DOEPE 14/06/2016 -Pág. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
12 - Ano XCIII • NÀ 109
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
GRE RECIFE NORTE
N°
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Recife, 14 de junho de 2016
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
NOME
ALADJANE ROGERIO BARROCA
ANA LÚCIA PEREIRA BORBA
CICLEIDE MARIA DA COSTA LIRA
CILEIDE OTÁVIO DOS SANTOS
EDINALDO DE OLIVEIRA ANDRADE
IVANILDO NEVES DE QUEIROZ
JOSÉ ROBERTO BRANDÃO MAGALHÃES
JOSIANE NUNES JORDÃO
JOSINETE SILVA DA COSTA ARAGÃO
MALBA LÚCIA XAVIER SILVA
MARLENE MARIA SILVA ANDRADE
RAQUEL MARIA DE MIRANDA MELO
ROSILDA MARQUES SOARES DA SILVA
SARA CRISTINA DA CRUZ GONÇALVES
SEVERINO RIBEIRO DA SILVA
SÔNIA DALVA PORTELA ALVES MASSA
TÂNIA MARIA MOREIRA SARAIVA
MATRÍCULA
147.544-4
130.962-5
172.670-6
163.723-1
174.689-8
114.429-4
129.076-2
165.122-6
157.099-4
126.950-0
164.406-8
121.838-7
165.205-2
157.284-9
177.820-0
104.793-0
142.902-7
MÊSES
01
01
01
02
01
01
01
02
01
01
02
01
02
01
01
02
01
INÍCIO
01/06/2016
06/06/2016
30/06/2016
01/04/2016
03/06/2016
03/06/2016
23/05/2016
23/05/2016
02/06/2016
06/06/2016
30/05/2016
06/06/2016
01/06/2016
06/06/2016
08/06/2016
20/06/2016
30/05/2016
DECÊNIO
2º
3º
1º
2º
1º
3º
3º
2º
2º
3º
2º
3º
1º E 2º
2º
1º
3º
1º
Secretário: Pedro Eurico de Barros e Silva
SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO
GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAIS
PARECERES ATJ/GGP/SERES – 09.06.2016
PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS – DEFERIDO
01 - Requerimento nº 27052 de 20/05/2016 – LUCIA CAMARA ALVES FILHA FERRAZ GOMINHO, mat. 363.826-0, deferido, o
pagamento das Férias proporcionalidade fração 03/12 avos mais um terço constitucional, conforme Parecer nº 203/2016 – do Apoio
Técnico Jurídico ATJ/GGP, de 09/06/2016.
02 - Requerimento nº 26945 de 09/05/2016 – JEANDLA ALVES DA SILVEIRA, mat. 299.245-0, deferido, o pagamento das Férias
integrais mais um terço constitucional, conforme Parecer nº 202/2016 – do Apoio Técnico Jurídico ATJ/GGP, de 09/06/2016.
Publique-se e Cumpra-se.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização
FAZENDA
Secretário: Marcelo Andrade Bezerra Barros
SAÐDE
Secretário: José Iran Costa Júnior
PORTARIA SF Nº 110, DE 13.06.2016.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Considerar Designado Israel Farias de Menezes, matricula nº 171.065-6, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Gerente de Ações Fiscais 2, da DFE, no período de 09 a 23.06.2016, durante a ausência de seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Andrade Bezerra Barros
Secretário da Fazenda
EDITAL DE JUSTIFICATIVA DE NÃO ENTREGA DE ARQUIVOS – 06/2016
A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS - DAS, nos termos que dispõe o inciso III da Portaria SF N°
51/2004, informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da
internet, o arquivo RI referente ao período de 12/2015 do dia 14/06/2016 até o dia 27/06/2016.
Os contribuintes poderão verificar o deferimento ou indeferimento da justificativa de omissão na ARE VIRTUAL (na Internet no endereço:
http://efisco.sefaz.pe.gov.br, por meio da opção Administração de Documento Econômico-Fiscais (DEF), selecionando o link Justificativas
(Certificado Digital de Contador/Contabilista) ou Justificativas (Certificado Digital de Sócio/Contribuinte) conforme o caso, e depois
selecionar Consultar Justificativas.
