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Diário Oficial ● 23/07/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33662  65

Segunda-feira, 23 DE JULHO DE 2018
ACÓRDÃO N.º 57.632
(Processos
nºs.
2011/50167-1,
2013/51910-2
e
2014/50008-5).
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL.
Requerente: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DO PARÁ.
Relatora: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS
LOPES.
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora,
com fundamento no art. 4º, inciso II, da Resolução/TCE-PA
n.º 18.990, de 03 de abril de 2018, determinar a extinção
do feito sem resolução do mérito, por perda de objeto, os
processos referentes aos contratos de admissão de servidores
temporários firmados entre a SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – CÂNDIDO LEOPOLDINO
DE MELO FERREIRA, ELIOMAR BOTELHO DA COSTA, CAROLINA
LUCIANA MAGALHÃES DE BARAUNA, ANDERSON DA SILVA
TEIXEIRA, CLARK GOMES DE SOUZA, PEDRO NAZARENO
OLIVEIRA DA SILVA, ADELMO MARIANO SOBRINHO, CARLOS
HENRIQUE MONTEIRO DOS SANTOS, LUANA PEREIRA DA
LUZ, MARCUS VINICIUS ANDRADE SOUSA, RONILSON MACIEL
DA SILVA, ADRIANA LÚCIA MENDONÇA OLIVEIRA, GERSON
CARDOSO SANTOS, GOLDY MERLY SOUZA ALBERTO, NILDA
MARIA RODRIGUES DE MORAES, JOSÉ SABINO FARO BARROS
JUNIOR, JAIRO DE SOUSA ALMEIDA, VALÉRIA MORAES DO
CARMO, RAFAEL MARQUES DOS SANTOS, ELICIVALDO DA SILVA
GOMES, JOÃO BATISTA BITENCOURT BARBOSA, ANA MARIA
DOS SANTOS CARVALHO, CLEANIA LIMA MONTE, GUSTAVO
HENRIQUE FERNANDES GARCIA, AIRTON NEUTON DA SILVA
GARCIA, MANOEL VERA CRUZ MORAES, VALDECIR AZEVEDO
DE LIMA, HILTON DIAS RODRIGUES, JOHN ERIC FERREIRA DA
SILVA, LUIS ALFREDO PRAZERES ROCHA, ORLANDO PEREIRA
MOUZINHO FILHO e JEAN MARCEL SILVA DA FONSECA.
ACÓRDÃO N.º 57.633
(Processos nºs. 2013/51916-8, 2013/52224-2 e
2014/50011-0)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente: SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DO PARÁ
Relatora: Conselheira ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS
LOPES
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, por unanimidade, nos termos do voto da Relatora, com
fundamento no art. 4º, inciso II, da Resolução/TCE-PA n.º
18.990, de 03 de abril de 2018, determinar a extinção do feito
sem resolução do mérito, por perda de objeto, referentes aos
contratos de admissão de servidores temporários celebrados
entre a SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
DO ESTADO DO PARÁ – ALCYDALTON SI LVA COSTA, CARLOS
DA SILVA MENEZES, VANESSA SANTANA DA SILVA CAMPOS,
LEONARDO DE JESUS SILVA, JOSÉ HENRIQUE PINHEIRO
ARAÚJO, DURVAL PANTOJA REZENDE, RODRIGO SILVA COSTA,
KARINA TATIANE SANTOS SARMANHO, ANDRE CRISTIANO
FERNANDES DA COSTA, LENA SILVIA COHEN MILEO, GABRIEL
HERMES SILVA DE FARIAS, MARIA GORETH DE SOUSA, ANA
MARIA LEAL CARVALHO, FÁBIO PINTO MASCENA, BRUNO
REIS MONTEIRO, LUCIANE LIMA DE SOUZA, ELANE CRISTINA
FERREIRA DE OLIVEIRA, ADENILZE SOUZA COSTA, ALBERTO DOS
SANTOS TORRES, MARIA DE FÁTIMA CORDOVIL DE ANDRADE,
