DOEPE 18/05/2017 -Pág. 20 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
20 - Ano XCIV• NÀ 91
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
PORTARIA Nº 211 – O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais conferidas com base na delegação do
Ato Governamental n.º 619, republicado no D.O.E de 04 de fevereiro de 2015,
Recife, 18 de maio de 2017
eventuais infrações conexas que emergirem durante os trabalhos, com base no Decreto 42.191 de 01 de outubro de 2015, na Lei 11.781
de 6 de junho de 2000 e na Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 de forma subsidiára observando-se o disposto no art. 5º, LV, da Constituição
Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
RESOLVE:
PRESIDENTE – José Adelino dos Santos Neto – Secretário Executivo de Administração e Finanças Matrícula nº 367.357-0
I – Designar a partir de 01/02/2017 a servidora DEBORA KAREN DE LIRA EPIFANIO GARRET, matrícula nº 363.982-7/SES - Gestora
de Regulação Ambulatorial para compor a Câmara Técnica de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (CTHH-PE) instituída
através da Portaria SES nº 396 publicada no DOE de 17/09/2016, em substituição da servidora ANA LÚCIA DE SOUZA LEÃO ÁVILA,
matrícula nº 374.520-1/SES.
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MEMBRO – Filipe Heitor de Paiva – Gerente de Engenharia e Manutenção
Matrícula nº 363.015-3
MEMBRO – Priscila Ouriques Lacerda Vidal – Gestora de Acompanhamento de Ações Especiais Matrícula nº 374.880-4
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício TC/GC02 Nº 00014/2017que, relativo ao Processo SIGEPE Nº 00214064/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
III – Tornar público que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala da Diretoria Geral de Infraestrutura, situada à
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519 - Bongi - Recife-PE no horário das 08:00 h às 17:00 h;
DESPACHOS DO SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação, revogando neste ato os efeitos da Portaria SEGTES nº 268
publicada no DOE de 06 de maio de 2017.
O Secretário Estadual de Saúde proferiu os seguintes despachos:
SIGEPE N º 0031655-2/2017 – IRLA MILENA DE ALBUQUERQUE BIEGING - deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo
de 30 (trinta) dias, a contar de 04/05/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
SIGEPE N º 0031658-5/2017 – RENATA VIEIRA DA COSTA - Deferiu o pedido de prorrogação de exercício, por um prazo de 30 (trinta)
dias, a contar de 04/05/2017, face pronunciamento da Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde/SES.
JOSÉ IRAN COSTA JÚNIOR
Secretário Estadual de Saúde
PORTARIA Nº 308 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
Portaria nº 312 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
CONSIDERANDO o Oficio TC/GC02 Nº 00014/2017que contém o Alerta de Responsabilização – GC02 nº 002/2017 referente ao
Relatório Preliminar de Auditoria PETCE nº 49.359/2016 realizado nas obras de construção da Unidade de Pernambucana de Atenção
Especializada - UPAE localizada em Carpina, SIGEPE nº 0021406-4/2017, o qual aponta indícios de medição errada de quantitativos de
serviços e existência de vícios construtivos aparentes.
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
RESOLVE:
I – Rescindir, por desaparecimento do objeto firmado no termo aditivo que prorrogou excepcionalmente enquanto persistia a
estabilidade gestacional, o contrato por tempo determinado das servidoras abaixo relacionadas, em consonância ao parecer nº306/2014
expedido pela Procuradoria Geral do Estado , a fim de garantir a estabilidade provisória da contratada gestante.
Nº CONT
1005/2010
993/2010
1084/2010
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
MATRICULA
3178307
3178765
3146065
NOME
MARIA HOZANA SILVA DO NASCIMENTO
TELMA REJANE ALVES GONCALVES
LUCIANA FRANCISCA NUNES
CARGO
TECNICO DE ENFERMAGEM
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
RESCISÃO
30/03/2017
28/04/2017
05/05/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data da rescisão respectivamente
indicada:
RICARDA SAMARA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
RESOLVE:
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem Comissão Especial de Processo Administrativo de Aplicação de
Penalidade, objetivando apurar junto a empresa Consórcio Projetec / Maia Melo os fatos narrados na documentação supracitada bem
como eventuais infrações conexas que emergirem durante os trabalhos, com base no Decreto 42.191 de 01 de outubro de 2015, na Lei
11.781 de 6 de junho de 2000 e na Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993 de forma subsidiára observando-se o disposto no art. 5º, LV, da
Constituição Federal ao analisar os fatos e colher as provas:
PRESIDENTE – José Adelino dos Santos Neto – Secretário Executivo de Administração e Finanças Matrícula nº 367.357-0
MEMBRO – Filipe Heitor de Paiva – Gerente de Engenharia e Manutenção
Matrícula nº 363.015-3
MEMBRO – Priscila Ouriques Lacerda Vidal – Gestora de Acompanhamento de Ações Especiais Matrícula nº 374.880-4
PORTARIA Nº 309 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
II – Determinar, desde logo, que se junte aos autos o Ofício TC/GC02 Nº 00014/2017que, relativo ao Processo SIGEPE Nº 00214064/2017, bem como os demais documentos a ele anexados, que farão parte integrante do presente processo;
RESOLVE:
III – Tornar público que os trabalhos da Comissão Processante se desenvolverão na sala da Diretoria Geral de Infraestrutura, situada à
Rua Dona Maria Augusta Nogueira, nº 519 - Bongi - Recife-PE no horário das 08:00 h às 17:00 h;
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso I , da Lei
nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações.
