DOEPE 17/02/2017 -Pág. 35 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 17 de fevereiro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSIRA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL – RP Nº. 03/2017 A Comissão
Permanente de Licitação comunica que aos interessados que
houve um equívoco na planilha de quantitativos do referido Pregão,
onde se lê abertura em 23.02.2017 leia-se em 08.03.2017, as 09h,
e a valor da estimativa de preço onde se lê R$ 1.397.491,63 (um
milhão trezentos e noventa e sete mil quatrocentos e noventa e
um reais e sessenta e três centavos), leia-se R$ 1.553.705,88
(um milhão quinhentos cinquenta e três mil setecentos e cinco
reais e oitenta e oito centavos) demais itens permanecem sem
alteração. Passira,16 de fevereiro de 2017 – Tatiana Gomes da
Silva - Pregoeira
REPUBLICAÇÃO DO EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL n° 003/2017 – RP Nº. 03/2017
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 17/2017
Comissão: CPL
Modalidade/Pregão Presencial– RP nº 003/2017
Objeto: Descr.: Aquisição de gêneros alimentícios destinados a
merenda escolar para os alunos da rede municipal de ensino.
Local, data e Hora da Sessão de Abertura: Sala de Licitação e
Contratos na Prefeitura Municipal de Passira – Rua Maria Pereira
da Silva, 87 Centro - Passira-PE. Em 08/03/2017h as 09:00h00min
Valor estimado: R$ 1.562,653,33 (um milhão quinhentos e
sessenta e dois mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e
três centavos)
Informações Adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura
ou através do
E-mail: [email protected] no horário de 8:00 ás 13hs.
De segunda a sexta feira. Passira,16 de fevereiro de 2017. a)
Tatiana Gomes da Silva – Pregoeira Designada.
(90808)
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PORTAL DA
MATA SUL – RIO FORMOSO/ PE.
PREGÃO PRESENCIAL - RP Nº. 002/2017
AVISO DE RETIFICAÇÃO
O Pregoeiro Oficial torna público que o horário da sessão de
abertura passa das 10:00 h para as 14:30 horas do dia 01/03/2017.
As demais normas continuam inalteradas.
Rio Formoso, 16 de fevereiro de 2017. a) Luiz de França da Silva
Filho – Pregoeiro Designado.
(90783)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAIRÉ
EXTRATO DE ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2016. Prorrogação da
vigência do Contrato referente à prestação de serviços de coleta,
transporte, tratamento, incineração e destinação final dos resíduos
sólidos dos serviços de saúde deste município. Contratada:
BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA - CNPJ 11.863.530/000180. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência: de 01.01.2017 a
31.12.2017. (*)
5º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2013. Prorrogação da
vigência do Contrato referente à prestação dos serviços
técnicos profissionais especializado de consultoria e assessoria
administrativa e gerencial nas áreas contábil e financeira.
Contratada: CESPAM – CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISA
E ASSESSORIA MUNICIPAL LTDA - CNPJ 69.908.994/000145. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência: de 01.01.2017 a
31.12.2017. (*)
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2013. Prorrogação da vigência
do Contrato referente à prestação de serviços de assessoria e
consultoria jurídica na área de direito administrativo e recursos
humanos. Contratada: BARBOSA & COUTO ADVOGADOS
ASSOCIADOS - CNPJ 09.183.210/0001-90. Prazo acrescido: 12
meses. Nova vigência: de 01.01.2017 a 31.12.2017. (*)
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2016. Prorrogação da vigência
do Contrato referente à locação do imóvel localizado à Av. Cel.
