IOEPA 08/12/2020 -Pág. 53 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Terça-feira, 08 DE DEZEMBRO DE 2020
PORTARIA N° 1071/2020 – GAB/SEAP
Belém/PA, 01 de dezembro de 2020.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas
atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 68 da Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar as servidoras JAQUELINE ARAÚJO DA SILVA, Assistente
Social, matrícula nº 5952900, lotada no Centro de Recuperação Regional
de Capanema e NATANAYARA DIAS NEGRÃO, Assistente Administrativo,
matrícula nº 5952812, lotada no Centro de Triagem Masculino de Abaetetuba para atuarem como fiscais do Convênio nº 017.2020, celebrado
entre esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP e a
Express Alimentos- Cozinha Industrial Eireli, que tem por objeto alocação
de mão de obra carcerária de 12 (doze) internos (as), em regime fechado
e semiaberto, custodiados (as) no Sistema Penitenciário do Estado do Pará,
na atividade laborativa de manuseio e fornecimento de alimentação preparada para as Unidades Prisionais.
Art. 2º - Deliberar que o servidor supracitado atue em conformidade com
o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência
final do referido instrumento.
Art. 3º – Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 609592
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.429 53
– CEAR/SEAP. Os acréscimo disposto neste termo totalizará a importância
de R$ 433.319,41 (quatrocentos e trinta e três mil trezentos e dezenove
reais e quarenta e um centavos).
Contrato: 045
Exercício: 2017
Contratado: CONSORCIO TUCURUI,
Endereço: Rua Assembleia nº 170 A, Bairro: Maracangalha, Belém, Pará,
CEP: 66.110-190
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Protocolo: 609597
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO
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AVISO DE LICITAÇÃO SUSPENSA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 003/2020 sob Regime de Empreitada por
Preço Global com o objeto CONSTRUÇÃO DA PORTARIA UNIFICADA,
CENTRAL DE MONITORAMENTO, MURALHA DE BLOQUEIO VISUAL, 04
GUARITAS e ACOLHIMENTO DA PM, no complexo penitenciário, localizados
no município de Santa Izabel – PA. SUSPENSA em razão do processo nº TC
033.754/2020-9. Ordenador: Jarbas Vasconcelos do Carmo.
Protocolo: 609723
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N° 1084/2020 – GAB/SEAP
Belém/PA, 07 de dezembro de 2020.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CRISTIANE TAVARES DUARTE matrícula nº
5957640 como fiscal titular do Contrato Administrativo nº 076/2020/SEAP,
celebrado entre a empresa NR PEREIRA COMÉCIO DE ÁGUA EIRELI e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP, cujo
objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de ÁGUA
MINERAL NATURAL para as Sedes Administrativas e Unidades Penitenciárias, pertencentes a esta SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, de acordo com as quantidades e
especificações contidas no Termo de Referência – Anexo I, do edital, que é
parte integrante deste contrato
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
ARTHUR RODRIGUES DE MORAES
Secretário de Estado de Administração Penitenciária, em exercício.
Protocolo: 609974
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ERRATA
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Errata da PORTARIA Nº 1452/2020 – Suprimento de Fundos, publicada no dia
10/08/2020 no DOE N° 34.306, Protocolo: 568250. Onde se lê: Prazo de aplicação:
30(trinta) dias; Leia-se: Prazo de aplicação: 37 (trinta e sete) dias.
Protocolo: 609682
Protocolo: 608399
Errata da Publicação da PORTARIA de designação de fiscal ao Contrato
Administrativo nº. 059/2020 no DOE nº. 34.426 de 04/12/2020 sob o nº
de Protocolo 608399.
Onde se lê:
Contrato Administrativo: 072/2020
Leia-se:
Contrato Administrativo: 059/2020
Protocolo: 609598
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO 045/2017
Termo aditivo: 7
Data da assinatura: 07/12/2020
Classificação do Objeto: outros
Motivo: Do pagamento.