MESSIAS DOS SANTOS COSTA, MARIA KISSIA FARIAS PEREIRA,
JOHNNY SOUSA ARAUJO, MARCOS ROBERTO DA SILVA COSTA,
VICENTE CELINO FERREIRA RODRIGUES, JOÃO KLEBER DE
VASCONCELOS ALMEIDA, MARCIA DO SOCORRO CALDAS LEÃO,
CRISTIANO DOS SANTOS MATOS, CARLOS ALBERTO LUZ SILVA
JUNIOR, MARCOS HENRIQUE SOUSA, OSCAR JOSÉ DOS SANTOS
RIBEIRO, EVANEI RODRIGUES DO AMARAL, GIAN NEDIO SOUZA
DA ROCHA, DANIEL VIEIRA DE ALMEIDA WERNECK, ANTONIO
SERGIO OLIVEIRA DA SILVA, JOÃO DA SILVA CALDAS, IVAN
DE OLIVEIRA MIRANDA, ANDERSON RODRIGUES DA SILVA,
FRANCILENE SILVA DE AVIZ MENDES, NADIA PANTOJA DE
BRITO, SAMANTA EDRINE DO ROSARIO DE SOUSA, LIANE
DO SOCORRO ARAUJO TEIXEIRA, MARIA CELESTINA LOBATO
RODRIGUES, FABIO JUNIOR BEZERRA DE OLIVEIRA, AMANDA
MONTEIRO CORRÊA, VANESSA DIAS PURCINO, MARIA
FRANCIELMA FERREIRA DE FARIAS, CARLOS GLEYDSON DA
SILVA LIMA, GIOMAR COSTA SOUZA, JOÃO VICTOR DA SILVA
PANTOJA, PAULO DE TARSO ANDRADE FERNANDES, EWERSON
DA SILVA LIMA, LILIAN ROSE NOGUEIRA SOARES DOS SANTOS,
MIRLA CELESTE SOUSA JAMES, MAYARA CRISTINA TEIXEIRA
DE BRITO, LUIZ ALEXANDRE CORREA MOURA, JANE BARREIRA
DO CARMO, GEISON GLEONAB MARTINS DOS SANTOS, SELMA
CARDOSO DA COSTA, JAKSAND BEZERRA DE OLIVEIRA e AUREO
TEIXEIRA DE SOUZA.

ACÓRDÃO Nº. 57.634
(Processos nºs. 2013/52821-6, 2014/50553-3,
2015/50840-2, 2015/51859-6, 2015/51881-4,
2015/51913-6, 2015/51923-8 e 2015/51927-1)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL.
Proposta de Decisão: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA
CUNHA.
Formalizador da Decisão: Conselheiro LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA
(§ 3º do art. 191 do Regimento Interno).
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do
Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão da
Relatora, com fundamento no art. 4º, inciso II, da Resolução/TCEPA nº 18.990, de 03 de abril de 2018, determinar a extinção do
feito sem resolução do mérito, com o consequente arquivamento
dos autos referentes aos registros dos Contratos de Admissão de
Pessoal, relativos aos processos abaixo identificados:
Processos nºs 2013/52821-6 e 2014/50553-3 – SECRETARIA DE
ESTADO DE EDUCAÇÃO – JAQUELINE DE FREITAS BRANDÃO,
MARIA DA GLORIA ROQUE DA CRUZ, VALDIR CLECIO OLIVEIRA
PEREIRA, ESLIANE SILVA BORGES, TEREZINHA TEIXEIRA
DA SILVA, WESLEY APARECIDO FONSECA DE SOUZA, MARIA
JOAQUINA SOUSA BELEM NETA, DAIANE CRISTINA SONEGO,
PATRICK HIAGO AMARAL DOS SANTOS, CARLOS OTÁVIO DE
SOUZA, SHIRLENNO SILVA DE SOUZA, MARCELO HENRIQUE
DOS SANTOS OLIVEIRA, GLEIDSON ALCANTARA DA SERRA,
ODAIR MARIA DA SILVA MORAES, CRISTIANE LOPES MENDES,
DARLINA MIRANDA DA TRINDADE, GABRIELA SABINA CARDOSO
FONSECA, CLAUDIA PATRÍCIA BARBOSA TUMA, MARCOS
ALEXANDRE CAMPOS, MARIA LÚCIA RODRIGUES, IVONE DE
NAZARÉ GONSALEZ GOMES, ALDENISE DO SOCORRO RAMOS DA
SILVA, ANDERSON NUNES DE OLIVEIRA, ROSÂNGELA CABRAL
MONTEIRO, ODAIR JOSÉ NUNES DIAS, TAMIRES RABELO DOS
SANTOS, CLAUDIA MARIA SILVA DA CRUZ, ELIANA BOTELHO
FERREIRA, ALEXANDRE WILLIAM FERREIRA DA SILVA, HELENA
NAZARÉ DO NASCIMENTO VELOSO e AURILENE GAIA BAROSO.