Recife, 13/06/2016
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Antecipação e Sistemas Tributários
EDITAL DBF Nº 046/2016
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei nº
13.942, de 04/12/2009 e no Decreto nº 34.560, de 05/02/2010, e alterações, considerando o disposto no art. 3º, parágrafo único, inciso
I do mencionado Decreto, e de acordo com a formalização do processo nº 2016.000005510941-69, dá ciência que o credenciamento
do contribuinte GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.,
CACEPE nº 0363008-02, fica prorrogado pelo período de 01 (um) ano, tendo seu termo inicial em 16/06/2016 e termo final em 17/06/2017.
O(s) Despacho(s) Autorizativo(s) vinculado(s) ao referido contribuinte passa(m) a ter seu(s) termo(s) final(is) na data 17/06/2017.
Recife, 13 de junho de 2016.
EM, 13/06/2016
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 2884 DE 03 DE JUNHO DE 2016(*)
Aprova ad referendum as Propostas com recursos de Emenda Parlamentar para o município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de
Pernambuco.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando,
I. A Portaria GM/MS Nº 204, de 29 de janeiro de 2007 e Portaria nº 837/GM de 23 de abril de 2009, que regulamenta o financiamento
e a transferência dos recursos federais para as ações e serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo
monitoramento e controle;
II. O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
III. A Portaria Nº 3.134, de 17 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de investimento do
Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados a Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para
expansão e consolidação do SUS;
IV. O Ofício SMS Santa Cruz do Capibaribe nº 71/2016, de 01 de junho de 2016, que informa as propostas com recursos de Emenda
Parlamentar.
RESOLVEM:
Art. 1º – Aprovar ad referendum as Propostas com recursos de Emenda Parlamentar destinada ao município de Santa Cruz do Capibaribe,
Estado de Pernambuco, conforme quadro abaixo:
José da Cruz Lima Júnior
Diretor
EDITAL DPC Nº 093/2016
EDITAL DE INTIMAÇÃO– REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA.
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, intima os contribuintes abaixo relacionados para regularizarem seus débitos fiscais no
prazo de sete dias, condição exigida para que se mantenham credenciados, para efeito de recolhimento do imposto antecipado, relativo
às aquisições de mercadorias em outra Unidade da Federação, conforme disposto na Portaria SF nº 089, de 10.06.2009, na Portaria SF
nº 147 de 29.08.2008, no Decreto Nº 26.145, de 21.11.2003, relativo às aquisições de produtos da cesta básica, no Decreto nº 21.981,
de 30.12.1999, relativo às aquisições de gado e produtos derivados de seu abate e alterações.
A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. www.sefaz.pe.gov.br em PUBLICAÇÕES
EDITAIS DE INTIMAÇÃO – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA EDITAIS
Recife, 13 de junho de 2016
Abílio Xavier de Almeida Neto
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 130/2016
O DIRETOR DA DRR II RF, nos termos do Artigo 19, inciso II, alínea ”b”, da Lei 10.654/91, torna ciente o lançamento consignado nos
termos abaixo, ficando desde já o contribuinte intimado a, no prazo de 30(trinta) dias, quitar o crédito fiscal apurado ou apresentar defesa,
sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. Cópia do referido processo está à disposição dos interessados legalmente
autorizados, na sede da Agência da Receita Estadual de Caruaru, sito à Rua Treze de Maio nº 49, Térreo, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE, para tomar ciência dos seguintes Autos de Infração:
CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DO AUTO DE INFRAÇÃO
- MARIA IONEIDE LOPES LEMOS ME – 0496497-79, Rua José Marques Pontes nº 78, Casa, Kennedy, Caruaru – PE – AI
2016.000005386093-98.
- F. C. DE MENDONÇA FILHO TELEFONIA E COMUNICAÇÃO – 0414385-07, Rua Nunes Machado nº 274, Nossa Senhora das Dores,
Caruaru – PE – AI 2016.000005548861-12.
Caruaru, 13 de junho de 2016.
BENEDITO SEVERIANO DOS SANTOS
Diretor Geral
IDENTIFICADOR DA
PROPOSTA
Nº EMENDA
PARLAMENTAR
VALOR (R$)
DESTINADA
UNIDADES
BENEFICIADAS
11196.515000/1160-01
32990004
249.500,00
Aquisição de Equipamento e
Material Permanente
Unidades de Saúde
da Família
11196.515000/1160-02
24530003
27180011
89.099,00
55.243,00
Aquisição de Equipamento e
Material Permanente
Hospital Raimundo
Francelino Aragão
911196/16-002
27180011
350.688,00
Reforma e Ampliação
Hospital Raimundo
Francelino Aragão
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Republicada por ter saído com incorreção, no Diário Oficial do Estado n.104, pagina 21, de 07 de junho de 2016.
