DOEPE 08/12/2022 -Pág. 19 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de dezembro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
RESOLVE:
I – HOMOLOGAR a decisão da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, a qual conclui pela responsabilidade do
indiciado, opinando pela:
DEMISSÃO, conforme preceitua o art. 199,V da Lei Estadual nº 6.123, de 20 de julho de 1968.
II- Contar os efeitos desta portaria a partir da sua publicação.
Lucivaldo Lourenço da Silva Filho
Secretário Executivo de Administração e Finanças (em exercício)
Portaria nº 767. A Secretaria Executiva de Administração e Finanças, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº 494/2020,
publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar a servidora ANA CAROLINA SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 407.444-0/SES, lotada nesta Secretaria de Saúde, com
exercício na Gerência de Correição – GCO/SES , para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR
DATIVO, no PAD instaurado pela Portaria nº 393/2022, publicada no DOE de 12/05/2022, que apura os fatos narrados Ofício/DP nº
249/2017 do Hospital e Policlínica Jaboatão Prazeres e da SAIF nº 000878/2017, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000084/202214 e SEI nº 0057455-8/2017, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta
atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lucivaldo Lourenço da Silva Filho
Secretário Executivo de Administração e Finanças (em exercício)
Portaria nº 768. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
1 - Designar a servidora ANA CAROLINA DE SOUZA CAVALCANTI, matrícula nº 407.444-0/SES, lotada nesta Secretaria de Saúde, com
exercício na Gerência de Correição – GCO/SES , para, sem prejuízo de suas demais atribuições, EXERCER O CARGO DE DEFENSOR
DATIVO, no PAD instaurado pela Portaria nº 536/2022, publicada no DOE de 08/07/2022, que apura os fatos narrados no Ofício nº
354/2017 do Hospital Otávio de Freitas e da SAIF nº 000897/2017, relativos ao processo SEI nº 2300011823.000135/2022-08 e SEI nº
0076572-0/2017, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
2 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lucivaldo Lourenço da Silva Filho
Secretário Executivo de Administração e Finanças (em exercício)
Portaria nº 769. A SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, com base na delegação outorgada pela Portaria SES
nº 494/2020, publicada no D.O.E. de 04.12.2020, com fundamento nos artigos 214 a 220 da Lei nº 6.123, de 20.07.1968.
RESOLVE:
Art. 1º Renovar o afastamento do servidor Antonio Etevaldo de Lima Henrique, matrícula nº 426.305-7/CTD/SES, por 30 dias, lotado no
Hospital Belarmino Correia, a fim de que, como imputado, não venha a influir na apuração dos fatos objeto do processo em referência.
Art. 2º O servidor afastado deverá permanecer à disposição da Comissão Processante, no período acima consignado, e deverá indicar
endereço, telefone e outros meios de contato suficientes para que possa ser encontrada.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lucivaldo Lourenço da Silva Filho
Secretário Executivo de Administração e Finanças (em exercício)
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
Procurador-geral: Ernani Varjal Medicis Pinto
PORTARIA Nº. 166 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições conferidas pelo disposto no Decreto nº. 49.355, de
19.08.20, RESOLVE: Conceder a Procuradora do Estado Giovana Andréa Gomes Ferreira, mat. nº. 317.706-8, o 2º decênio da licençaprêmio, a partir de 29.09.22, nos termos do parecer nº. 0495/2022 da Procuradoria Consultiva.
ERNANI VARJAL MEDICIS PINTO
Procurador Geral do Estado
Repartições Estaduais
Ano XCIX Ć NÀ 233 - 19
FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E
PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE
PE - FUNAPE
A Diretora-Presidente RESOLVE publicar a Portaria nº 5627 de
RETIFICAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE que se encontra
disponível, na íntegra, no endereço eletrônico www.funape.pe.gov.
br. TATIANA DE LIMA NÓBREGA -Diretora-Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 721/22, de 07 de dezembro de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão dos contratos dos Agentes Socioeducativos,
JOAO JOSE DA SILVA, mat. 42157-0, a partir de 12/12/2022, por
conveniência e oportunidade.
FLAVIO SANTANA DE MENDONÇA, mat. 42002-6, a partir de
12/12/2022, por conveniência e oportunidade.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO - FUNASE
PORTARIA FUNASE Nº 720/22, de 07 de Dezembro de 2022.
