DOEPE 10/05/2022 -Pág. 16 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
16 - Ano XCIX Ć NÀ 88
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Art. 1º Fica modificada a alínea “b” do item 5.1.1 da Tabela de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS do Anexo 2 da Portaria SF nº
126, de 30.8.2018, disponível no endereço www.sefaz.pe.gov.br, na Internet, no sentido de alterar a descrição dos referidos códigos de
ajustes da apuração, nos termos do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º.6.2022.
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO
Nova Descrição dos Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS
(alínea “b” do item 5.1.1 da Tabela do Anexo 2 da Portaria SF nº 126, de 30.8.2018)
Recife, 10 de maio de 2022
PE042311
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE042313
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE042411
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE042413
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE042511
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE042513
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE042611
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE042613
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE042711
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE042713
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE042811
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE042813
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE042814
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Central de Distribuição
PE042911
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE042913
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE043011
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE043013
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE043111
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE043113
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE043211
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE043213
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE043311
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE043313
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE043411
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE043413
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE043414
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Central de Distribuição
PE043511
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE043513
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE043611
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE043613
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE043711
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE043713
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE043811
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE043813
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE043911
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE043913
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE044011
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
MUNICÍPIO
Descrição do Ajuste
PE040012
Dedução: crédito presumido do Proind
PE040015
Dedução: crédito presumido do
Prodeauto
PE040016
Dedução: crédito presumido do Peap
PE040017
Dedução: crédito presumido do
Procalçados
PE040018
Dedução: crédito presumido do Proinfra
PE040214
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Central de Distribuição
PE040311
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE040313
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE040411
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE040413
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE040511
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE040513
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE040611
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE040613
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE040711
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE040713
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE040811
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE040813
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE040911
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE040913
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE041011
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE041013
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE041111
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE041113
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE041211
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE041213
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE041311
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE041313
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE041411
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE041413
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE041511
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE041513
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE044013
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE041611
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE044111
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE041613
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE044113
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE041711
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE044211
Dedução: crédito presumido do
ProdepeIndústria
PE041713
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE044213
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE041811
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE044311
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE041813
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE044313
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE041911
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE044411
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE041913
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE044413
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE042011
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE044511
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE042013
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE044513
PE042111
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE042113
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE044611
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE042211
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria
PE044613
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE042213
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Comércio Importador Atacadista
PE044711
Dedução: crédito presumido do Prodepe
Indústria