José Pessoa, nº 313 – Centro, que serve de Anexo ao Colégio
Municipal São Miguel. Contratada: SEVERINO RUFINO DA SILVA
- CPF 327.011.604-72. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência:
de 01.01.2017 a 31.12.2017. (*)
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 016/2016. Prorrogação da vigência
do Contrato referente à prestação de serviços de assessoria e
consultoria técnica em gestão pública, nas áreas de licitações,
contratos e tributária. Contratada: LICITA – ASSESSORIA
E CONSULTOR AEM LICITAÇÕES PÚBLICAS -ME - CNPJ
19.412.835/0001-87. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência:
de 01.01.2017 a 31.12.2017. (*)
4º Termo Aditivo ao Contrato nº 008/2013. Prorrogação da vigência
do contrato referente ao fornecimento de um sistema integrado de
gestão tributária. Contratada: TRIBUTUS INFORMÁTICA LTDA
- CNPJ 05.605.752/0001-08. Prazo acrescido: 12 meses. Nova
vigência: de 01.01.2017 a 31.12.2017. (*)
1º e 2º Termos Aditivos ao Contrato nº 011/2016. Prorrogação de
vigência do Contrato referente à locação de veículos, destinados
a Secretaria de Infraestrutura. Contratada: CONSTRUTORA BR
EIRELI - EPP - CNPJ 05.244.095/0001-02. Valor acrescido: R$
0,00. Valor suprimido: R$ 12.750,00. Valor atual do contrato:
R$ 588.000,00. Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência: de
01.01.2017 a 31.12.2017.(*)
7º Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2016. Prorrogação da vigência
do contrato referente a locação de veículos, destinados a Secretaria
de Infraestrutura. Contratada: G.J.S. INCORPORAÇÕES LTDA
– CNPJ 04.390.821/0001-32. Prazo acrescido: 12 meses. Nova
vigência: de 01.01.2017 a 31.12.2017. (*)
7º Termo Aditivo ao contrato referente a locação de veículos
destinados ao transporte de estudantes. Cotratada: IDEA
PRODUÇÕES E LOCAÇÃO DE ESTRUTURA E ILUMINAÇÃO
LTDA- CNPJ 12.924.119/0001-30. Valor acrescido: R$ 0,00. Valor
suprimido: R$112.820,60. Valor atual do contrato: R$ 861.033,75
Prazo acrescido: 12 meses. Nova vigência: 01.01.2017 a
31.12.2017.(*)(**)
Sairé, 13.02.2017. José Fernando Pergentino de Barros – Prefeito.
(**)
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 001/2017. Processo nº 012/2016. CPL. Aquisição de
combustíveis. Contratada: T.T.T. COMÉRCIO DE PETRÓLEO
LTDA – CNPJ 12.921.718/0001-08. Valor: R$ 1.052.550,00.
Vigência: 11/01/2017 a 31/12/2017. (*)
Contrato nº 002/2017. Processo nº 013/2016. CPL. Contratação
de empresa para assessoria e consultoria na área de engenharia.
Contratada: FEDRIPPE CONSULTORES ENEGÓCIOS LTDA-ME
– CNPJ 05.419.880/0001-59. Valor: R$ 172.500,00. Vigência: de
11/01/2017 a 31/12/2017. Sairé (PE), 13/02/2017. José Fernando
Pergentino – Prefeito. (**)
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO - CPL
PROC. Nº 002/2017-PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2017
Compra. Ata de Registro de Preços para aquisição de oxigênio
medicinal gasoso. Valor: R$ 73.297,68. Data e local da sessão
de abertura: 08.03.2017, às 09:00h, Secretaria de Turismo e
Desenvolvimento Econômico de Sairé, Av. Cel. José Pessoa,
226 - Centro – Sairé (PE), 55695-000. Edital, anexos e outras
informações podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de
abertura ou através do fone: (81) 3748-1156, no horário de 8:00 às
12:00h, de segunda a sexta-feira, ou, ainda, através de solicitação
por e-mail: [email protected]. Sairé(PE), 13.02.2017. Letícia
Bispo Vieira Monteiro – Pregoeira (*)(**)
(90761)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGADINHO
INEXIGIBILIDADE Nº 01/2017.
AVISO
O Prefeito do Município de Salgadinho nos termos do art. 26 da
lei 8.666/93 e com fundamento no art. 25, inciso III do mesmo
diploma legal, torna publico que ratifica a inexigibilidade de
licitação para contratação da Banda: CAPITAL DO SOL através
da empresa LUAN ALVES DE LUCENA EIRELLI - ME CNPJ:
23.569.191/0001-02 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
e do Artista ALDINHO DO ACORDEON no valor de R$ 8.000,00
(oito mil reais). Quando das Festividades da Padroeira Nossa
Senhora de Fátima no Distrito de Muruabeba. Salgadinho, 16 de
fevereiro de 2017. JOSÉ SOARES DA FONSECA – Prefeito.
