DOEPE 29/11/2018 -Pág. 18 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
18 - Ano XCV• NÀ 220
conforme informações prestadas pela ADM&TEC, de acordo
com listagem nominal disponibilizada no sítio virtual http://www.
admtec,
http://www.consorcioconiape.pe.gov.br/,
http://www.
santacruzdocapibaribe.pe.gov.br, no dia 31 de outubro de 2018.
Art. 2º. O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02
anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o
interesse público da administração.
Art. 3º. Nos termos constantes no Edital da Seleção, as vagas
serão preenchidas pelos critérios de conveniência e necessidade,
respeitada a ordem de classificação constante no presente
decreto.
Art. 4º. A convocação para posse dos candidatos aprovados
será realizada por meio de carta com aviso de recebimento
(AR) no endereço indicado no ato de inscrição, ou em endereço
posteriormente retificado pelo candidato junto à Secretaria
de Administração de Santa Cruz do Capibaribe-PE, suprindo
tal convocação o comparecimento espontâneo do aprovado,
respeitada a ordem de classificação.
Parágrafo único: Todos os candidatos aprovados deverão manter
seus endereços atualizados junto à Secretaria de Administração
de Santa Cruz do Capibaribe-PE, sob pena de validade da
convocação no endereço anteriormente indicado, conforme
interpretação analógica do Art. 274, Parágrafo Único, do Código
de Processo Civil.
Art. 5º. O candidato classificado e notificado deverá comparecer
na Secretaria de Administração do Município de Santa Cruz do
Capibaribe-PE, apresentando os documentos necessários e
realizando os exames médicos admissionais, para tomar posse
do cargo no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do retorno
do Aviso de Recebimento de sua notificação, sendo que o não
comparecimento implicará em desistência e desclassificação, nas
formas legais.
Art. 6º. É facultado ao candidato que se encontre impossibilitado
de assumir de imediato a vaga ou não o deseje fazer no momento,
o direito de reposicionamento, a ser requerido na Secretaria de
Administração do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE no
prazo previsto no art. 5º do presente Decreto, sendo posicionado
ao fim da lista de aprovados, não gerando tal fato direito adquirido
de posse em caso de encerramento do prazo de validade da
Seleção.
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Santa Cruz do Capibaribe-PE, 28 de novembro de 2018.
EDSON DE SOUZA VIEIRA
Prefeito Constitucional do Município de Santa Cruz do CapibaribePE
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
realizar, em 1ª convocação, no dia 07 de Dezembro de 2018, pelas
10:00 (dez) horas, no Engenho Bujari, Usina Santa Teresa, setor
administrativo, Município de Goiana, Estado de Pernambuco,
a fim de tratarem sobre a seguinte ordem do dia: a) conhecer e
deliberar sobre Proposta da Diretoria da sociedade, relativa a:
alteração do disposto no Artigo 2º do Estatuto Social da empresa,
para melhor redação, ampliação e definição de seu objeto social,
além da consolidação do aludido Estatuto; b) outros assuntos de
interesse social. Goiana (PE) 22 de Novembro de 2018. Fernando
João Pereira dos Santos – Diretor Presidente II.
