IOEPA 09/11/2018 -Pág. 57 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33737 57
Sexta-feira, 09 DE NOVEMBRO DE 2018
PORTARIA Nº 842/2018-CGP/SUSIPE
BELÉM, 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar
da Administração depois de esgotado o prazo para término dos
trabalhos da comissão, necessário se faz a concessão de novos e
subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração,
com espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da eficiência, moralidade e duração razoável do
processo.
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter a Comissão envidado todos os esforços necessários no sentido da
instrução e conclusão do feito.
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no prazo legal não constituir nulidade.
RESOLVE:
Redesignar BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA, Corregedor
do Interior, JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Procurador Autárquico do Estado e FRANCISCO CÍCERO DO AMARAL
NETO, Assistente Administrativo, para, sob a presidência do primeiro, dar continuidade a apuração dos autos do Processo nº
4712/2018-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 381278
PORTARIA Nº 844/2018-CGP/SUSIPE
BELÉM, 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
VITOR RAMOS EDUARDO, Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei
Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, poderá ser
prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
RESOLVE:
PRORROGAR a Portaria nº 746/2018-CGP/SUSIPE, de
03/10/2018, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33717 de
09/10/2018, referente ao Processo nº 4548/2018-CGP/SUSIPE.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 381280
TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
ATO: TERMO DE DISTRATO
- Término de Vínculo: 01/11/2018
Motivo: DISTRATO A PEDIDO
Órgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA
Servidor Temporário: HELIO VIEIRA DO NASCIMENTO
Matrícula: 5936500/1 - Função: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDENADOR: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
SUPERINTENDENTE DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO
DO PARÁ
Protocolo: 381302
.
.
DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
.
PORTARIA N° 1.158/2018 – GAB/SUSIPE
BELÉM, PA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 68, da Lei Federal nº
8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor HIGOR RODRIGUES GUIMARÃES
DA SILVA, matrícula nº 5937175 como fiscal titular e o servidor
MATHEUS MORAIS MANITO, matrícula nº. 5894884, como fiscal
suplente ao Contrato Administrativo nº 125/2018/SUSIPE, celebrado entre a empresa PELC SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA
e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
– SUSIPE, cujo objeto é a contratação de empresa especializada
na prestação de serviços de telecomunicações e transmissão de
dados, através de uma rede de comunicação digital, determinística, privativa e independente, com locação de roteadores (Solução UTM/NGFW), no-breaks, switches e firewall,cuja finalidade
é a interligação corporativa das redes locais (LAN) das unidades
do Sistema Penitenciário do Estado do Pará/SUSIPE (Sede e Unidades Prisionais)e acesso IP (Internet Protocolo) a rede mundial
de Internet, e prestação de serviço de transmissão de dados, vos
e imagem via satélite, através de solução portátil e móvel, com
locação de equipamentos e fornecimento de toda infraestrutura
necessária para a solução móvel de fiscalização, incluindo equipamentos e logística.
Parágrafo único - São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do Contrato, das cláusulas contratuais e
fazer relatório de finalização do contrato.
Art. 2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o
estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a
vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 381208
PORTARIA N° 1157/2018 – GAB/SUSIPE.
BELÉM/PA, 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº
8.666/93 e o disposto no Decreto nº 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor MARCELO
NAZARETH LOBATO, matrícula nº 59195092, como fiscal titular e o servidor ANTÔNIO SÉRGIO PIMENTA QUINDERÉ JUNIOR,
matrícula nº 54193727, como fiscal suplente ao Contrato Administrativo nº 169/2018 SUSIPE, celebrado entre a empresa DHF
FRANQUI EIRELI ME e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará – SUSIPE, cujo objeto AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIOS (ITEM 12 - Estante em aço com 06 prateleiras,
ITEM 21 - Container em polietileno 350 litros, ITEM 22 - Container em polietileno 350 litros, ITEM 23 - Container em polietileno
350 litros, ITEM 24 - Container em polietileno 350 litros), de
acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo
de Referência – Anexo I, do edital, que é parte integrante deste
contrato.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e
fazer relatório de finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o
estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a
vigência final do referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 381203
ERRATA
ERRATA DA PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA, Nº 1080/2018 GAB/SUSIPE BELÉM/PA, 01/11/2018, publicada no DOE N°33736 de 08/11/18.