A Diretora Presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo
– FUNASE, considerando a necessidade da FUNASE e o
interesse público;
RESOLVE:
Rescisão a pedido das Agentes Socioeducativas:
ISABEL CRISTINA PEREIRA DE MESQUITA AGUIAR, mat.
42267-3, retroativo a 03/12/2022.
BRIGIDA GUIMARAES BARBOSA, mat. 41407-7, a partir de
07/12/2022.
Cumpra-se e publique-se.
NADJA MARIA ALENCAR VIDAL PIRES
Diretora Presidente
FUNDAÇÃO HEMOPE
FUNDAÇÃO HEMOPE
Fundação de Hematologia de Pernambuco – HEMOPE ERRATA
Na Publicação do DOE Nº232, de 07 de dezembro de 2022,
referente á portaria Nº 104/2022
Onde se lê: II – Designar a servidora Andrea Sales dos Santos,
Hemo Assistente, Mat. 776-5, para ocupar interinamente a função
gratificada de Gerente de Interiorização (FDA-3), em razão do
gozo de licença prêmio do servidor titular Carlos Alberto de Sá
Costa, Mat. 307-7, a partir de 07/11/2022, por 120 (cento e vinte)
dias.
Leia-se: II – Designar a servidora Andrea Sales dos Santos,
Hemo Assistente, Mat. 776-5, para ocupar interinamente a função
gratificada de Gerente de Interiorização (FDA-3), em razão do
gozo de licença prêmio do servidor titular Carlos Alberto de Sá
Costa, Mat. 307-7, a partir de 07/01/2022, por 120 (cento e vinte)
dias.
Recife, 07 de dezembro de 2022.
Gessyanne Vale Paulino.
Diretora Presidente.
Fundação HEMOPE
FUNDAÇÃO HEMOPE
Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco – HEMOPE
Diretora Presidente: Gessyanne Vale Paulino.
Em, 07/12/2022
Licença Prêmio – Gozo
MATRICULA
SEI
996-2
0040400134.000554/2022-07
191-0
0040400043.002103/2022-15
370-0
0040400066.000925/2022-01
796-0
0040400055.001794/2022-09
1041-3
0040400143.001019/2022-56
NOME
Mauro Maurício José
de Carvalho
MÊSES
INÍCIO
DECÊNIO
01
01/12/2022
1°
Ailton Alves de Araujo
01
01/11/2022
3°
01
01/11/2022
3°
01
01/12/2022
3°
01
01/11/2022
1°
Maria de Fátima Lima
Xavier
Virgínia Maria da Silva
Florêncio
Gilselene Gomes de
Lemos E Lima
UNIDADE
HEMOCENTRO
CARUARU
HEMOCENTRO
RECIFE
HEMOCENTRO
RECIFE
HEMOCENTRO
RECIFE
HEMOCENTRO
RECIFE
IPEM
PORTARIA N° 45/2022/IPEM/PE/PR
O Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando a
necessidade legal de dar seguimento às medidas de Gerenciamento e Controle dos Contratos firmados com IPEM/PE, Resolve: 1)
Nomear a servidora abaixo relacionada, como Fiscal de Contrato; 2) Os efeitos desta Portaria vigorarão durante a vigência do Contrato
ou até a publicação de disposição em contrário. Portaria com efeito retroativo a 31/10/22. Recife, 02 de dezembro de 2022. Ary de Morais
Andrade Neto - Diretor-Presidente.
N° PROC.
CONTRATO
388/22
13/2022
CONTRATADO/CNPJ
RENOVATION SERVIÇOS
E MANUTENÇÃO PREDIAL
LTDA
28.198.456/0001-27
OBJETO
FISCAL
Serviço de impermeabilização, com
aplicação de manta asfáltica
Laudenice Amâncio da Silva
Matrícula nº 11.217-8
AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ATI
P O R T A R I A N° 46/2022 O Gerente de Gestão de Pessoas da Agência Estadual de Tecnologia da Informação – ATI, no uso das
suas atribuições que lhe são conferidas pela Portaria ATI Nº 077/2016, publicada no DOE de 16/06/2016, proferiu o seguinte despacho:
Tornar sem efeito a Portaria Nº 27/2021, publicada no DOE do dia 26/10/2021. Validar a Portaria 46/2022.
SEI Nº
1500000191.000169/2022-88
MAT.
