IOEPA 01/07/2021 -Pág. 310 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
310 diário oficial Nº 34.625
Quinta-feira, 01 DE JULHO DE 2021
.
..
OUTRAS MATÉRIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO
.
EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2º SEMESTRE DE 2021
O Excelentíssimo Senhor Dr. César Augusto Assad, Corregedor Geral da
Defensoria Pública do Estado do Pará, no uso das suas atribuições legais e
regimentais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele
tiverem conhecimento que, nas datas abaixo assinaladas, a partir das 9h,
serão submetidas à correição ordinária, as unidades da Defensoria Pública
do Estado do Pará, de acordo com o seguinte calendário:
10 a 13/08/2021
Núcleo Regional do Rio Capim – Sede: Paragominas
24 a 27/08/2021
Núcleo Regional Carajás – Sede: Marabá
13 a 17/09/2021
Núcleo Regional do Baixo Amazonas – Sede: Santarém
28 a 30/09/2021
NAECA
13 a 15/10/2021
Núcleo Distrital de Icoaraci
26 a 28/10/2021
NUCON
08 a 12/11/2021
Núcleo Regional do Araguaia – Sede: Redenção
22 a 26/11/2021
Núcleo Regional do Lago Tucuruí – Sede: Tucuruí
06 a 10/12/2021
Núcleo Regional de Parauapebas- Sede: Parauapebas
FAZ SABER que poderá ser tomada a termo, para as providências cabíveis,
toda e qualquer reclamação porventura apresentada pelo Tribunal de Justiça,
Ministério Público, Advogados, parte interessada e pelo público em geral.
As datas das correições poderão sofrer alterações conforme necessidade
e com prévio aviso.
E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expede o presente
edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado e afixado na sede da
Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado do Pará.
Belém, 30 de junho de 2021.
CÉSAR AUGUSTO ASSAD
Corregedor Geral DP/PA
Protocolo: 674276
..
TRIBUNAIS DE CONTAS
.
..
TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DO PARÁ
.
RESOLUÇÃO Nº 19.279
(Processo nº 50932-4/2013)
Arquivamento. Autuação indevida.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando manifestação da Secretária de Controle Externo, Ministério
Público de Contas e o despacho da Excelentíssima Senhora Conselheira
Substituta Relatora Milene Dias da Cunha, a qual autoriza o arquivamento
do processo, tendo em vista a autuação indevida.
Considerando, ainda, a manifestação da Presidência constante da Ata nº. 5.774, desta data;
RESOLVE, unanimemente:
Art. 1º Fica autorizado o arquivamento e baixa nos sistemas do TCE-PA do
Processo nº 50932-4/2013, tendo em vista sua autuação indevida, posto que
não houve repasse de recursos públicos no Convênio SEDUC nº 273/2010,
firmado com o conselho Escolar da Escola Estadual Mário Queiroz do Rosário.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em Sessão Ordinária Virtual de 16 de junho de 2021.
RESOLUÇÃO Nº 19.280
(Processos nºs 52140-5/2007 e 51376-2/2013)
Arquivamento. Autuação indevida.
O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando manifestação da Secretaria de Controle Externo, Ministério
Público de Contas e os despachos do Excelentíssimo Senhor Conselheiro
Relator Nelson Luiz Teixeira Chaves e do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Substituto Relator Julival Silva Rocha, os quais autorizam os arquivamentos dos processos, tendo em vista as autuações indevidas.
Considerando, ainda, a manifestação da Presidência constante da Ata nº.
5.775, desta data;
RESOLVE, unanimemente:
Art. 1º Ficam autorizados os arquivamentos e baixas nos sistemas do TCEPA dos Processos nº 52140-5/2007 e 51376-2/2013, tendo em vista suas
autuações indevidas, posto que não houve repasses de recursos públicos
nos Convênios SESPA nº 293/2006 e SECULT nº 171/2009, firmados com
a Prefeitura Municipal de São João do Araguaia e Instituto de Desenvolvimento Social e Econômico Sul Paraense, respectivamente.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, em Sessão Ordinária Virtual de 23 de junho de 2021.