BRENNAND ENERGIA S/A
CNPJ/MF n.º 10.532.985/0001-50. NIRE 26.300.017.008.Extrato
da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada às 9h do
dia 06.09.18, na sede da Companhia. I – QUORUM: acionistas
representando a totalidade do capital. II – CONVOCAÇÃO:
dispensada. III - MESA: Sr. José Jaime Monteiro Brennand,
Presidente; Sr. Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho,
Secretário. IV – DeliberaçÕES, todas tomadas à unanimidade:
(I) visando à aquisição, pela Companhia, das participações
societárias constantes do Lote H, que serão objeto de alienação
no LEILÃO ELETROBRAS, os administradores da Companhia
restaram autorizados a tomar as providências necessárias à
participação da Companhia no LEILÃO ELETROBRAS, podendo,
para tanto, praticar todos os atos previstos no EDITAL e seus
Anexos, tais como, mas não se limitando, a apresentação de
Proposta Econômica, desde que respeitado e limitado ao preço
mínimo por SPE constante do Lote H, a outorga das mais variadas
garantias, a celebração de Contrato de Compra e Venda de
Ações e Outras Avenças, a prestação de declarações de qualquer
natureza, a contratação de corretora credenciada e a prática de
todos os atos daí decorrentes e que se fizerem necessários à
participação no LEILÃO ELETROBRAS; e (II) restou autorizada,
ainda, nos termos do EDITAL, a outorga de procuração, pela
Companhia, em favor dos Srs. Mozart de Siqueira Campos
Araújo e Pedro Pontual Marletti, para que, em conjunto ou
isoladamente, independente da ordem de nomeação, possam
representar a Companhia em todos os atos aqui aprovados
e que se fizerem necessários à participação da Companhia
no LEILÃO ELETROBRAS, restando desde já determinado,
contudo, que o outorgado Mozart de Siqueira Campos Araújo
será o representante da Companhia no dia da Sessão Pública
a ser realizada no dia 27.09.2018 e trasmitirá, caso necessário,
orientações à Corretora a ser contratada pela Companhia, ficando
o outorgado Pedro Pontual Marletti, por sua vez, responsável por
rubricar e assinar, quando for o caso, os documentos que farão
parte dos volumes 01, 02 e 03, todos necessários à participação
da Companhia no LEILÃO ELETROBRAS. V – ARQUIVAMENTO:
ata arquivada na JUCEPE sob o no 20188435115, em 19.09.18.
Aos interessados serão fornecidas cópias de inteiro teor desta
ata. Recife/PE, 19.11.18. José Jaime Monteiro Brennand,
Presidente; Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho,
Secretário. Acionistas: JARI BE Participações S/A, representada
por Ricardo Coimbra de Almeida Brennand Filho e José Jaime
Monteiro Brennand; AB BE Participações S/A, representada por
Antônio Luiz de Almeida Brennand; ALB BE Participações S/A,
representada por André Lefki Brennand.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA
DO CAMBUCÁ-PE
COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTOS - CNC
RATIFICAÇÃO
RECONHEÇO E RATIFICO a DISPENSA Nº: 001/2018. Processo
Nº: 031/2018. CPL. Compras. Aquisição de BENLYSTA AMPOLA
DE 120MG. Fundamentação legal: art. 24, inciso IV E V, Lei
8.666/93. Contratado: DROGARIA QUATRO CANTOS LTDA.
CNPJ: 11.012.952/0001-41. Valor: 53.628,60. SANTA MARIA DO
CAMBUCÁ, 28/11/2018. ALEX ROBEVAN DE LIMA - PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE XEXÉU/PE
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo de Licitação nº 021/2018 – Tomada de Preço nº
04/2018 Natureza: Prestação de Serviço - Objeto: Contratação
de pessoa jurídica (sociedade de advogados) para prestação
de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica,
destinado a Prefeitura Municipal de Saúde, Fundo Municipal de
Assistência Social, Fundo Municipal de Educação e Controle
Interno do Município de Xexéu/PE.- Valor de Orçamento: R$
218.400,00 - Data e Hora: 02/01/2019 às 09:00 hs –EDITAL
disponível na sala da CPL – Informações via e-mail licitaxexeu@
gmail.com
Xexéu, 28 de novembro de 2018
Eudo de Magalhães Lyra – Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DO CARPINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 69/2018 – CONCORRÊNCIAN°
07/2018
A Prefeitura Municipal do Carpina, comunica a abertura
do supracitado processo cujo objeto é a CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DA
CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROJETO PROINFÂNCIA TIPO 01, NO MUNICÍPIO DE CARPINA (PE). VALOR MÁXIMO
ADMITIDO para contratação é de R$ 1.882.819,85. Abertura:
08/01/2019 - 10:00 horas. Edital e maiores esclarecimentos
encontrar – se – ão no prédio da Prefeitura Municipal do Carpina,
em dias úteis no horário das 08:00h. as 12:00h. Carpina/PE,
28/11/2018. DIOGÉNES COUTINHO NUNES DE ARAUJO –
Presidente da CPL.