Onde se lê: matrícula funcional n°57192500;
Leia-se: matrícula funcional n°7565582.
Protocolo: 380976
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 061/2018
Processo: 2018/290977
Objeto: Contratação de Instituição de Ensino que ficará responsável pela execução do curso “Técnicas de Reparos Ópticos por
Fusão e Certificação em Optical Time-Domain Reflectometer
(OTDR)”, visando proporcionar aos servidores lotados no Núcleo
de Tecnologia da SUSIPE a qualificação para a manutenção de
sistemas ópticos, através de recursos do FUNPEN/DEPEN, de
acordo com as quantidades e especificações contidas no Termo
de Referência – Anexo I do Edital.
Entrega do Edital: O Edital encontra-se acessível nos sites:
www.comprasnet.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br e www.
susipe.pa.gov.br
Responsável pelo certame: Gabriela Assunção Barros
Local de Abertura: www.comprasnet.gov.br
Data da Abertura: 23/11/2018
Hora da Abertura: 10:00h. (Horário de Brasília)
Orçamento:
Programa de Trabalho: 52.201 03.128.1425.8278
Natureza da Despesa: 339139
Fonte do Recurso: 0270
Origem do Recurso: federal
Ordenador: Michell Mendes Durans da Silva
Protocolo: 381183
SUPRIMENTO DE FUNDO
PORTARIA Nº 5339 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
CARLOS
ANDRÉ CALDAS CARVALHO – Matrícula: 5927388.3
COORDENADOR – GAB
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 4.000,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 381219
PORTARIA Nº 5448 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
MARCELO
PINHEIRO DE ANDRADE – Matrícula: 5923493
GERENTE DE SEGURANÇA – CAL
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339039 – Valor: R$ 800,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 381228
PORTARIA Nº 5458 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
ANDERSON
ROBERTO PENA LOBATO – Matrícula: 54191911-4
COORDENADOR DE SEGURANÇA – CTMA
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 4.000,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 381243
PORTARIA Nº 5462 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
IRANI DOS
SANTOS LEAL – Matrícula: 54182159
CHEFE DE PRONTUÁRIO – CRRALT
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 4.000,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 381252
PORTARIA Nº 5449 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
KELLY CRISTINA BRABO FIEL NASCIMENTO – Matrícula: 54186976
COORDENADORA ADMINISTRATIVA – CRF
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 1.478,50
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 381229
PORTARIA Nº 5455 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
LUÍS FERNANDO SILVA DE SOUZA – Matrícula: 5414091
GERENTE DE SEGURANÇA – CDPI
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 2.000,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 381237
PORTARIA Nº 5340 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
KENNYA
DOURADO LIMA – Matrícula: 804915
DIRETORA – GAB
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 4.000,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 381222
PORTARIA Nº 5456 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
GILBERTO
MATOS PINHEIRO – Matrícula: 3162699/1
COORDENADOR ADMINISTRATIVO – CTM IV
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 2.000,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 381238
PORTARIA Nº 5459 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
RONILDO
GUIMARÃES DA SILVA – Matrícula: 5755069
DIRETOR – CPPB
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 1.500,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 381245
PORTARIA Nº 5575 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
MARIA FRANCIELMA FERREIRA DE FARIAS – Matrícula: 5440378
GERENTE – GALMOX
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339039 – Valor: R$ 3.050,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 381253
PORTARIA Nº 5338 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
PAULO GUILHERME MARREIROS BENONE – Matrícula: 57211834
AUXILIAR OPERACIONAL – DAR
Programa de Trabalho: 528338 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 600,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 381217
PORTARIA Nº 5454 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
KLEBER GOMES DE SOUSA – Matrícula: 58331081
DIRETOR – CRRR
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 1.000,00
Natureza de Trabalho: 339039 – Valor: R$ 500,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 381235
PORTARIA Nº 5447 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
FABIANO
MEDEIROS FERREIRA – Matrícula: 57220699
AGENTE PRISSIONAL – PEM I
Programa de Trabalho: 528283 - Fonte de Recurso – 0101000000
Natureza de Trabalho: 339030 – Valor: R$ 3.000,00
Ordenador: MICHELL MENDES DURANS DA SILVA
Protocolo: 381226
PORTARIA Nº 5453 /2018
Prazo para Aplicação (em dias): 20
Prazo para Prestação de Contas (em dias): 10
EDER CEZAR