DOEPE 02/06/2016 -Pág. 8 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIII • NÀ 101
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
DECRETO Nº 43.115, DE 1º DE JUNHO DE 2016.
500.000,00
0101
0101
TOTAL
500.000,00
100.000,00
100.000,00
600.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
0101
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Tribunal de Contas de
Pernambuco, crédito suplementar no valor de R$ 6.460.000,00 (seis milhões, quatrocentos e sessenta mil reais), destinado ao reforço
das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações
orçamentárias especificadas no Anexo II.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
600.000,00
600.000,00
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ANEXO III
(COMPATIBILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS)
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DAS EMPRESAS 2016
EM R$
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
600.000,00
RECURSOS PARA AUMENTO DE CAPITAL
600.000,00
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
DETALHAMENTO DOS INVESTIMENTOS - CRÉDITOS
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Projeto:
17.512.0912.3340 - Saneamento para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e
Eficiência da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
Projeto:
17.512.0912.3343 - Água para Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água - COMPESA
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0255
100.000,00
500.000,00
0255
500.000,00
600.000,00
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00
em favor do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto nos incisos IV e V do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a
necessidade de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender a despesas operacionais do Órgão, não implicando acréscimo
ao orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, em favor do Fundo Estadual de Assistência
Social - FEAS, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), destinado ao reforço das dotações orçamentárias
especificadas no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 2 de maio de 2016.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 1º de junho do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 194º da
Independência do Brasil.
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2016
02000- TRIBUNAL DE CONTAS
00002 Tribunal de Contas - Administração Direta
Atividade:
01.032.0256.1111 - Controle Externo da Aplicação dos Recursos Públicos do Estado e
dos Municípios de Pernambuco
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Atividade:
01.122.0991.4411 - Suporte às Atividades Fins do Tribunal de Contas
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
5.290.000,00
0101
0101
5.290.000,00
1.170.000,00
1.170.000,00
6.460.000,00
ATOS DO DIA 1º DE JUNHO DE 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 1785 - Nomear ANA PATRÍCIA PONTES CARNEIRO TEIXEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Coordenadora, símbolo DAS5, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de junho de 2016.
Nº 1786 - Nomear PATRÍCIA ROSAS DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de Chefe de Núcleo, símbolo CAS-1, do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de junho de 2016.
Nº 1787 - Exonerar, a pedido, CARLOS CIPRIANO DA SILVA do cargo, em comissão, de Apoio Técnico Operacional, símbolo CAS-3, do
Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de junho de 2016.
Nº 1788 - Nomear MANOEL NYLO ARCOVERDE GUSMÃO JÚNIOR para exercer o cargo, em comissão, de Assessor, símbolo CAS-2,
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de junho de 2016.
Nº 1793 - Exonerar ANDREZA MARIA DE LIMA OLIVEIRA do cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo CAS-5, do
Gabinete do Vice-Governador, a partir de 01 de junho de 2016.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
Nº 1795 - Nomear MARÍLIA GABRIELA CARVALHO AZEVEDO para exercer o cargo, em comissão, de Assistente de Gabinete, símbolo
CAS-5, do Gabinete do Vice-Governador, a partir de 01 de junho de 2016.
20.000,00
80.000,00
80.000,00
Nº 1796 - Exonerar JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA do cargo, em comissão, de Secretário Executivo de Relações Institucionais,
símbolo DAS-1, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de junho de 2016.
100.000,00
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
0101
Nº 1794 - Nomear RENATO DE LEMOS PAIVA FILHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação, símbolo
DAS-2, do Gabinete do Vice-Governador, a partir de 01 de junho de 2016.
20.000,00
ANEXO II
(ANULACÃO DE DOTAÇÃO)
TOTAL
6.460.000,00
Nº 1792 - Exonerar, a pedido, FLÁVIO VIEIRA GADELHA DE ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação,
símbolo DAS-2, do Gabinete do Vice-Governador, a partir de 01 de junho de 2016.