Publicações Particulares
AGRIMEX – AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL
EXCELSIOR S/A
CNPJ (MF) nº 28.142.800/0001-66
EDITAL
DE
CONVOCAÇÃO:
ASSEMBLEIA
GERAL
EXTRAORDINÁRIA – São convidados os senhores acionistas
da AGRIMEX – AGRO INDUSTRIAL MERCANTIL EXCELSIOR
S/A, a se reunirem, em Assembleia Geral Extraordinária, a se
(“Companhia”). CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02. NIRE
26.300.014.645. EXTRATO DA ATA DA AGE REALIZADA EM
01 DE MARÇO DE 2017. 1. Data, Horário e Local: 01/03/2017,
às 11h, na sede da Companhia. 2. Presença: Presente a única
acionista da Companhia. 3. Convocação: Dispensada. 4. Mesa:
Sr. José Eduardo Ramos, Presidente; Sr. Horácio Mendonça,
Secretário. 5. Deliberações: APROVAR a celebração, pela
Companhia, com instituições financeiras de primeira linha e nas
melhores condições de mercado, de 6 Termos de Moeda (NDF),
os quais terão os seguintes valores e datas de vencimento: i) USD
468.973,72, vencível em 16/07/2018; ii) USD 463.110.57, vencível
em 15/08/2018; iii) USD 471.079,21, vencível em 17/09/2018; iv)
USD 451.842,39, vencível em 15/10/2018; v) USD 462.772,67,
vencível em 16/11/2018; e vi) USD 457.138,57, vencível em
17/12/2018. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº
20179152947, em 04/07/2017. Aos interessados serão fornecidas
cópias do inteiro teor desta ata. Recife/PE, 04/07/2017. Acionista:
BCPAR S.A.
COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTOS - CNC
(“Companhia”). CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02. NIRE
26300014645. EXTRATO DA ATA DA AGO REALIZADA EM 29
DE ABRIL DE 2016. 1. Data, Horário E Local: 29/04/2016, às
09:30h, na sede da Companhia. 2. Convocação e Publicações:
(a) Convocação dispensada; e (b) Relatório da administração e
demonstrações financeiras da Companhia, referentes ao exercício
social encerrado em 31/12/2015, foram publicados no DO/PE e
no jornal Diário da Manhã no dia 31/03/2016, nas páginas 32 e
8, respectivamente. 3. Mesa: José Eduardo Ramos, Presidente;
Horácio Mendonça, Secretário. 4. Deliberações: A única acionista
da Companhia, sem quaisquer ressalvas ou reservas, deliberou:
(a) APROVAR o relatório e as contas dos administradores e as
demonstrações financeiras da Companhia, acompanhadas
das respectivas notas explicativas e do relatório dos auditores
independentes, referentes ao exercício social encerrado em
31/12/2015, auditadas pela Deloitte, restando ratificados todos
os atos praticados pelos administradores da Companhia; e (b)
APROVAR a proposta da administração de destinação do lucro
líquido referente ao exercício social encerrado em 31/12/2015,
no valor total de R$ 4.842.771,45, da seguinte forma: (b.1.) R$
242.138,57, correspondentes a 5% do lucro líquido do exercício
social, para a constituição da reserva legal da Companhia; (b.2.)
R$ 1.150.158,22, correspondentes a 25% do lucro líquido ajustado
– remanescente à destinação consignada no item b.1. –, para o
pagamento do dividendo mínimo obrigatório, ora declarado. O
pagamento de tal dividendo será realizado até 31/12/2016; (b.3.)
O saldo remanescente foi destinado à rubrica contábil de retenção
de lucros. 5. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº
20169113043, em 25/05/2016. Aos interessados serão fornecidas
cópias do inteiro teor desta ata. Recife/PE, 25/05/2016. Acionista:
BCPAR S.A.
COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTOS - CNC
(“Companhia”). CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02. NIRE
26.300.014.645. EXTRATO DA ATA DA AGO REALIZADA EM
29 DE ABRIL DE 2014. 1. Data, Horário e Local: 29/04/2014,
às 8h, na sede da Companhia. 2. Presença: Presente a única
acionista da Companhia. 3. Convocação e Publicações:
dispensada; o Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras da Companhia, referentes ao exercício social
encerrado em 31.12.2013, acompanhados das respectivas Notas
Explicativas e do Relatório da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores
Independentes (“Deloitte”), foram publicados no DOE/PE no dia
24.04.2014, nas páginas 36 a 39, bem como no jornal Diário da
Manhã no dia 24.04.2014, nas páginas 12 a 15. 4. Mesa: Sr. José
Eduardo Ramos, Presidente; Sr. Horácio Mendonça, Secretário.
5. Deliberações: a única acionista da Companhia, sem quaisquer
ressalvas ou reservas, deliberou o que segue: (i) Aprovar o
Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras da
Companhia, acompanhadas das respectivas Notas Explicativas e
do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao Exercício
Social, auditadas pela Deloitte; e (ii) Aprovar a proposta da
administração de destinação do Lucro Líquido do Exercício Social,
no valor total de R$ 21.909.857,80, da seguinte forma: (II.1.) R$
1.095.492,89, correspondente a 5% do Lucro Líquido do Exercício
Social, para a constituição da reserva legal da Companhia, nos
termos do Art. 193 da Lei das S.A.; (II.2.) Subtraindo-se o Lucro
Líquido do Exercício Social pelo valor consignado no subitem (II.1.)
imediatamente acima, tem-se o montante de R$ 20.814.364,91,
base de cálculo para a apuração do dividendo mínimo obrigatório
da Companhia – estatutariamente estipulado em 25% do Lucro
Líquido do Exercício Social ajustado, deduzida a destinação acima
já especificada –, o que representa o valor passível de distribuição
a título de dividendo obrigatório de R$ 5.203.591,23; (II.3) Dessa
forma, será distribuído à acionista como dividendo obrigatório –
ora declarado – o montante de R$ 5.203.591,23. O pagamento
de tais dividendos será realizado em até 30 dias contados
da presente data, e será operado por intermédio de depósito
bancário na respectiva conta informada pela acionista; e (II.4)
Restou consignado que o saldo remanescente do Lucro Líquido
do Exercício Social após as destinações acima mencionadas, no
montante de R$ 15.610.773,68, será destinado à rubrica contábil
de retenção de lucros. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE
sob o nº 20149415087, em 30/05/2014. Aos interessados serão
fornecidas cópias do inteiro teor desta ata. Recife/PE, 30/05/2014.
Acionista: BCPAR S.A.
COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTOS - CNC
(“Companhia”). CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02. NIRE
26.300.014.645. EXTRATO DA ATA DA AGO REALIZADA EM
10 DE MAIO DE 2018. 1. Data, Horário e Local: 10/05/2018, às
09:30h, na sede da Companhia. 2. Convocação e Publicações:
(a) Convocação dispensada; e (b) Relatório da administração e
demonstrações financeiras auditadas da Companhia referentes ao
exercício social encerrado em 31/12/2017 publicados no DOPE
e no jornal Diário da Manhã no dia 10/05/2018, nas páginas 19
e 06, respectivamente. 3. Presença: Presente a única acionista
da Companhia. Presentes, ainda, os Srs. José Eduardo Ramos,
Diretor Presidente Executivo; Horácio Mendonça, Diretor
Jurídico; e Humberto Mota, Diretor Administrativo e Financeiro
da Companhia. Dispensada, pela acionista, a presença dos
auditores independentes da Companhia. 4. Mesa: Sr. José
Eduardo Ramos, Presidente; Sr. Horácio Mendonça, Secretário.