(90797)
ESTADO DE PERNAMBUCO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRÓPRIA DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
SERRA TALHADA - IPPS
AVISO DE PRORROGAÇÃO. O Instituto de Previdência Própria
dos Servidores Públicos do Município de Serra Talhada - IPPS
informa aos interessados as prorrogações dos prazos. Pregão
Presencial 001/2017, que tem como objeto Contratação de
Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Especializados. Fica
prorrogada a abertura dos envelopes para o dia 07 de março de
2017 às 10:00h. Pregão Presencial 002/2017 que tem como
objeto Locação de Veículos. Fica prorrogada a abertura para o
dia 08 de março de 2017 às 10:00h. Permanecem inalteradas as
informações anteriores. INFORMAÇÕES: de Segunda a Quinta
Feira na Rua - Cornélio Soares,587, Nossa Senhora da Penha,
Serra Talhada – PE./ [email protected] Jozilene Gomes de
Lima Pregoeira.
(90786)
ESTADO DO PERNAMBUCO/SECRETARIA
DE DEFESA SOCIAL/POLICIA MILITAR/
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
SERRA
TALHADA/ STTRANS – CONVENIO CV Nº 002/2016
– DCC/PMPE – A Prefeitura Municipal de Serra Talhada torna
publico o Convenio tendo como objeto: Mutuo Cooperação
Técnica e Administrativa entre os Convenentes para Apoio
e Reforço Especial das Ações de Policiamento Ostensivo de
Transito no Município de Serra Talhada – PE 02 de junho de
2016. INFORMAÇÕES: Rua Agostinho Nunes de Magalhães,
125, Nossa Senhora da Penha, Serra Talhada – PE – Alexandro
Carvalho Liberato de Mattos – Sec de Defesa Social, Carlos
Alberto de Albuquerque Maranhão Filho – CEL PM, Luciano
Duque de Godoy Sousa - Prefeito e Célio Márcio Antunes Lima
– (STTRANS).
(90758)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMANDARÉ
– PE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo n° 011/2017. CPL. Tomada de Preços n° 002/2017.
Serviços. Contratação de empresas para serviços técnicos
profissionais especializados de consultoria e assessoria contábil
e financeira, com locação de sistema de contabilidade para
Prefeitura, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de
Assistência Social. Valor Estimado Mensal: R$ 14.667,00.
Abertura: 06/03/17 às 10:00h. Sala da CPL, na Sede da
Prefeitura, na Av. José Bezerra Sobrinho, s/n, centro, Tamandaré.
Edital, anexos, cadastro, preenchimento de protocolo e outras
informações, podem ser obtidos no mesmo endereço da sessão
de abertura, no horário de 8:00h às 12:00h, de segunda a sextafeira. CPL. Tamandaré, 16/02/2016 (*).
(90810)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA
A CPL do Município de Terezinha/PE comunica a quem possa
interessar que será realizada, Tomada de Preço nº 001/2017. No
dia 07.03.17 às 09:00. Objeto: Serviços de assessoria contábil. O
Edital poderá ser adquirido do dia 17/02/2017 a 06/03/2017, das
08 às 13 horas, de segunda a sexta-feira no Prédio da Prefeitura,
na Av. Getúlio Vargas, s/n Centro Terezinha/PE Fone: (87)
3792.1145. Terezinha PE, Roberval Márcio. Presidente da CPL.
(90777)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA PE
O Pregoeiro do Município de Terezinha /PE comunica a quem
possa interessar que será realizado, Pregão Presencial de nº
004/2017. No dia 07.03.2017 às 09:00 HS. Objeto: fornecimento
de combustíveis. O Edital poderá ser retirado, das 08 às 13 horas,
de segunda a sexta-feira no Prédio da Prefeitura Municipal,
situado na Av. Getúlio Vargas, s/n Centro – Terezinha/PE Fone:
(87) 3792.1156.