Processos nºs 2015/50840-2, 2015/51859-6, 2015/518814,
2015/51913-6,
2015/51923-8
e
2015/51927-1
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DO PARÁ – MARIA ELIELDA SÁ PINHEIRO, GELSO SIDINEI
SORANSO, JOSÉ ALBECI DA SILVA, JOSÉ RUFINO AZULINO
JÚNIOR, ANTÔNIA ERILÂNDIA SANTOS ALMEIDA, MARCELO
NAZARETH LOBATO, CARLOS EDUARDO BRITO MORAIS, MATEUS
DA ROCHA BOTELHO JÚNIOR, CONSTANTINO BENÍCIO RAMOS
NETO, EDNA ALVES CAVALCANTE, JOSÉ DE ARIMATEIA RIBEIRO
CARDOSO, OTÁVIO DOS SANTOS DIAS JÚNIOR, TAYNARA DE
AGUIAR SOUSA, MARIA ZENILDE SOUZA TEIXEIRA, ANDRÉ
PORTELA CHAVES, AGNALDO SOUZA DOS SANTOS, RENATO
DIAS FARIAS, JOÃO CASTRO SANTOS, ALCIONE MARIA MOURA
COÊLHO, CILMAR CORDEIRO, ANNE KELLY DE ALMEIDA SILVA,
JOSÉ BRAZ DOS SANTOS JUNIOR, DANIELE GONÇALVES DA
SILVA, NEY PERISON PONTES DOS SANTOS, AMILTON OLIVEIRA
BARROS, WALBER FRITHS NAHMIAS DE OLIVEIRA JÚNIOR,
DENIVAL DE CASTRO TAVARES BITTENCOURT, SIMONE MARIA
DAS NEVES SILVA, ELIELSOM MACHADO DE MELO, ORLANDO
RIBEIRO OLIVEIRA, DANIEL SOUSA GOMES, RENAN PEREIRA
MIRANDA, ROSE CLEIDE DA SILVA SANTOS, JORGE DA SILVA
PANTOJA E VITOR, MARIA CLÁUDIA ALVES MASSOUD, RAFAEL
BAIA BEZERRA, SUELLEN TENÓRIO SEIXAS, ELCIO PHILIPPE
AGUIAR COSTA, ISABELLA FERNANDA FERREIRA LOBO,
WELLEN GLEICE SILVA DO NASCIMENTO, ELIEL FÉLIX VAZ,
CLAUDEAN LIMA E SILVA, ÁDILA SANTOS MARTINS, MAGDA
ROSANA RODRIGUES DA SILVA, JEANNE ALMEIDA DA SILVA,
ANDRÉA LUNCA DE LIMA, MELLANE DA SILVA PEREIRA, ELLEN
CAROLINE RODRIGUES LIMA, GISLENE FERREIRA RABELO,
JULIANA DOS SANTOS DA SILVA, DHAIANE SOUZA DA SILVA,
EDIANA SILVA CUNHA, JULIA LIMA DA SILVA, IVANILSON DE
SOUSA MARACAIPE, NEYVALDO ALVES DA COSTA, CLEIDIANE
NERES DE SOUZA, EUZEBIO FARIAS FEITOZA, JAIRO FERREIRA
CHAVES, DÉBORA RODRIGUES MENDES, PATRÍCIO RODRIGUES
COSTA, ALESSANDRA ABRAHÃO DO COUTO, ITELVANI DOS
SANTOS NASCIMENTO, MILLENA KARLA FREITAS BARBOSA,
ANDRÉA ALVES DE ARAÚJO, GABRIEL PINHEIRO BOTELHO
COSTA, TALIANA MORGANA DA SILVA LOBO TEIXEIRA, IRYS
LÂNDIA DA SILVA ARAÚJO, MARIA ODAZILMA MIRANDA DO
CARMO, VICTOR DOS SANTOS MORAIS, BÁRBARA FERNANDA
MAGNO DE SOUSA, DANIELLE MORAES VIANA, MÁRCIO DA
SILVA MIRANDA, ELIZEU DE SOUSA NASCIMENTO, TASSO
BRENDO OLIVEIRA DE SOUSA, RAIMUNDA NONATA ALVES