5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos e
sem quaisquer ressalvas ou reservas, deliberaram o seguinte:
(a) APROVAR o relatório, as contas dos administradores e
as demonstrações financeiras da Companhia referentes ao
exercício social encerrado em 31/12/2017, auditadas pela Deloitte
Touche Tomahtsu Auditores Independentes, acompanhadas
das respectivas notas explicativas e do relatório dos referidos
auditores independentes, restando ratificados todos os atos
praticados pelos administradores da Companhia; (b) DESTINAR
o prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31/12/2017
– no montante individual de R$ 42.385.814,48 – para a conta de
reservas de lucros, com absorção de tal prejuízo pelo saldo de
lucro líquido constante da referida conta contábil, não havendo
dividendos a distribuir; e (c) REELEGER os atuais Diretores da
Companhia, cujo mandato unificado de 03 anos encerrar-se-á na
AGO da Companhia a ser realizada em 2021: Diretor Presidente
Executivo: JOSÉ EDUARDO FERREIRA RAMOS, inscrito no
CPF/MF nº 049.945.118-02; Diretor Jurídico: HORÁCIO JOSÉ
CARLOS DE MENDONÇA, inscrito no CPF/MF nº 042.504.00468; Diretor Administrativo e Financeiro: HUMBERTO AUGUSTO
MOTA DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 920.198.974-15; e Diretor
Industrial: EDSON DAS DORES RIBEIRO, inscrito no CPF/MF
nº 059.652.841-87. (c.1.) Os Diretores ora reeleitos aceitam a
sua nomeação e declaram que não estão impedidos de exercer
a administração da Companhia; (c.2.) Os Diretores ora reeleitos
serão investidos em seus respectivos cargos mediante assinatura
do respectivo termo de posse; e (c.3.) A remuneração global anual
dos Diretores foi fixada na AGO da BCPAR S.A., controladora da
Companhia. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº
20189110368, em 24/05/2018. Aos interessados serão fornecidas
cópias do inteiro teor desta ata. Recife/PE, 24/05/2018. Acionista:
BCPAR S.A.
COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTOS - CNC
(“Companhia”). CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02. NIRE
26.300.014.645. EXTRATO DA ATA DA AGO REALIZADA EM
05 DE MAIO DE 2017. 1. Data, Horário e Local: 05/05/2017, às
15h, na sede da Companhia. 2. Convocação e Publicações: (a)
dispensada; e (b) Relatório da administração e demonstrações
financeiras da Companhia, referentes ao exercício social
encerrado em 31/12/2016, foram publicados no DOPE e no
jornal Diário da Manhã no dia 28/04/2017, nas páginas 41 e
07, respectivamente. 3. Mesa: José Eduardo Ferreira Ramos,
Presidente; Horácio José Carlos de Mendonça, Secretário. 4.
Deliberações: A única acionista da Companhia, sem quaisquer
ressalvas ou reservas, deliberou: (a) APROVAR o relatório e as
contas dos administradores e as demonstrações financeiras da
Companhia, acompanhadas das respectivas notas explicativas
e do relatório dos auditores independentes, referentes ao
exercício social encerrado em 31/12/2016, auditadas pela Deloitte
Touche Tomahtsu Auditores Independentes, acompanhadas
das respectivas notas explicativas e do relatório dos referidos
auditores independentes, restando ratificados todos os atos
praticados pelos administradores da Companhia; e (b) DESTINAR
o prejuízo apurado no exercício social encerrado em 31/12/2016
– no montante individual de R$ 264.878,30 – para a conta de
prejuízos acumulados, não havendo dividendos a distribuir. 5.
Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº 20178960950,
em 04.07.2017. Aos interessados serão fornecidas cópias do
inteiro teor desta ata. Recife/PE, 04.07.2017. Acionista: BCPAR
S.A.