(90777)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRACUNHAÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo Licitatório nº 001/2017. Comissão: CPL Modalidade
Pregão SRP nº 001/2017. Objeto Nat: Pregão Para Registro de
Preços tipo Presencial, julgamento do menor preço por item, para
aquisição parcelada de combustíveis e lubrificantes para atender
as secretarias de Transporte, Educação e os fundos municipais
de Ação Social e Saúde deste município no exercício 2017. Valor:
R$ 1.235.843,90 (Um milhão duzentos e trinta e cinco mil
oitocentos e quarenta e três reais e noventa centavos). Local
e Data da Sessão de Abertura: Sala da Comissão Permanente de
Licitações - CPL, localizada à Rua Sete de setembro, 295, Centro
- Tracunhaém – PE, em 06 de Março de 2017 às 09:00 horas.
Informações adicionais: Edital, anexos e outras informações
podem ser obtidas no mesmo endereço da sessão de abertura ou
através do Fone/Fax: 0xx81-36461282, no horário de 8:00hs às
13:00hs, de segunda a Sexta-Feira. Maria José da Silva Freitas
– Pregoeira
(90782)
MUNICÍPIO DE VERTENTE DO LÉRIO - PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTE DO
LÉRIO
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00001/2017.
Processo Nº: 000020/2017. . Serviço. Contratação da atração
BANDA TRIBALA para apresentação de show artístico musical
em praça pública do Município de Vertente do Lério por ocasião
das tradicionais festividades carnavalescas de 2017 (Vert’Folia).
Fundamentação legal: Art. 25, inciso III, Lei 8.666/93 e suas
alterações. Contratado: Ferreira Produções, Locações e Servicos
Eireli - ME. CNPJ: 07.551.949/0001-29. Valor R$15.000,00.
Vertente do Lério, 16/02/2017. Renato Lima de Sales. Prefeito.
(*)(**)
(90809)
Publicações Particulares
ALTO JAURU ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 01.395.648/0001-77
NIRE 26.300.017.911
Extrato da ata de Reunião de Diretoria realizada às 10h do
dia 19.12.16, na sede da Companhia. I – QUORUM: totalidade
dos membros da Diretoria. II – CONVOCAÇÃO: dispensada.
III – MESA: Sr. Pedro Pontual Marletti, Presidente; Sr. Ricardo
Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. IV – DELIBEROU-SE,
à unanimidade de votos: pagar aos acionitas da Companhia, de
acordo com a participação de cada um deles no capital social, a
quantia de R$ 2.661.047,88 a título de dividendos, o que se faz
à conta da totalidade dos lucros correntes apurados no período
compreendido entre 01.11 e 30.11.16, apontados em balanço
intercalar levantado em 30.11.16. Os dividendos intercalares
serão pagos em moeda corrente e legal no país, em “caixa”,
na sede social da Companhia. V – ARQUIVAMENTO: ata
arquivada na JUCEPE sob o n.° 20167824325, em 25/01/2017.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 17.02.2017. Pedro Pontual Marletti, Presidente.
Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Diretores:
Pedro Pontual Marletti, Diretor Jurídico; Ricardo Jerônimo Pereira
Rêgo Júnior, Diretor Administrativo-Financeiro; e Paulo de Tarso
da Costa, Diretor de Operações.
(90771)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA-PE
O Pregoeiro do Município de Terezinha /PE comunica a quem
possa interessar que será realizado Pregão Presencial de nº
002/2017. No dia 03.03.2017 às 12:00hs. Objeto: Serviços de
locação e gerenciamento de veículos. Com Edital a disposição no
Prédio da Prefeitura, de 17/02/2017 a 02/03/2017, das 08:00 às
13:00hs, Av. Getúlio Vargas, s/n Centro – Terezinha/PE Fone: (87)
3792.1145.
(90776)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA-PE
O Pregoeiro do Município de Terezinha /PE comunica a quem
possa interessar que será realizado Pregão Presencial de nº
001/2017. No dia 02.03.2017 às 09:00hs. Objeto: Serviços
de transporte escolar. Com Edital a disposição no Prédio da
Prefeitura, de 17/02/2017 a 01/03/2017, das 08:00 às 13:00hs, Av.
Getúlio Vargas, s/n Centro – Terezinha/PE Fone: (87) 3792.1145.
