DOEPE 03/02/2016 -Pág. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 3 de fevereiro de 2016
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PADRE LEBRET, Cadastro Escolar n° E-050.092, localizada à Av. Angra dos Reis, S/N, UR-2-Ibura, CEP 51.340-590, no município de
Recife, jurisdicionada à GRE Recife Sul, neste Estado, bem como aprovar o REGIMENTO SUBSTITUTIVO, e de acordo com os Artigos
32 e 37 da referida Lei, autorizar a IMPLANTAÇÃO do Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano e da Educação de Jovens e Adultos (III e IV
Fases), funcionando com Ensino Fundamental.
PORTARIA SEE Nº 510 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Federal nº 9.394/96 e da
Resolução do CEE/PE nº 01/2004, torna público o Parecer CEE/PE nº 002/2016 – CES de 25/01/2016 que aprova a Autorização da
oferta do Curso Superior Tecnológico em Logística a ser ofertado pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de PetrolinaFACAPE, instituição mantida pela Autarquia Educacional do Vale do São Francisco- AEVSF, localizada no Campus Universitário, s/n
– Vila Eduardo, CEP 56328-903, Petrolina – PE, com 100 vagas anuais. Esta portaria entra em vigor na data da publicação no Diário
Oficial do Estado.
PORTARIA SEE Nº 511 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARIA JOSÉ DA SILVA NASCIMENTO,
matrícula nº 143.912-0, para responder pelo expediente da Escola Creusa de Freitas Cavalcanti, Município de Macaparana, Gerência
Regional de Educação da Mata Norte - Nazaré da Mata, no período de 04 de dezembro de 2015 a 02 de abril de 2016, durante
impedimento do titular, ficando dispensada da função de Diretor Adjunto da referida escola.
PORTARIA SEE Nº 512 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve dispensar, a pedido, JORGE DE LIMA BELTRÃO, matrícula nº
139.012-0, da função de Diretor da Escola Técnica Estadual José davi Gil Gomes, localizada no município de Jaboatão dos Guararapes,
Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
PORTARIA SEE Nº 513 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve designar, pró-tempore, MARCOS UDENILDO LEITE, matrícula
nº 191.903-2, para a função de Diretor da Escola Técnica Advogado José Davi Gil Rodrigues, município de Jaboatão dos Guararapes,
Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, a partir de 01 de fevereiro de 2016.
PORTARIAS SE/GGDP DE 02 DE 02 DE 2016.
A GERENTE GERAL DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS E RELAÇÕES DE TRABALHO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
ESTADO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SE Nº 1495 DE 01.03.11, RESOLVE:
Nº 514 - Localizar PATRÍCIA NEVES JACKES AIRES, Prof. LPE, I, D, mat. 258.479-4, nesta Gerência Geral, com 200 h/a mensais, a
partir de 31.08.15.
Nº 515 - Dispensar MARIA JOSE SILVA, Prof. LPE, I, D, mat. 260.993-2, da função de Chefe de Secretaria da EREM Sofrônio Portela,
Moreno, GRE Metro Sul, a partir de 02.01.16. SIGEPE 04080306/16.
Nº 516 - Dispensar PAULA BURGO MATOSO SIQUEIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 239.644-0, da função Gratificada de Supervisão-1,
Símbolo FGS-1, de Correção do Fluxo Escolar, da Gerência Geral do Programa de Correção do Fluxo Escolar, da SEDE, a partir de
04.01.16. SIGEPE 05302350/15.
Nº 517 - Remover PAULA BURGO MATOSO SIQUEIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 239.644-0, para a EREM Sofrônio Portela, Moreno, GRE
Metro Sul, com 200 h/a mensais, a partir de 04.01.16. SIGEPE 04080598/16.
Nº 518 - Designar PAULA BURGO MATOSO SIQUEIRA, Prof. LPE, II, D, mat. 239.644-0, para a função de Chefe de Secretaria da EREM
Sofrônio Portela, Moreno, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente Esc. de Grande Porte, com 200 h/a mensais, a partir de
04.01.16. SIGEPE 04080598/16.
PORTARIA N° 519 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Regimento Interno da Secretaria de Educação,
aprovado pelo Decreto Estadual nº 40.599/2014, em obediência a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional - Lei nº 9.394/96 e
alterações; a Lei nº 11.741/2008, referente à Educação Profissional e Tecnológica e a Resolução nº 01/2013 do Conselho Estadual de
Educação de Pernambuco; e tendo em vista a necessidade de realização de seleção para preenchimento de vagas nos Cursos Técnicos
integrados ao ensino médio, do Estado de Pernambuco, RESOLVE:
Art. 1º Tornar pública, através de EDITAL, as inscrições para o Processo Seletivo de candidatos, com caráter classificatório e eliminatório,
destinado ao preenchimento de vagas nos cursos técnicos integrado ao ensino médio das Escolas Técnicas Estaduais, consonantes
com a relação descritas no referido Edital.