Recife, 29 de novembro de 2018
COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTOS - CNC
(“Companhia”). CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02. NIRE
26.300.014.645. EXTRATO DA ATA DA AGE REALIZADA EM 30
DE JANEIRO DE 2014. 1. Data, Horário e Local: 30/01/2014,
às 11h, na sede da Companhia. 2. Presença: Presente a única
acionista da Companhia. 3. Convocação: Dispensada. 4. Mesa:
Sr. José Eduardo Ramos, Presidente; Sr. Horácio Mendonça,
Secretário. 5. Deliberações: (i) a Companhia restou autorizada
a prestar fiança em favor da filial da COMPANHIA DE CIMENTO
DA PARAÍBA – CCP, inscrita no CNPJ/MF nº 12.616.864/000200 (“CCP”), no contrato celebrado entre a CCP e a ROCKWELL
AUTOMATION DO BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº
46.323.754/0001-83; (ii) restaram ratificadas as celebrações
das 15 operações de termo de moeda (“Contratos”) adiante
discriminadas, contratadas pela Companhia – por intermédio dos
seus competentes Diretores – com o BANCO ITAÚ BBA S.A., em
24.01.2014: (ii.1.) Contrato nº 112014010032100; (ii.2.) Contrato
nº 112014010032000; (ii.3.) Contrato nº 112014010031900;
(ii.4.) Contrato nº 112014010030800; (ii.5.) Contrato nº
112014010030900; (ii.6.) Contrato nº 112014010031000;
(ii.7.) Contrato nº 112014010031100; (ii.8.) Contrato nº
112014010031200; (iii.9.) Contrato nº 112014010031300;
(ii.10.) Contrato nº 112014010031400; (ii.11.) Contrato nº
112014010031500; (ii.12.) Contrato nº 112014010031600;
(ii.13.) Contrato nº 112014010031700; (ii.14.) Contrato nº
112014010031800; e (ii.15.) Contrato nº 112014010032200; (iii)
Restaram ratificadas as celebrações das 04 notas de negociação
de operação a termo de moeda sem entrega física (“Notas de
Negociação”), adiante discriminadas, contratadas pela Companhia
– por intermédio dos seus competentes Diretores – com o BANCO
BRADESCO S.A. em 24.01.2014: (iii.1.) Nota de Negociação
F14A61516; (iii.2.) Nota de Negociação F14A61518; (iii.3.)
Nota de Negociação F14A61521; e (iii.4.) Nota de Negociação
F14A61524. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE sob o nº
20149802960, em 07/03/2014. Aos interessados serão fornecidas
cópias do inteiro teor desta ata. Recife/PE, 07/03/2014. Acionista:
BCPAR S.A.
COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTOS - CNC
(“Companhia”). CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02. NIRE
26.300.014.645. EXTRATO DA ATA DA AGE REALIZADA
EM 16 DE JANEIRO DE 2014. 1. Data, Horário e Local:
16/01/2014, às 9h, na sede da Companhia. 2. Presença:
Presente a única acionista da Companhia. 3. Convocação:
Dispensada. 4. Mesa: Sr. José Eduardo Ramos, Presidente; Sr.
Horácio Mendonça, Secretário. 5. Deliberações: 1) restaram
ratificadas as celebrações dos seguintes contratos, firmados
pelos administradores, em nome da Companhia: (i) Contrato de
Prestação de Serviço de Transporte celebrado em 02/01/2014
com a P&W IGARAPÉ TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ/
MF nº 06.983.881/0001-94; (ii) Convênio de Cessão de Créditos
sem Direito de Regresso nº 103413120001700, celebrado em
27.12.2013 com o BANCO ITAÚ BBA S.A., inscrita no CNPJ/MF
nº 17.298.092/0001-30; e (iii) Contrato de Prestação de Serviços
de Execução de Obras Civis sob regime de empreitada global,
celebrado em 01/11/2013 com a ROCHOLI CONSTRUÇÕES
LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 05.885.440/0001-97; e 2) os
administradores restaram autorizados a celebrar, em nome da
Companhia, 03 Contratos de Prestação de Serviço de Transporte,
podendo, para tanto, assinar os respectivos instrumentos e
eventuais anexos, com as empresas BENDO TRANSPORTES E
CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 03.272.063/000195; TRANSMALIAR TRANSPORTES LTDA., inscrita no CNPJ/MF
nº 03.870.812/0001-86; e IRMÃOS DA ROLT, TRANSPORTES,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº
00.471.390/0007-73. Arquivamento: ata arquivada na JUCEPE
sob o nº 20149909721, em 18/02/2014. Aos interessados serão
fornecidas cópias do inteiro teor desta ata. Recife/PE, 18/02/2014.
