lei 11.929/2001, considerando a conclusão do PAD Nº 10.101.1005.00026/2013.4.1- 1ª CPDSP, instaurado pela Portaria Cor/Ger/
SDS Nº 363/2013, de 31/05/2013, tendo como imputados os ASP’s AGIVALDO BATISTA DA SILVA, Matrícula Nº 212.597-8 e JANAILSON
ALVES DA SILVA, Matrícula 208.921-1. DECIDE: 1. Concordar com a decisão de fls.325/326; 2. Determinar o arquivamento do Processo
Administrativo n° 10.101.1005.00026/2013.4.1, por não restar comprovada nos autos nenhuma transgressão disciplinar praticada pelos
Agentes de Segurança Penitenciária AGIVALDO BATISTA DA SILVA, Matrícula Nº 212.597-8 e JANAILSON ALVES DA SILVA, Matrícula
208.921-1.
DELIBERAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 10.101.1005.0004/2013.4.1
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere o art. 7°,
§ 3°, da Lei 11.929/2001, considerando a conclusão do PAD Nº 10.101.1005.0004/2013.4.1- 1ª CPDSP, instaurado pela Portaria Cor/
Ger/SDS Nº 018/2013, de 07/02/2013, tendo como imputado o ASP FABIANO PEREIRA LEÃO, matrícula Nº 179.370-5, DECIDE: 1.
Concordar com a decisão das fls.243/244; 2. Determinar o arquivamento do Processo Administrativo n° 10.101.1005.0004/2013.4.1,
por não restar comprovada nos autos nenhuma transgressão disciplinar cometida pelo Agente de Segurança Penitenciária FABIANO
PEREIRA LEÃO, Matrícula 179.370-5.
DELIBERAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 10.101.1005.00020/2013.4.1
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere o art. 7°,
§ 3°, da Lei 11.929/2001, considerando a conclusão do PAD Nº 10.101.1005.00020/2013.4.1- 1ª CPDSP, instaurado pela Portaria Cor/
Ger/SDS Nº 219/2013, de 19/04/2013, tendo como imputado o ASP NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula Nº 179.394-2, DECIDE:
1. Concordar com a decisão das fls.127/128; 2. Determinar o arquivamento do Processo Administrativo n° 10.101.1005.00020/2013.4.1,
em face da inexistência de pratica de transgressão disciplinar pelo Agente de Segurança Penitenciária NIVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR,
Matrícula 179.394-2.
DELIBERAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 10.101.1005.00001/2012.4.1
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere o art. 7°,§ 3°,
da Lei 11.929/2001, considerando a conclusão do PAD Nº 10.101.1005.00001/2012.4.1- 1ª CPDSP, instaurado pela Portaria Cor/Ger/SDS
Nº 08/2012, de 03/02/2012, tendo como imputados os ASP’s LUIZ FÁBIO RODRIGUES CARVALHO DE SOUZA, Matrícula Nº 208.744-8,
MARIA MARILENE FERREIRA CRUZ, matrícula 212.567-6 e JOSÉ PEREIRA BEZERRA DA SILVA, matrícula 208.843-6. DECIDE: 1.
Concordar com a decisão das fls. 1.362/1.364; 2. Determinar o arquivamento do Processo Administrativo n° 10.101.1005.00001/2012.4.1,
por não restar comprovada nos autos nenhuma transgressão disciplinar praticada pelos Agentes de Segurança Penitenciária LUIZ
FÁBIO RODRIGUES CARVALHO DE SOUZA, matrícula 208.744-8, MARIA MARILENE FERREIRA CRUZ, matrícula 212.567-6 e JOSÉ
PEREIRA BEZERRA DA SILVA, matrícula 208.843-6.
DELIBERAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 10.101.1005.00011/2013.4.1
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere o art. 7°, § 3°,
da Lei 11.929/2001, considerando a conclusão do PAD Nº 10.101.1005.00011/2013.4.1- 1ª CPDSP, instaurado pela Portaria Cor/Ger/SDS
Nº 135/2013, de 08/03/2013, tendo como imputado o ASP JOCEMAR CORDEIRO DO NASCIMENTO, Matrícula Nº 337.223-5. DECIDE:
1. Concordar com a decisão das fls.110/111; 2. Determinar o arquivamento do Processo Administrativo n° 10.101.1005.00011/2013.4.1,
por ter restando comprovado nos autos que o Agente de Segurança Penitenciária JOCEMAR CORDEIRO DO NASCIMENTO, matrícula
337.223-5 não agiu negligentemente, nem cometeu qualquer transgressão disciplinar prevista no regime disciplinar aplicável à matéria
em questão.
DELIBERAÇÃO/PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 10.101.1005.00025/2013.4.1
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE RESSOCIALIZAÇÃO, no uso das suas atribuições legais, de acordo com o que lhe confere o art. 7°,
§ 3°, da Lei 11.929/2001, considerando a conclusão do PAD Nº 10.101.1005.00025/2013.4.1- 1ª CPDSP, instaurado pela Portaria Cor/
Ger/SDS Nº 362/2013, de 31/05/2013, tendo como imputado o ASP FABIANO PEREIRA LEÃO, Matrícula Nº 179.370-5. DECIDE: 1.
Concordar com a decisão das fls.171; 2. Determinar o arquivamento do Processo Administrativo n° 10.101.1005.00025/2013.4.1, ante
a insuficiência de provas de prática de transgressão disciplinar pelo Agente de Segurança Penitenciária FABIANO PEREIRA LEÃO,
matrícula 179.370-5.
Publique-se. Cumpra-se.
Eden de Moraes Vespaziano Borges
Secretário Executivo de Ressocialização
LUCIMAR DE CASTRO
DANTAS
ALBERICA DE CASSIA DA
SILVA PEREIRA
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
- RECIFE
HEMOPE - RECIFE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE IPOJUCA