(90776)
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEREZINHA-PE
O Pregoeiro do Município de Terezinha /PE comunica a quem
possa interessar que será realizado Pregão Presencial de nº
003/2017. No dia 06.03.2017 às 09:00hs. Objeto: fornecimento
parcelado de merenda escolar. Com Edital a disposição no
Prédio da Prefeitura, de 17/02/2017 a 03/03/2017, das 08:00 às
13:00hs, Av. Getúlio Vargas, s/n Centro – Terezinha/PE Fone: (87)
3792.1145.
(90777)
CANTÚ ENERGÉTICA S/A
CNPJ/MF n.º 04.502.574/0001-19
NIRE n.° 26.300.018.861
Extrato da ata de Assembleia Geral Extraordinária realizada às
10h do dia 30.09.16 na sede da Companhia. I - QUORUM: acionista
representando a totalidade do capital. II - CONVOCAÇÃO:
dispensada. III - MESA: Sr. Mozart de Siqueira Campos Araújo,
Presidente; Sr. Ricardo Jerônimo Pereira Rêgo Júnior, Secretário.
IV - DELIBERAÇÕES: foram tomadas e aprovadas as seguintes
deliberações: (a) o aumento do capital social da Companhia,
no valor de R$ 600.000,00, sem a emissão de novas ações,
passando o seu capital social dos atuais R$ 79.230.973,21, para
o total de R$ 79.830.973,21, pemanecendo dividido em 4.676.000
ações nominativas e sem valor nominal, todas da espécie
Ordinária; (b) integralização do referido aumento, neste ato,
mediante a conversão, em capital, de crédito decorrente de AFAC
detido pela única acionista contra a Companhia, no valor total de
R$ 600.000,00; e (c) em virtude das deliberações tomadas nesta
Assembleia, faz-se necessária a alteração do caput do Artigo 4° do
Capítulo II – Do Capital Social, do Estatuto Social da Companhia,
que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° - O capital
social é de R$ 79.830.973,21 (setenta e nove milhões, oitocentos e
trinta mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e um centavos),
dividido em 4.676.000 (quatro milhões, seiscentas e setenta e seis
mil) ações nominativas e sem valor nominal, todas da espécie
Ordinária.” V - ARQUIVAMENTO: ata arquivada na JUCEPE
sob o n.° 20168124548, em 28.12.16. Aos interessados serão
Ano XCIV • NÀ 34 - 35
fornecidas cópias de inteiro teor desta ata. Recife/PE, 17.02.2017.
Mozart de Siqueira Campos Araújo, Presidente. Ricardo Jerônimo
Pereira Rêgo Júnior, Secretário. Acionista: Brennand Energia S.A.,
por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime
Monteiro Brennand.
(90767)
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO
ESTADO DE PERNAMBUCO
Rua Amélia , 50 – Espinheiro, RECIFE –PE – PABX: (081)
3426-8540
CNPJ. 09.822.982/0001-71
Recife, 19 de dezembro de 2016.
DELIBERAÇÃO Nº 004/2016
Estabelece os valores referentes às verbas de representação,
jetons e diárias aos ocupantes das funções públicas conferidas
pelo artigo 12, da Lei nº 3.820/60, e aos funcionários, assessores,
coordenadores e convidados a serviço do CRF/PE, mantendo e
convalidando os valores então instituídos neste Órgão e dá outras
providências.
O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE
PERNAMBUCO – CRF/PE, neste ato representado por sua
Presidente, Dra. Gisêlda Castro Lemos de Freitas, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Regional e
a Lei Federal nº 3.820/60, para decisão do Plenário, em Sessão
realizada em 19 de dezembro de 2016 e;
CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais que norteiam a
Administração Pública Brasileira, com destaque aos Princípios da
Legalidade, Moralidade e Transparência Administrativa que regula
a espécie;
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 11.000/04 confere aos
Conselhos Federais de profissões regulamentadas autonomia
para fixação de verbas referente a diárias, jetons e auxílio de
representação daqueles que exercem funções nos quadros da
Autarquia;
CONSIDERANDO a Resolução nº 598/2014 do CFF,
regulamentando o ressarcimento das verbas de representação
do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Pernambuco –
CRF/PE;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira
conferida aos Conselhos Regionais de Farmácia, conforme
assegurado pelas disposições do artigo 1º, da Lei nº 3.820/60;
CONSIDERANDO a dotação orçamentária disponível para a
demanda em questão;
Resolve,
Artigo 1º - Estabelecer os valores e percentuais abaixo
discriminados para o pagamento de verbas de representação,
jetons e diárias aos ocupantes das funções públicas, conferida
pelo artigo 12, da Lei nº 3.820/60, sujeitos à circunscrição
administrativa deste Regional e aos funcionários, assessores,
coordenadores e convidados a serviço do CRF/PE, pelo que fica
mantido e convalidado os valores que são aplicados atualmente
neste Órgão.