Recife, 09 de Junho de 2016.
José Iran Costa Junior
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
Gessyanne Vale Paulino
Presidente do Colegiado de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
GOVERNO DO ESTADO
SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 2885, DE 09 DE JUNHO DE 2016.
Aprova o Credenciamento/Habilitação do Instituto de Medicina Especializada de Pernambuco Ltda - IMEPE, no município de Olinda,
Estado de Pernambuco, à Assistência ao Portador de Glaucoma.
O Presidente e a Vice-Presidente da Comissão Intergestores Bipartite Estadual CIB/PE, no uso de suas atribuições legais e considerando:
I. O especificado na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB/ SUS - 01/1996;
HABITAÇ‹O
II.
O preconizado na Norma Operacional da Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – NOAS/ SUS – 01/ 2002;
Secretário: Marcos Baptista Andrade
III. As diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, instituídas pela Portaria GM/MS nº 399 de 22 de fevereiro de 2006;
O SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO, tendo em vista o contido no Ato nº 583, de 27/01/2015, na Lei nº 14.547, de 21/12/2011, alterada
pela Lei nº 14.885, de 14/12/2012, nos Decretos nº 32.310, de 12/09/2008, e nº 37.814, de 27/01/2012, após o devido processo seletivo
simplificado, regulado pelas Portarias Conjuntas SAD/SEHAB nº 061, de 13/07/2015, publicada no DOE de 14/07/2015 e nº 100, de
13/11/2015, publicada no DOE de 14 de novembro de 2015 e, sua republicação no DOE de 22 de março de 2016, por haver saído com
incorreção no original, bem como na Deliberação Ad Referendum nº 038, de 29/04/2015, da Câmara de Política Pessoal – CPP, retificada
pela Deliberação Ad Referendum nº 038A de 25/05/2015. RESOLVE: publicar, resumidamente, o instrumento administrativo a seguir
descrito: 1 – ESPÉCIE: Contrato por Tempo Determinado firmado pelo Estado de Pernambuco, através da Secretaria de Habitação,
devidamente autorizado pelo Governador do Estado, por meio do Decreto nº 41.753, de 21/05/2015 e na Errata publicada no DOE do
dia 30/06/2015. 2 – OBJETO: Contratação de pessoal temporário para, no âmbito da Secretaria de Habitação, atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público. 3 – VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 13 de junho de 2016. 4 – FUNÇÃO:
Conforme relacionadas abaixo. 5 – REGISTRO: 3 (três) contratos por tempo determinado:
IV. Operacionais do Pacto pela Vida e de Gestão; Os pressupostos constantes na Portaria GM/MS nº 699 de 30 de março de 2006 que
regulamenta as Diretrizes
CONTRATO Nº
43/2016
44/2016
45/2016
NOME
WALNETE MARIA DE ARAÚJO JOFFILY
ALEXANDRE MAIA GALVÃO
ITALO BRUNO MÁXIMO SILVA
ESPECIALIDADE
ASSISTENTE SOCIAL
ENGENHEIRO - GESTOR DE OBRAS E CONTRATOS
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO - EDIFICAÇÕES
Data da Assinatura 13/06/2016
Marcos Baptista Andrade
Secretário de Habitação
V. A Portaria nº 288 de 19 de maio de 2008 que define as Redes Estaduais e Regionais de Atenção em Oftalmologia e aprova o
Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Atenção ao Portador e Glaucoma;
VI. O Decreto O Decreto nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema
Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência a saúde e a articulação interfederativa, e dão outras providencias;
VII. A Portaria SAS nº 920 de 15 de dezembro de 2011, que estabelece condições e critérios mínimos de monitoramento e de avaliação
dos serviços de oftalmologia que realizam os procedimentos relacionados ao Glaucoma;
VIII. A Resolução CIB/PE Nº.1855, DE MARÇO DE 2012, que aprova ad referendum a relação dos serviços autorizados a prestarem
assistência aos portadores de Glaucoma no âmbito do SUS/Pernambuco.
IX. O Ofício Circular nº 0235/2015 da Secretaria Municipal de Olinda de 12 de fevereiro de 2015, que solicita a inclusão do prestador
com serviço autorizado a prestar assistência aos portadores de Glaucoma no âmbito do SUS – Olinda/PE;
X.
O Memo. nº 0013/2016, da Diretoria Geral de Programação e Controle em Saúde – DGPCS/ SERS/ SES-PE, com parecer favorável.