Art. 2º Divulgar o cronograma de execução do processo seletivo:
EVENTO
Divulgação do Edital do Processo Seletivo
Período de inscrição dos candidatos
Realização das provas objetivas
Primeira classificação – Resultado Preliminar
Recursos
Primeira classificação – Resultado Definitivo
Período de matricula da 1ª classificação
Segunda classificação (remanejamento) – Resultado Preliminar
Recursos ao remanejamento
Segunda classificação (remanejamento) – Resultado Definitivo
Período de matricula da 2ª classificação.
DATA/PERIODO
03/02/2016
03/02 a 17/02/2016
19/02/2016
22/02/2016
23/02/2016
24/02/2016
25 e 26/02/2016
01/03/2016
02/03/2016
04/03/2016
07 e 08/03/2016
CARGO
Secretário Executivo de Educação Profissional
Gerente Geral de Educação Profissional
Gestora das Escolas Técnicas Estaduais
Gestor da Educação a Distância
FAZENDA
Secretário: Márcio Stefanni Monteiro Morais
PORTARIA SF Nº 033, DE 26.01.2016
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no art. 208, inciso II, da Lei nº 6.123, de 20.07.68, bem como os autos do
Processo Administrativo Disciplinar no 001/2015, instaurado por meio da Portaria SF nº 48, de 20.03.2015, RESOLVE:
I - Aplicar ao AFTE-I Sílvio Romero dos Santos, matrícula nº 134.940-6, a pena disciplinar de repreensão, pelo descumprimento do
disposto nos incisos II, IV, VI e VII, do art. 193, conforme previsto no art. 199, inciso I, combinado com o art. 201, todos da Lei nº 6.123,
de 20.07.68.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 034, DE 26.1.16
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Dispensar Astréia Carvalho de Oliveira, matrícula nº 187.758-5, das atividades de chefia privativas do GOATE, de que trata o inciso
V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Operações Estratégicas, a partir de 1º.2.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 035, DE 26.1.16
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar José Vicente de Paulo Araújo Soares, matrícula nº 187.853-0, para exercer as atividades de chefia privativas do GOATE,
de que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Operações Estratégicas, a partir de
1º.2.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 036, DE 26.1.16
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Dispensar Marcelo Emílio de Barros Belém, matrícula nº 169.957-1, das atividades de chefia privativas do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Operações Estratégicas, a partir de 1º.2.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 037, DE 26.1.16
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22 das Leis Complementares nº 49, de 31.1.2003, nº 293, de
23.12.2014, o Decreto nº 41.534, de 11.3.2015, RESOLVE:
Art. 1° Designar Márcia Fabiana de Arruda Pereira, matrícula nº 187.871-9, para exercer as atividades de chefia privativas do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria de Operações Estratégicas, a partir de 1º.2.2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Márcio Stefanni Monteiro Morais
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 045, DE 1.2.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a isenção do ICMS prevista no inciso CCXLVI do art. 9º do Decreto nº 14.876, de
12.3.1991, e a consequente necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 139, de 2.9.2010, que disciplina a aplicação de alíquota
específica nas operações internas com óleo diesel destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros
na Região Metropolitana do Recife – RMR, submetidos à gestão da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife – CTTU e do
Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife – CTM, RESOLVE:
Art. 1º A Portaria SF nº 139, de 2.9.2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º No período de 1º.8.2010 a 31.12.2015, nos termos do subitem 3.2 da alínea “i” do inciso I do art. 25 do Decreto nº 14.876, de 12.3.91,
a alíquota do ICMS nas operações internas com óleo diesel passa a ser 8,5% (oito vírgula cinco por cento), observado o limite de litros
mensais ali previsto, quando destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros da Região Metropolitana
do Recife – RMR, submetidos à gestão: (NR)
.........................................................................................................................................................................................................................