Justificativa: O valor do presente contrato será reajustado, conforme Leis
nº 9.069, de 29/06/1995, e nº 10.192, de 14/02/2001, utilizando–se a variação do Índice Nacional da Construção Civil – INCC da Fundação Getúlio
Vargas – FGV, ocorrida no período respectivo, sendo o valor reajustado em
4,06% que corresponde a R$ 69.956,41 (sessenta e nove mil novecentos
e cinquenta e seis reais e quarenta e um centavos) conforme Nota Técnica n° 058/2020 – CEAR/SEAP. Com base no artigo 65, inciso II da Lei
8.666/1993, o valor do presente contrato será ainda equilibrado economicamente na importância de R$ 363.363,00 (trezentos e sessenta e três
trezentos e sessenta e três reais) Conforme dispõe a Nota Técnica 64/2020
Aviso de Homologação. Processo: 2020/412877. Modalidade: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 032/2020, que teve como objeto a contratação de empresas especializadas no fornecimento de Produtos da Terapia de Nutrição Enteral (TNE), visando atender ás necessidades das Unidades Penitenciarias
da Secretaria da Administração Penitenciária (SEAP), por um período de 12
meses. Deste modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO a adjudicação referente ao certame em tela com as seguintes empresas vencedoras:
DISTRIBUIDORA FLAMED HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 11.888.791/0001-54,
vencedora do item 01, pelo critério de menor preço por item, no valor total
de R$ 78.390,00 (setenta e oito mil trezentos e noventa reais) e NUTRIVITTA HOSPITALAR EIRELI, CNPJ 31.509.020/0001-16, vencedora do item
02, pelo critério de menor preço por item, no valor total de R$ 39.990,00
(Trinta e nove mil novecentos e noventa reais). Valor total do Pregão Eletrônico nº 032/2020/SEAP: R$ 118.380,00 (cento e dezoito mil trezentos
e oitenta reais).
Belém- PA, 07 de dezembro de 2020.
Jarbas Vasconcelos do Carmo
Secretário Estadual de Administração Penitenciária
Protocolo: 609720
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Aviso de Homologação. Processo: 2020/645530. Modalidade: PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 037/2020, que teve como objeto a aquisição máquinas de
cortar cabelo, para atendimento das Unidades Penitenciárias, pertencentes
a esta SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO
ESTADO DO PARÁ. Deste modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO
a adjudicação referente ao certame em tela a seguinte empresa vencedora: LANCE NORTE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA-ME, CNPJ 11.235.712/0001-06, vencedora do certame, pelo
critério de menor preço, no valor total de: R$ 220.000,00 (duzentos e
vinte mil reais). Valor total do Pregão Eletrônico nº 037/2020/SEAP: R$
220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Belém- PA, 07 de dezembro de 2020.
Jarbas Vasconcelos do Carmo
Secretário Estadual de Administração Penitenciária
Protocolo: 609719
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APOSTILAMENTO
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APOSTILAMENTO Nº. 01 AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO Nº. 026/2019
APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 026/2019/SEAP, FIRMADO ENTRE A
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP E
A EMPRESA NORTE TURISMO LTDA, INSCRITA NO CADASTRO NACIONAL
DE PESSOA JURIDICA- CNPJ N° 05.570.254/001-69, COMO CONTRATADA,
QUE TEM POR OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENCIAMENTO DE
VIAGENS NOS MOLDES DO PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 013/2019-SUSIPE. POR INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSO, NA FORMA ABAIXO.
A Cláusula Décima Quarta do contrato passa a ter a seguinte redação:
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão à
conta dos recursos consignados no orçamento do Estado, a cargo da SEAP,
que será empenhada e liquidada com recurso da Unidade Orçamentária:
52.201.03.122.1297.8338, Natureza da Despesa 339033, Fontes: 0101 e
0370 (Recurso FUNPEP/2017), cujos dados específicos constarão da respectiva nota de empenho.
As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas.
Belém-PA, 01 de dezembro de 2020.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Protocolo: 609601