3018
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
NOME DO SERVIDOR
DANIELLA MYRIAN DE SOUZA SILVA
DECÊNIO
1º
A PARTIR DE
01/12/2022
*Republicado por incorreção na matrícula.
Recife, 06 de dezembro de 2022.
Antonio da Paz Gomes da Costa Filho
Gerente de Gestão de Pessoas
AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE
PERNAMBUCO - ARPE
PORTARIA ARPE Nº 068, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA ARPE, no uso das atribuições
conferidas pela Lei nº 12.524, de 30/12/2003 e Decreto nº
30.200, de 09/02/2007, RESOLVE: Designar CLÁUDIO COUTO
CÓRDULA, matrícula nº 297-6, para responder pelo expediente da
Coordenadoria Jurídica, no período de 12/12/2022 a 26/12/2022,
durante a ausência de seu titular, em gozo de férias.
SEVERINO OTÁVIO RAPOSO MONTEIRO
Diretor-Presidente
AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH
Portaria nº 251/2022
O Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente CPRH, considerando o Decreto Estadual nº 30.462 de 25/05/07 e
o Decreto Estadual nº 31.818 de 20/05/08; RESOLVE: 1. Autorizar
o empregado público CARLOS ROBERTO DOMINGOS DE
ARAÚJO, Matrícula nº 10.053-6, para início do gozo de Licença
Prêmio, 1º Decênio, pelo período de 10 (dez) dias, de 23.01.2023
a 01.02.2023. 2. Determinar que esta portaria entre em vigor a
partir de 23 de janeiro de 2023. Recife, 05 de dezembro de 2022.
DJALMA PAES JUNIOR - Diretor-Presidente.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
INFORME
No dia 07.12.2022, foi publicado o Boletim Interno nº 098/2022 do
DETRAN-PE, contendo as Portarias DP nº 7924/2022,7925/2022,
7926/2022 e 7927/2022, que teve como objeto a designação do
Agente de Trânsito para desempenhar a função de Agente de
Trânsito, estando o mesmo disponível no site: www.detran.pe.gov.br.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
DE PERNAMBUCO - DETRAN
O Diretor Presidente do Departamento Estadual de TrânsitoDETRAN/PE assinou a seguinte Portaria:
PORTARIA DP Nº 7923/2022 – O Diretor Presidente do
Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRANPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei
nº 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRANPE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 38.447 de 23 de julho
de 2012;CONSIDERANDO o disposto no artigo 22, inciso X, da
Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de
Trânsito Brasileiro – CTB, os termos da Resolução nº 780/2019
do CONTRAN e da Portaria DP nº 296/2020 do DETRAN-PE,
que disciplina e regulamenta o cadastramento/credenciamento
e a renovação do cadastramento/credenciamento das Empresas
Estampadoras das Placas de Identificação Veicular -EPIV no Estado
de Pernambuco e dá outras providências; CONSIDERANDO a
regularidade do requerimento constante no processo protocolado
neste DETRAN/PE sob nº 2022.186113;RESOLVE:Art. 1º Credenciar a empresa MARTA V P DE MORAES, pessoa jurídica
de direito privado, nome de fantasia: PLACAS MAIS, inscrita no
CNPJ Nº 27.547.535.0001-33, localizada na Rua Lindóia do Norte,
nº 130, loja H, Bairro: Iputinga, Recife-PE, CEP 50.690-140, como
Estampador de Placa de Identificação Veicular (EPIV), pelo prazo
de 5(cinco) anos, a contar da data da publicação dessa Portaria.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação,
revogando disposições em contrário.
Recife, 07 de Dezembro de 2022
Gustavo Carneiro Leão
Diretor Presidente - DETRAN/PE
IPEM
PORTARIA N°46/2022/IPEM/PE/PR
O Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado de
Pernambuco – IPEM/PE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: 1)
Aprovar o Relatório Final da Comissão de Sindicância instaurado
pela Portaria nº 41/2022/IPEM/PE/PR, que recomendou o
Arquivamento, nos termos do art. 218, I, da Lei nº 6.123/1968, de
acordo com os fundamentos apresentados no referido relatório. 2)
Decide pelo Arquivamento. 3) Dê ciência, publique-se e cumprase. Recife, 07 de dezembro de 2022. Ary de Morais Andrade Neto
- Diretor-Presidente.