NORONHA, OZIENE GALVÃO MATOS, ERICA DOS SANTOS
MOREIRA COSTA, LARISSA SOARES BASTOS LOBO, SANDRA
HELENA NUNES DE MIRANDA, ANA SELMA CARDOSO DA SERRA,
THAIS MILANE LAGOIA DE SOUSA, CAMILO EDUARDO ALMEIDA
PEREIRA, ADSON BENEDITO BATISTA DA SILVA, CARLOS
ERNESTO SILVA DOS SANTOS, JOANA MARIA RAMOS DA

COSTA, ANA CABRAL AMORIM, FERNANDA LEE DIAS CAMPOS,
DONIZETE BARBOSA DE SOUZA, NÁRGILA DO SOCORRO CRUZ
DOS SANTOS, MARIA SEBASTIANA CHAGAS DE SOUSA, INGRID
NERY MENDES, FABÍOLA FIGUEIRA DE LIRA, VIVIANE RAMOS
SANTOS, EVANDRO FELIPE SERRÃO, CLEOMAR DIAS BOTELHO,
AMARILDO SEVERO DE SOUSA, MARCIO SERGIO DOS SANTOS,
DOMINGO GUEDES NETO, EDIVAN PINTO DE MORAES, MARCOS
ROBERTO SILVA DE ARAÚJO, WEMERSON DA SILVA FRANÇA,
CAMILA LAIS FERREIRA RAMOS, RITA KASSIA RODRIGUES
CARIPUNA, LEONARDO DE PAIVA TRINDADE, JAILSON BARBOSA
SANTOS, GLEBERSON RICARDO RODRIGUES MAIA, FÁBIO
TAVARES PANTOJA, MATHEUS DE FREITAS NORONHA, SUNAMITA
MATOS DOS SANTOS, JOSÉ RAFAEL LIRA PEREIRA, LEANDRO
TANCREDO ANTUNES, RICARDO FRANÇA DOS SANTOS,
PEDRO PAULO LAMEIRA DE OLIVEIRA, EDIVALDO SOUZA DA
SILVA, LUIZ FÁBIO OLIVEIRA BARROS, ANTONIA CLEYDIANE
DA SILVA COSTA, LARISSA CRISTINA LEAL BOUÇÃO, DANILO
WENDEL CORDEIRO VIEIRA, ELAINE FERNANDA SILVA SANTOS,
JOÃO ANTÔNIO FONSECA RIBEIRO, JOSÉ ORLANDO MELO
DO NASCIMENTO, EURICO CAMPOS VIANA, RAYANE SUELLEN
SILVA DA GOIS, ADELIA FERRAZ DE ALMEIDA, JEOVÂNIA
SOUSA DA CRUZ, PAULO DE ARAÚJO CAVALCANTE, RENATO
SOUSA MONTEIRO, ANTONIO FERNANDES DE SOUSA NETO,
JEFFERSON SILVA DE SOUZA, LARISSA DE AZEVEDO VILHENA
BARROS, REUDILES MARCIEL DO NASCIMENTO, LORENA
CRISTINA CASTRO NAZARETH, CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA,
JOSÉ FERREIRA DE SOUSA FILHO, RENILSON DA COSTA VALES,
RONANTYEZZER RODRIGUES DA SILVA, MARCELO PINHEIRO
DE ANDRADE, FERNANDA GAMA VIEGAS, ROUWLANDEMBERG
LOBATO DA SILVA, MÁRCIO ARAÚJO DOS ANJOS, CLEIDILSON
BRAZÃO ARAÚJO, OLIMARCIA GÓES MARQUES, MARCILENE
SERRÃO PEREIRA, ANDY WELDON PASSOS ANDRADE, CHARLLES
BARBOSA ARAÚJO, JOÃO GUERREIRO LOPES FILHO, MARIA
LENI COSTA CHAVIER, ALEXANDRO DIEGO COSTA FERREIRA,
MOUZANIEL ALVES DOS REIS, EMÍLIO LIMA BARROS, JADIEL
CORREA GOMES, DANIEL MOURA DA COSTA, ELINES DE JESUS
SERRA AMORIM e ELIEFRAN SOUSA LIMA.