Protocolo: 674512
.
..
MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DO ESTADO DO PARÁ
.
.
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
.
PORTARIA N° 126/2021/MPC/PA
O Procurador-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento de licença para tratamento de saúde do
servidor Armando Barbosa da Fonseca, consubstanciado na apresentação do
Laudo Médico nº 205518A/1, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica
da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77, I, e §1º, c/c o art. 81, ambos da
Lei Estadual nº 5.810/94 (RJU/PA), e tudo mais que consta do Processo
Administrativo Eletrônico nº 2021/390118,
RESOLVE:
Conceder ao servidor ARMANDO BARBOSA DA FONSECA, ocupante do
cargo efetivo de Assistente Ministerial de Controle Externo, matrícula nº
200101, Licença para Tratamento de Saúde pelo período de 29 (vinte e
nove) dias, compreendidos entre 28/03 e 25/04/2021.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém/PA, 30 de junho de 2021.
GUILHERME DA COSTA SPERRY
Procurador-Geral de Contas
Protocolo: 674359
PORTARIA N° 123/2021/MPC/PA
O Procurador-Geral de Contas, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o requerimento de licença para tratamento de saúde do
servidor Akyson Ferreira da Silva, consubstanciado na apresentação do
Laudo Médico nº 205529A/1, expedido pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração – SEPLAD;
CONSIDERANDO o disposto no art. 77, I, e §1º, c/c o art. 81, ambos da
Lei Estadual nº 5.810/94 (RJU/PA), e tudo mais que consta do Processo
Administrativo Eletrônico nº 2021/386604,
RESOLVE:
Conceder ao servidor AKYSON FERREIRA DA SILVA, ocupante do cargo
efetivo de Agente Operador de Veículos, matrícula nº 200109, Licença para
Tratamento de Saúde pelo período de 47 (quarenta e sete) dias, compreendidos entre 11/04 e 27/05/2021.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Belém/PA, 30 de junho de 2021.
GUILHERME DA COSTA SPERRY
Procurador-Geral de Contas
Protocolo: 674349
.
CONTRATO
.
EXTRATO DE CONTRATO
N do Contrato: 13/2021
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 12/2020-MPC/PA
Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e a empresa Saturno Software e Sistemas Ltda, CNPJ n° 19.585.941/0001-62
Objeto: Aquisição de Licença Windows Server for DataCenter e de Sistema Operacional.
Vigência: 30/06/2021 a 30/06/2022
Valor: R$ 70.890,00 (setenta mil, oitocentos e noventa reais).
Nota de Empenho: 2021NE00241
Foro: Belém/PA
Data da Assinatura: 30/06/2021
Ordenador Responsável: Guilherme da Costa Sperry
Protocolo: 674514
EXTRATO DE CONTRATO
N do Contrato: 14/2021
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 12/2020-MPC/PA
Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e a empresa Sheylla
de Andrade Ribeiro Souza – EPP, CNPJ n° 27.959.470/0001-33
Objeto: Aquisição de licenças de solução de segurança endpoint antivírus/antimalware.
Vigência: 30/06/2021 a 30/06/2022
Valor: R$ 8.580,00 (oito mil, quinhentos e oitenta reais)
Nota de Empenho: 2021NE00242
Foro: Belém/PA
Data da Assinatura: 30/06/2021
Ordenador Responsável: Guilherme da Costa Sperry
Protocolo: 674521
EXTRATO DE CONTRATO
N do Contrato: 15/2021
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 12/2020-MPC/PA
Partes: Ministério Público de Contas do Estado do Pará e a empresa Star
Rum Informática Eireli, CNPJ n° 34.806.377/0001-54
Objeto: Aquisição de Licença Microsoft RDS CAL (Remote Desktop Service
Client Access License)
Vigência: 29/06/2021 a 29/06/2022
Valor: R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais)
Nota de Empenho: 2021NE00243
Foro: Belém/PA
Data da Assinatura: 29/06/2021
Ordenador Responsável: Guilherme da Costa Sperry
Protocolo: 674526