IPEM
PORTARIA N°47/2022/IPEM/PE/PR
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E
MEDIDAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO – IPEM/PE, no uso
de suas atribuições, considerando o requerimento do servidor
e considerando a certidão da DIVRH Resolve: 1) Conceder
Licença Prêmio ao servidor Nelson José de L’armée Rattacaso,
matr.185-6, pelo período de 30 dias, referente ao 3º Decênio,
a serem gozadas a partir de 05/12/2022. Nos termos da Lei nº
6.123/68. Revogam-se as disposições em contrário. Essa portaria
tem efeito retroativo a 05/12/2022. Recife, 07 de dezembro de
2022. Ary de Morais Andrade Neto - Diretor-Presidente.
PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
PORTARIA Nº 047/2022 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
A Diretora Geral do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno
Produtor Rural – PRORURAL, no uso de suas atribuições,
conforme Ato Gov. nº 1201, de 17 de março de 2021, com fulcro
nos artigos 58 e 77 a 80, todos da Lei nº 8.666/93 e considerando
o disposto na Comunicação Interna nº 013/2022 de 07/12/2022,
da lavra do Sr. Gustavo Mendonça Dowsley - Presidente da
Comissão de Apuração e Aplicação de Penalidade - PAAP,
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 20 (vinte) dias, contados a partir do
término do prazo disposto na Portaria DG nº 042/2022, o prazo
para a conclusão da Comissão de Apuração e Aplicação de
Penalidade – PAAP nº. 002/2022 da PLANENG ENGENHARIA
LTDA, CNPJ nº 27.700.986/0001-69.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Lilian Costa Gomes
Diretora Geral
Licitações e Contratos
AGÊNCIA DE DESENVOL. ECONÔMICO DE
PERNAMBUCO S.A. - ADEPE
Contrato Nº 91.2022. Patrocínio do evento à “6ª EDIÇÃO
DO EVENTO NATAL PREMIADO -” no período de 09 a 24 de
dezembro de 2022, na Região Metropolitana do Recife Recife /PE. PATROCINADA: CDL RECIFE SERVIÇOS AOS
ASSOCIADOS. CNPJ: 22.317.405/0001-90. Valor: R$ 150.000,00.
Vigência: 4 meses a partir de 07.12.2022. Convênio Nº 48/2022.
Coop. Téc. e financeira, apoio ao PROJETO ORDENHA PRÁTICA
- PROPA, no período de novembro de 2022 a março de 2023.
CONVENENTE: ASSOC. DOS AGRICULTORES PECUARISTA
E CAPRINOCULTORES DO SITIO CACHOEIRA GRANDE AGRIPECG. CNPJ: 19.085.940/0001-59. Valor da Concedente:
R$ 149.600,00. Convenente. R$ 22.500,00. Total: R$ 172.100,00.
Vigência: 30.11.2022 a 30.06.2023. Convênio Nº 51/2022.
Coop. Téc. e financeira, apoio ao projeto LEITE SAUDÁVEL E
SUSTENTÁVEL - «PROLESAS» (PRODUZINDO QUALIDADE
E AGREGANDO VALORES DA PRODUÇÃO), no período
de novembro de 2022 a março de 2023. CONVENENTE: COOP.
MISTA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO AGRESTE E
SERTÃO DE PE - COOMAFAS/PE. CNPJ: 22.664.356/0001-62.
Valor da Concedente: R$ 149.999,00. Convenente. R$ 18.500,00.
Total: R$ 18.500,00. Vigência: 28.11.2022 a 30.06.2023.
7º Aditivo ao Contrato 31/2019. Repactuação da planilha
de custos, em face das seguintes Convenções Coletivas, i)
2021/2023 REGISTRO NO MTE: PE000869/2021; ii) 2022/2022
REGISTRO NO MTE: PE000202/2022 e iii) 2022/2022
REGISTRO NO MTE: PE000089/2022. CONTRATADA: TOPPUS
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI. CNPJ 09.281.162/000110. Em virtude dos argumentos haverá uma diferença a ser paga
à CONTRATADA no montante de R$ 110.322,04. 2º Aditivo ao
Contrato 56.2021. Alteração no prazo do contrato de Vigilância
Armada. CONTRATADA: ALFORGE SEG. PATRIMONIAL. CNPJ
13.343.833/0001-05. Prorrogação do prazo de vigência, por mais
12 meses, de 17 de janeiro de 2023 até 17 de janeiro de 2024.
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