- DA VERBA DE REPRESENTAÇÃO MENSAL:
Artigo 2º - Serão mantidos os percentuais fixados na Portaria nº
02/2008 do CRF/PE, de 30 de janeiro de 2008, conforme a seguir
especificado:
DIRETORIA DO CRF/PE
- Presidente: 25% do previsto no artigo 5º, da Resolução do CFF
nº 598/2014.
- Vice – Presidente: 50% do valor pago ao Presidente do CRF/PE.
- Secretário – Geral: 50% do valor pago ao Presidente do CRF/PE.
- Tesoureiro: 50% do valor pago ao Presidente do CRF/PE.
- DA CONCESSÃO DE JETONS
Artigo 3º - Fica estipulado o valor de R$ 350,00 (trezentos
e cinquenta reais) a serem percebidos pelos Diretores e
Conselheiros Regionais do CRF/PE, quando do comparecimento
e execução das atividades em sessões plenárias ordinárias e
extraordinárias.
Parágrafo Único: O valor constante do caput é extensivo aos
diretores do CRF/PE que participarem de reuniões de diretoria
com caráter deliberativo, à razão de 50% (cinquenta por cento).
- DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA A DIRETORIA E
CONSELHEIROS REGIONAIS DO CRF/PE
Artigo 4º - Fica estipulado aos Diretores do CRF/PE (Presidente,
Vice- Presidente, Tesoureiro e Secretário Geral), Conselheiros
Regionais e na ocasião de acompanhamento destes, aos
funcionários, assessores, coordenadores e convidados com
hospedagem no mesmo estabelecimento, a percepção de diárias
nos termos dos artigos 12 et seq, da Resolução do CFF nº
598, de 07 de junho de 2014 (Publicada no DOU de 10/06/2014,
Seção 1, Página 85), as quais abrangerão despesas com pernoite,
locomoção e refeição, nos valores de:
- R$ 270,00 (duzentos e setenta reais) no âmbito da jurisdição
do Estado de Pernambuco, sendo pago o equivalente a 50%
(cinquenta por cento) deste valor quando não houver pernoite.
- R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais) para deslocamento
interestadual.
- DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA FUNCIONÁRIOS,
ASSESSORES, COORDENADORES E CONVIDADOS DO CRF/PE
Artigo 5º - Fica estipulado nos termos do artigo 12 et seq, da
Resolução do CFF nº 598/2014, a percepção de diárias aos
funcionários, assessores, coordenadores e convidados do CRF/
PE, que abrangerão despesas com pernoite, locomoção e
refeição, nos valores de:
- R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais) no âmbito da
jurisdição do Estado de Pernambuco, sendo pago 50% (cinquenta
por cento) deste valor quando não houver pernoite.
- R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta) para deslocamento
interestadual.
Artigo 6º - É garantida a percepção de diárias para desempenho
de atividades no exterior, acrescendo-se 100% (cem por cento)
ao valor previsto no artigo 4º, referente ao deslocamento
interestadual.
DA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE DESLOCAMENTO
Artigo 7º - Na forma prevista no artigo 16, da Resolução nº
598/2014 do CFF, também fica assegurado aos beneficiários de
diárias o adicional destinado a cobrir despesas de deslocamento
da residência até o local de embarque e vice-versa, no percentual
equivalente a 40% (quarenta por cento) do valor de uma diária.
Artigo 8º - Ao convocado pelo CRF/PE residente na mesma
localidade na qual serão realizadas reuniões plenárias ou
qualquer outro evento, poderá ser concedido reembolso com os
gastos com deslocamento e, se necessário, alimentação, desde
que devidamente justificados e comprovados.