Nº CONT
MATRICULA
NOME
CARGO
039/2011
040/2011
042/2011
045/2011
3283615
3288510
3288528
3288498
MONICA ALVES CORREIA DE AQUINO
ELIZABETE MARIA ALMEIDA DE MACEDO
FARAILDES MARIA CAVALCANTI ALMEIDA
ANA PAULA PEREIRA DE SOUZA
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO
TECNICO DE ENFERMAGEM
TÉRMINO DO
CONTRATO
29/04/2017
08/05/2017
12/05/2017
18/05/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data do término do contrato, acima
indicada:
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
PORTARIA Nº 310 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação
outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011,
I – Extinguir, os contratos por tempo determinado dos servidores abaixo relacionados, de acordo com o Artigo 12º , Inciso II , da
Lei nº14.547 de 21/12/2011, e suas alterações .
Defiro, com base nos Pareceres Jurídicos, os pedidos de Abono de Permanência dos servidores abaixo relacionados:
MATRICULA
A PARTIR
154271/2017
SIGEPE
FERNANDO JOSÉ PONZO
109755-5
13/04/2017
932400/2016
MARILEIDE SANTOS DA SILVA
229311-0
03/11/2016
838473/2016
DANUSA MILET DE ANDRADE LIMA
MARILENE MARQUES PESSOA DE
FREITAS
138034-6
30/06/2016
138087-7
31/12/2015
259154/2015
MARIA DE LOURDES DINIZ
CAVALCANTI
104680-2
29/04/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
ARCOVERDE- VI GERES
191441/2017
EDVALDO FERREIRA DA SILVA
84748-8
15/05/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE
RIO FORMOSO- III GERES
ANA DE BARROS PEREIRA
MESQUITA
SONILDA DE SOUZA LIMA PESSOA
ANA ROZA CORREA DE SIQUEIRA
GOMES
122576-6
05/01/2017
HOSPITAL DA RESTAURACAO
209126-7
19/05/2016
HOSPITAL AGAMENON MAGALHAES
226496-0
23/04/2016
UNIDADE MISTA DE LAJEDO- V GERES
132412/2017
ADILSON LUIZ BATINGA
114336-0
22/12/2016
153944/2017
156971/2017
161807/2017
JOANA DARC ANDRADE SILVA
PAULO ROBERTO LINS GRANJA
MARIA DE MATTOS ALECRIM
234153-0
109540-4
227399-3
20/07/2016
22/12/2016
14/01/2016
18/03/2016
125133/2017
MEDICO TOCOGINECOLOGISTA
08/03/2017
104556/2017
AOLIBAMA DOS SANTOS XAVIER
TECNICO DE ENFERMAGEM
31/03/2017
306641/2017
TATIANA PRISGIDA DE OLIVEIRA
CAVALCANTI SILVA
APOIADOR INSTITUCIONAL
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
– VIGILÂNCIA EM ÂMBI TO
HOSPITALAR
01/04/2017
APOIADOR INSTITUCIONAL
DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE –
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR
19/04/2017
166162/2017
LUZENIRA ALVES DE NORONHA
231014-7
25/04/2017
173496/2017
MARIA TEREZA BORGES LOPES
134532-0
25/04/2016
28/04/2017
188515/2017
CLOVIS SEVERINO DOS SANTOS
107128-9
31/03/2016
118012/2017
ENEIDA COSTA DA SILVA
138040-0
04/05/2016
131692/2017
SGEPE
ELIZABETH DE BRITO BASTOS
NOME
130474-7
MATRICULA
14/08/2015
A PARTIR
216/2016
3757749
ANDRE BUARQUE LEMOS
046/2011
3294412
11083093
NOME
019/2014
11082895
MARIA CLAUDIA RIBEIRO AGRA
154/2016
3752518
HELANIA PEREIRA FAGUNDES AZEVEDO
MEDICO PEDIATRA
11081252
FERNANDA TAVARES COSTA DE SOUZA
ARAUJO
APOIADOR INSTITUCIONAL
ESPECIALISTA EM SAUDE
COLETIVA
3756726
NOME
ÚLTIMO DIA
TRABALHADO
MATRICULA
203/2016
DESPACHOS DA GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/ UNIDADE DE APOSENTADORIAS, LICENÇAS E
DESLIGAMENTOS.