Acionista: BCPAR S.A.
COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTOS - CNC
(“Companhia”). CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02. NIRE
26.300.014.645. EXTRATO DA ATA DA AGE REALIZADA EM 31
DE DEZEMBRO DE 2016. 1. Data, Horário e Local: 31/12/2016,
às 17h, na sede da Companhia. 2. Presença: Presente a única
acionista da Companhia. 3. Convocação: Dispensada. 4. Mesa:
Sr. José Eduardo Ramos, Presidente; Sr. Horácio Mendonça,
Secretário. 5. Deliberações: a única acionista da Companhia,
sem quaisquer ressalvas ou reservas, deliberou o que segue:
APROVAR o aumento do capital social da Companhia em R$
14.476.270,00, o qual passará de R$ 367.385.588,00 para R$
381.861.858,00, mediante a emissão, nesta data, de 14.476.270
novas ações ordinárias, nominativas e com valor nominal de
R$ 1,00 cada – em tudo idênticas às anteriormente existentes
–, ao preço de emissão de R$ 1,00 por ação. As novas ações
emitidas serão (i) totalmente subscritas pela BCPAR S.A., única
acionista da Companhia; e (ii) integralizadas, neste ato, mediante
a quitação do crédito ora titularizado pela BCPAR S.A. perante
a Companhia, no montante de R$ 14.476.270,00, crédito esse
formalizado por intermédio do Instrumento Particular de Cessão
de Crédito celebrado entre a AGROINDUSTRIAL DELTA DE
MINAS S.A., CNPJ/MF nº 07.249.877/0001-60, e a BCPAR
S.A., com a devida anuência da Companhia, firmado nesta
data; e ALTERAR, em decorrência da aprovação do aumento
de capital, o Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, para
que passe a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 4º. – O
capital social é de R$ 381.861.858,00 (trezentos e oitenta e um
milhões, oitocentos e sessenta e um mil, oitocentos e cinquenta
e oito reais), dividido em 381.861.858 (trezentas e oitenta e uma
milhões, oitocentas e sessenta e uma mil, oitocentas e cinquenta
e oito) ações nominativas e com valor nominal de R$ 1,00 (um
real) cada uma, todas da espécie ordinária.”. Arquivamento: ata
arquivada na JUCEPE sob o nº 20179154567, em 04/07/2017.
Aos interessados serão fornecidas cópias do inteiro teor desta ata.
Recife/PE, 04/07/2017. Acionista: BCPAR S.A.
COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTOS - CNC
(“Companhia”). CNPJ/MF nº 07.957.149/0001-02. NIRE
26.300.014.645. EXTRATO DA ATA DA AGE REALIZADA EM 18
DE DEZEMBRO DE 2015. 1. Data, Horário e Local: 18/12/2015,
às 14h, na sede da Companhia. 2. Presença: Presente a única
acionista da Companhia. 3. Convocação: Dispensada. 4. Mesa:
Sr. José Eduardo Ramos, Presidente; Sr. Horácio Mendonça,
Secretário. 5. Deliberações: a única acionista da Companhia,
sem quaisquer ressalvas ou reservas, deliberou APROVAR a
celebração, com instituições financeiras de primeira linha, das
operações de hedge relativas às dívidas da Companhia com
vencimentos em dólar entre julho a dezembro de 2017, incluindo