IOEPA 01/04/2019 -Pág. 10 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
10 DIÁRIO OFICIAL Nº 33839
Segunda-feira, 01 DE ABRIL DE 2019
PORTARIA Nº 207/2019-PGE.G., de 29 de março de 2019
O Procurador-Geral do Estado, no uso das suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os autos do Processo n.° 200400004133 e as ocorrências narradas nos despachos de 13.03.2019;
CONSIDERANDO o artigo nº 199 da Lei Estadual nº 5.810/94, que obriga a autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é
obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou
processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa.
RESOLVE:
I - Instaurar Sindicância Investigativa, para apurar o fato relatado no
presente processo;
II - Designar os servidores abaixo relacionados, para comporem a Comissão Sindicante:
NOME
CARGO
MATRÍCULA
FUNÇÃO
Gabriella Dinelly Rabelo Mareco
Procurador do Estado
5896472/1
Presidente
César de Souza Casseb
Assistente de Procuradoria
57214677/2
Membro
Maria Antônia Oliva Alves
Técnico de Procuradoria
57197206/2
Membro
Arlen Antônio Soeiro de Souza
Assistente de Procuradoria
55589338/1
Suplente
Maria de Fátima Cardoso Leite
Auxiliar de Procuradoria
5138442/1
Suplente
III – O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 30 (trinta) dias, a contar
da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
RICARDO NASSER SEFFER
Procurador-Geral do Estado do Pará
Protocolo: 419457
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 213/2019 – PGE.G., de 29 de Março de 2019
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições
legais...
RESOLVE:
CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, ½ diária aos
servidores Erotides Martins Reis Neto, Procurador do Estado, identidade funcional nº 5930949/1 e Israel da Silva Paixão, Assessor, identidade funcional nº 5905704/1, para comparecer em audiência de conciliação dos processos nº 0008179-08.2018.8.14.0104 e nº 000817823.2018.8.14.0104, no dia 04.04.19.
Local de origem: Marabá/PA
Local de destino: Rondon/PA
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 419630
PORTARIA Nº 212/2019 – PGE.G., de 29 de Março de 2019
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições
legais...
RESOLVE:
CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, 01 ½ diária aos
servidores Erotides Martins Reis Neto, Procurador do Estado, identidade
funcional nº 5930949/1 e Israel da Silva Paixão, Assessor, identidade funcional nº 5905704/1, para comparecer em audiência de instrução do processo nº 0000584-14.2009.8.14.0017, no período de 01 a 02.04.2019.
Local de origem: Marabá/PA
Local de destino: Conceição do Araguaia/PA
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 419597
PORTARIA Nº 200/2019-PGE.G., de 29 de março de 2019
A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições
legais...
CONSIDERANDO o art.145 da Lei 5.810/94;
RESOLVE:
CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, 02 ½ diárias a
Procuradora do Estado, Carla Nazaré Jorge Melém Souza, identidade funcional 5707544/2, a fim de participar do Seminário “Responsabilidade dos
Agentes e as Repercussões das Alterações da LINDB, Rescisão do Contrato e Aplicação de Sanções”, no período de 03 a 05.04.2019.
Local de origem: Belém/PA
Local de destino: Brasília/DF
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
ADRIANA FRANCO BORGES GOUVEIA
Procuradora-Geral Adjunta Administrativa
Protocolo: 419568
AUDITORIA GERAL DO ESTADO
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Portaria AGE Nº 077/2019-GAB, de 29 de março de 2019.
O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o Decreto Estadual Nº 734/1992, de
07/04/1992 e Orientação Normativa AGE Nº 001/2008, de 01/03/2008 e
considerando os autos do Processo N° 2019/142275.
RESOLVE:
CONCEDER ½ (meia) diária à servidora Renata Teixeira de Carvalho Silva,
matrícula nº 3328473/3, ocupante do cargo de Gerente, que viajará para
o Município de Abaetetuba/PA, a fim de realizar visita técnica à obra do
Hospital Municipal Santa Rosa, no dia 01/04/2019.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
GIUSSEPP MENDES
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 419532
Portaria AGE Nº 078/2019-GAB, de 29 de março de 2019.
O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o Decreto Estadual Nº 734/1992, de
07/04/1992 e Orientação Normativa AGE Nº 001/2008, de 01/03/2008 e
considerando os autos do Processo N° 2019/142314.
RESOLVE:
CONCEDER ½ (meia) diária à servidora Flávia Tyele e Souza Souza, matrícula nº 54191513/3, ocupante do cargo de Técnico em Gestão de Infraestrutura, que viajará para o Município de Abaetetuba/PA, a fim de realizar
visita técnica à obra do Hospital Municipal Santa Rosa, no dia 01/04/2019.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
GIUSSEPP MENDES
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 419533
Portaria AGE Nº 079/2019-GAB, de 29 de março de 2019.
O AUDITOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e de acordo com o Decreto Estadual Nº 734/1992, de
07/04/1992 e Orientação Normativa AGE Nº 001/2008, de 01/03/2008 e
considerando os autos do Processo N° 2019/142339.
RESOLVE:
CONCEDER ½ (meia) diária ao servidor Alessandro de Moraes Barros, matrícula nº 5890933/1, ocupante do cargo de Motorista, que viajará para o
Município de Abaetetuba/PA, a fim de conduzir a equipe que realizar visita
técnica à obra do Hospital Municipal Santa Rosa, no dia 01/04/2019.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
GIUSSEPP MENDES
Auditor Geral do Estado
Protocolo: 419539
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FUNDAÇÃO PROPAZ
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA Nº 030, DE 01º DE ABRIL DE 2019.
A Presidente da Fundação Propaz, no uso das suas atribuições legais, que
lhe são conferidas pelo Decreto Publicado no DOE nº 33.798, de 06 de
Fevereiro de 2019, e ainda,
CONSIDERANDO que estará ausente em virtude de Ação Cidadania, que
será realizada nas cidades de Parauapebas e Marabá, RESOLVE:
Art. 1º- Nomear a servidora ROSA MARIA MAIA PAES SOARES, Chefe de
Gabinete, a responder em caráter temporário as atribulações inerentes
ao cargo Presidente, precipuamente dos dias 01 á 05 de abril do corrente
ano;
Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir desta data.
Dê-se ciência. Registre-se.Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 1º de Abril de 2019.
Raimunda Rocha Teixeira
Presidente Propaz
Protocolo: 419548
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
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CONTRATO
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CONTRATO 10/2019
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO-SEAD, CNPJ:
05247283/0001-94, com sede na Trav. do Chaco, 2350, Bairro do Marco,
Belém/PA, CEP 66.093-543, e SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO ESTADO DO PARÁ – SENPA, CNPJ: 34.817.767/0001-20, com sede na Rua
Santo Antonio nº. 316 - Ed. Américo Nicolau da Costa, sala 201, bairro da
Campina, CEP. 66.010-105 Belém – Pará.
OBJETO: Consignação em folha de pagamento, conforme margem consignável, nas modalidades de consignação facultativas mensalidade e plano
odontológico decorrente da condição de associado.
VIGÊNCIA: 28/03/2019 a 27/03/2021
DATA DA ASSINATURA: 28/03/2019
ORDENADORA: HANA SAMPAIO CGHASSAN
Protocolo: 419276