Art. 1º-A. A partir de 1º.1.2016, nos termos do inciso CCXLVI do art. 9º do Decreto nº 14.876, de 12.3.1991, são isentas do ICMS as
operações internas com óleo diesel, observado o limite de litros mensais ali previsto, quando destinadas a ônibus utilizados no transporte
complementar público de passageiros da Região Metropolitana do Recife – RMR, submetidos à gestão da Companhia de Trânsito e
Transporte Urbano do Recife – CTTU, do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana – CTM, da Secretaria Executiva de Trânsito
e Transporte - SETT do Município de Jaboatão dos Guararapes e da Secretaria de Trânsito e Transporte de Camaragibe - SETTRANS
do Município de Camaragibe. (AC)
Art. 2º A quota de óleo diesel referente à participação de cada ônibus utilizado no transporte complementar público de passageiros na
RMR, conforme mencionado nos arts. 1º e 1º-A, deve constar de relações fornecidas à Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal DPC, pelos órgãos e entidades referidos nos citados artigos, indicando os estabelecimentos adquirentes e distribuidoras de combustível,
fornecedoras de óleo diesel, o nome dos permissionários, os respectivos números de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF,
placas e chassis dos referidos ônibus, além da indicação do limite, por permissionário, de até 2.000 (dois mil) litros mensais. (NR)
.......................................................................................................................................................................................................................”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO TATE
Art. 3º. Instituir a Comissão Coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução e da seleção,
ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
NOME
Paulo Fernando de Vasconcelos Dutra
Maria do Socorro Rodrigues dos Santos
Domitila Severina da Silva e Silva
George Bento Catunda
Ano XCIII • NÀ 22 - 5
MATRÍCULA
189.771-3
172.448-7
364.065-5
329.775-6
Art. 4º Nomear o Gestor de cada Escola Técnica Estadual como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo
acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de seleção dos referidos cursos, em cada Unidade.
Art. 5º Estabelecer que seja de responsabilidade da Secretaria Executiva de Educação Profissional, a execução de todo processo seletivo
de que trata esta portaria, tais como:
I. Elaboração do edital; inscrição do candidato;
II. Aplicação e correção das provas; divulgação dos resultados;
III. todos os comunicados que se fizerem necessários.
Art.5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 02 de fevereiro de 2016.
FREDERICO DA COSTA AMANCIO
Secretário de Educação
Nº 471 - Remover MARIA DO SOCORRO MATIAS DA SILVA, Analista em Gestão Educacional, I, D, mat. 304.003-8, para a Unidade de
Gestão de Rede, GRE Salgueiro, a partir de 21.12.15. SIGEPE 05139000/15. (Republicada por haver saído com incorreções).
PORTARIA TATE Nº 001/2016
O Presidente do Tribunal Administrativo – Tributário do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 6º, inciso XII, da Lei
estadual n.º 11.904, de 22/12/2000:
RESOLVE:
Art. 1º Designar os seguintes Julgadores Administrativos Tributários do Estado para comporem as Turmas Julgadoras deste Tribunal na
forma abaixo:
a
I - 1 TURMA JULGADORA
REUNIÃO: terça-feira - sala 902 - às 9h
CHEFE DE SECRETARIA: Simone Melo Damasceno
Cadeira 02 – Marconi de Queiroz Campos – mat. 188.985-0;
Cadeira 04 - Wilton Luiz Cabral Ribeiro – mat. 116.095-8;
Cadeira 05 - Iracema de Souza Antunes– mat. 110.042-4;
a
II - 2 TURMA JULGADORA
REUNIÃO: Quinta-feira - sala 803 - às 10:30h
CHEFE DE SECRETARIA: Maria José Ulisses Pereira
Cadeira 01 - Sônia Maria Correia Bezerra de Matos – mat. 180.121-0;
Cadeira 03 - Flávio de Carvalho Ferreira – mat. 149.561-5;
Cadeira 07 - Marcos Antônio Gamboa da Silva – mat. 187.248-6;
a
III - 3 TURMA JULGADORA
REUNIÃO: Quinta-feira - sala 902 - às 9h
CHEFE DE SECRETARIA: Maria do Socorro Pontes Ramos
Cadeira 06 - Terezinha Malafaia Alves Fonseca – mat. 185.591-3;
Cadeira 09 - Normando Santiago Bezerra - mat. 171.420-1;
Cadeira 10 - Marco Antonio Mazzoni – mat. 180.311-5;
Retificar a Port. 2158 de 26.03.13, referente a WILSON GERALDO DE MENEZES, mat. 172.248-4. Onde se lê: Item II, Médio Porte.
Leia-se: Item I, Pequeno Porte.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor no dia 03 de fevereiro de 2016.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 02 de fevereiro de 2016.
Retificar a Port. 390 de 26.01.16, referente a MATEUS TOLEDO GONÇALVES DE OLIVEIRA, mat. 258.436-0. Onde se lê: Prof. LP, I, A.
Leia-se: Prof. LP, I, D.
Wilton Luiz Cabral Ribeiro
Presidente do TATE em exercício