ACÓRDÃO N.º 57.635
(Processos n.ºs 2013/53606-5 e 2013/53624-7)
Assunto: ADMISSÃO DE PESSOAL
Requerente: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Proposta de Decisão: Conselheiro Substituto JULIVAL SILVA
ROCHA
Formalizador da Decisão: Conselheiro ODILON INÁCIO TEIXEIRA
(Art. 191, § 3º, do Regimento Interno)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão
do Relator, com fundamento no art. 4º, inciso II, da Resolução
n.º 18.990, de 3 de abril de 2018, do Tribunal de Contas do
Estado do Pará, extinguir, sem resolução do mérito, os processos
que tratam do registro do atos de admissão de servidores
temporários firmados entre a SECRETARIA DE ESTADO DE
EDUCAÇÃO – PATRÍCIA PENA MORAES, MARIA DO SOCORRO
ALENCAR FONSECA, RÔMULO ROBSON OLIVEIRA DE OLIVEIRA,
SANDRA HELENA CASTRO MOREIRA, LANUSSI WARBIO COSTA
DA COSTA, ODINELSON BARBOSA SANTOS, SHEYLA TERCIA
RODRIGUES BARATA, ANDRÉA LIMA E SOUSA, SIMONE
CARNEIRO CARVALHO, RAIMUNDA LIMA DUARTE, EUNICE
GREINER, RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA, ELIZIA CARDOSO
PINHEIRO, MARIA GLAUCIANE OLIVEIRA SOARES MARTINS,
LUCILENE GOMES DA SILVA, DIEGO FELIX DE CASTRO,
GENIVAL FERNANDES DA SILVA, CHINARLA DUARTE SOARES,
TADEU FERREIRA DA SILVA, FLÁVIO MARCÍLIO MACÊDO HAGE,
JOÃO FIGUEIREDO GÓES, SUELI DE LIMA PEREIRA e JUAREZ
CARDOSO CAVALCANTE NETO.
ACÓRDÃO Nº. 57.636
(PROCESSO Nº. 2006/52188-4)
Assunto: APOSENTADORIA
Requerente: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ
Proposta de Decisão: Conselheira Substituta MILENE DIAS DA
CUNHA
Formalizador da Decisão: Conselheiro CIPRIANO SABINO DE
OLIVEIRA JUNIOR
(§ 3º do art. 191 do Regimento Interno)
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
do Pará, unanimemente, nos termos da proposta de decisão
da Relatora, com fundamento nos arts 34, inciso II, parágrafo
único e 35, da Lei Complementar nº. 81, de 26 de abril de 2012,
deferir o registro do ato de aposentadoria consubstanciado na
Portaria RET AP nº 1724, de 11.05.2018, em favor de MARIA DA
CONCEIÇÃO PEREIRA, na função de Auxiliar de Administração,
Nível 09, Classe “A”, lotada na Secretaria do Estado de
Transportes.