TOTAL
21000 - SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER
00603 Empresa de Turismo de Pernambuco Governador Eduardo Campos - EMPETUR
Atividade:
23.695.1004.4146 - Fomento à Atividade Turística no Estado
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
23000 - SECRETARIA DE SAÚDE
00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta
Atividade:
10.302.1033.4611 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Complementar
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
0101
TOTAL
5.760.000,00
700.000,00
700.000,00
Nº 1791 - Designar PRESLEY CHARLLYSSON IELPO DE ANDRADE, matrícula nº 329.171-5, para exercer a Função Gratificada de
Gestor da Setorial Contábil, símbolo FDA-3, do Gabinete do Vice-Governador.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2016
5.760.000,00
0101
Nº 1790 - Designar CRIVALDA PADILHA VILAR, matrícula nº 456-1, para exercer a Função Gratificada de Supervisor, símbolo FDA-4,
do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de junho de 2016.
ISALTINO JOSÉ DO NASCIMENTO FILHO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
13000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
00203 Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Atividade:
08.244.0570.2581 - Estruturação e Fortalecimento de Ações e Serviços da Proteção
Social Especial de Média Complexidade
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Atividade:
08.244.0570.4068 - Implementação das Ações do Programa PE no Batente
3.3.50.00 - Outras Despesas Correntes
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
Nº 1789 - Nomear MARCELINO TORQUATO DE FIGUEIREDO VALENTE para exercer o cargo, em comissão, de Apoio Técnico
Operacional, símbolo CAS-3, do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, a partir de 01 de junho de 2016.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ORÇAMENTO FISCAL 2016
02000- TRIBUNAL DE CONTAS
00002 Tribunal de Contas - Administração Direta
Atividade:
01.846.0991.1405 - Concessão de Benefícios para os Membros, em exercício, do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 01.846.0991.0784 - Concessão de Auxílio Saúde aos Servidores do Tribunal de Contas
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
100.000,00
DECRETO Nº 43.114, DE 1º DE JUNHO DE 2016.
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
DECRETA:
600.000,00
TOTAL
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.705, de 28 de dezembro de 2015, e considerando a necessidade de
reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas operacionais, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente,
uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Atividade:
18.544.0611.3286 - Desenvolvimento de Ações de Infraestrutura Hídrica na Área de
Atuação da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e
Energéticos
4.4.90.00 - Investimentos
DEMONSTRATIVO DAS FONTES DE INVESTIMENTO
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00605 Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 6.460.000,00
em favor do Tribunal de Contas de Pernambuco.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
26000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
00115 Secretaria Executiva de Recursos Hídricos e Energéticos - Administração Direta
Op. Especial: 17.544.0912.4198 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Água para
Todos - Ampliação da Oferta, Cobertura dos Serviços de
Abastecimento e Redução do Racionamento de Água
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
Op. Especial: 17.544.0912.4202 - Inversões em Participação Societária da Compesa - Saneamento
para Todos - Ampliação da Cobertura dos Serviços e Eficiência da
Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário
4.5.90.00 - Inversões Financeiras
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Recife, 2 de junho de 2016
Nº 1797 - Exonerar SANDOVAL CADENGUE DE SANTANA do cargo, em comissão, de Gerente Geral, símbolo DAS-2, da Secretaria
da Casa Civil, a partir de 01 de junho de 2016.
Nº 1798 - Exonerar MAURÍLIO DE ALENCAR SAMPAIO do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação Regional, símbolo
DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de junho de 2016.
Nº 1799 - Exonerar YVES RIBEIRO DE ALBUQUERQUE do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Gestão, símbolo DAS-2, da
Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de junho de 2016.
20.000,00
20.000,00
Nº 1800 - Exonerar ADELMO ALVES DE MOURA do cargo, em comissão, de Gerente Geral de Articulação Institucional, símbolo DAS-2,
da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de junho de 2016.
80.000,00
Nº 1801 - Exonerar JOSÉ OSÓRIO GALVÃO DE OLIVEIRA FILHO do cargo, em comissão, de Gerente de Articulação Regional, símbolo
DAS-3, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de junho de 2016.
80.000,00
100.000,00
Nº 1802 - Nomear FRANCISCO GIVALDO ALENCAR SAMPAIO NETO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de
Articulação Regional, símbolo DAS-2, da Secretaria da Casa Civil, a partir de 01 de junho de 2016.