CARGO
Nº CONT
050/2013
RICARDA SAMARA DA SILVA BEZERRA
Secretária Executiva de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde
658811/2016
RESOLVE:
039/2014
IV – Contar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação, revogando neste ato os efeitos da Portaria SEGTES nº 268
publicada no DOE de 06 de maio de 2017.
DANIELA GOMES BARBOSA
TÉCNICO DE
MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO
E GESTÃO DAS AÇÕES DO
PROGRAMA MÃE CORUJA
PERNAMBUCANA
10/05/2017
UNIDADE
SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS E
DIREITOS HUMANOS- A DISPOSICAO
TRIBUNAL DE JUSTICA DE
PERNAMBUCO- A DISPOSICAO
HOSPITAL GETULIO VARGAS
HOSPITAL ERMIRIO COUTINHO - II
GERES
CENTRO DE SAUDE DR ALBERTO DA
SILVA CASTRO - IV GERES
HOSPITAL GERAL DE AREIAS
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
UNIDADE MISTA JUSTA MARIA BEZERRA
- VI GERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO
HOSPITAL E POLICLINICA BELARMINO
CORREIA - XII GERES
HOSPITAL ERMIRIO COUTINHO - II
GERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO
UNIDADE
HOSPITAL E POLICLINICA JABOATAO
PRAZERES
HOSPITAL DA RESTAURACAO
134820/2017
MARIA JOSÉ SILVA LINS
226582-6
17/02/2017
II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos legais a partir da data acima indicada.
137790/2017
MARIA VALDEREZ CORREIA
122682-7
14/03/2017
Portaria nº 311 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAÚDE, com base na delegação outorgada
pela Portaria SES nº 032/11, publicada no D.O.E. de 29.01.2011, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
142424/2017
PAULO ROBERTO DE MENEZES
GUEDES
150738-9
19/02/2017
CENTRO INTEGRADO DE SAUDE
AMAURY DE MEDEIROS/CISAM- A
DISPOSICAO
108012-1
131082-8
151262-5
13/03/2014
27/08/2015
08/03/2016
UNIDADE MISTA PROF BARROS LIMA
HOSPITAL MENDO SAMPAIO
HOSPITAL DA RESTAURACAO
CONSIDERANDO o Oficio TC/GC02 Nº 00014/2017que contém o Alerta de Responsabilização – GC02 nº 002/2017 referente ao
Relatório Preliminar de Auditoria PETCE nº 49.359/2016 realizado nas obras de construção da Unidade de Pernambucana de Atenção
Especializada - UPAE localizada em Carpina, SIGEPE nº 0021406-4/2017, o qual aponta indícios de medição errada de quantitativos de
serviços e existência de vícios construtivos aparentes.
143370/2017
147464/2017
147508/2017
138123-7
24/04/2016
HOSPITAL BARAO DE LUCENA
166195/2017
MARIA DO SOCORRO TAVARES
FERREIRA
140223-4
22/06/2013
UNIDADE MISTA JUSTA MARIA BEZERRA
- VI GERES
RESOLVE:
172440/2017
205165/2017
MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO
DORISVALDO BEZERRA DE MENEZES
110882-4
225428-0
24/04/2013
10/03/2017
HOSPITAL DA RESTAURACAO
HOSPITAL ULYSSES PERNAMBUCANO
I – Designar os servidores abaixo relacionados, para constituírem Comissão Especial de Processo Administrativo de Aplicação de
Penalidade, objetivando apurar junto a empresa NB Construções LTDA os fatos narrados na documentação supracitada bem como
318543/2017
CARLOS VITAL TAVARES CORREA
LIMA
169398-0
27/07/2013
IMIP
CONSIDERANDO que a Administração Pública é regida pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e
eficiência, dentre outros prescritos no caput do art. 37 da Constituição Federal;
149848/2017
SOLANGE BEZERRA DE AZEVEDO
LUZINETE MARIA DOS SANTOS
MARCIA LEVY TEMPORAL DE MELO
MARIA DE FÁTIMA CHAVES
PONTUAL GUEDES