IOEPA 09/07/2021 -Pág. 131 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Sexta-feira, 09 DE JULHO DE 2021
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OUTRAS MATÉRIAS
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONVITE Nº 001/2021-SEGUP/PA
O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de
Segurança Pública e Defesa Social, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com a Lei Federal n° 8.666/93 RESOLVE: HOMOLOGAR o
procedimento licitatório na modalidade Convite nº 001/2021 – Processo nº
2021/103572 e ADJUDICAR seu objeto que é a Contratação de empresa
especializada para construção de quatro salas de aulas e espaço administrativo para o Instituto de Ensino Segurança do Pará - IESP em Marituba/
PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Instrumento Convocatório e seus Anexos, pelo critério de menor preço global, a empresa POSITANO ARQUITETURA & CONSTRUÇÕES EIRELI - CNPJ:
21.803.528/0001-79, no valor de R$ 223.962,78 (Duzentos e vinte e três
mil, novecentos e sessenta e dois reais e setenta e oito centavos).
Belém, 08 de julho de 2021.
ALAN AILTON DA SILVA GUIMARÃES
Secretário Adjunto de Gestão Administrativa-SEGUP
Protocolo: 678342
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POLICIA MILITAR DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 1814/2021 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício da
atribuição prevista no artigo 8°, inciso VIII, da Lei Complementar Estadual
nº 053/2006, e considerando a Decisão Administrativa proferida pelo
Excelentíssimo Sr. Helder Zahluth Barbalho, governador do Estado do Pará,
que em sede de Recurso Hierárquico nos autos do Processo Administrativo
Disciplinar de Conselho de Disciplina de PORTARIA nº 001/2019, de 25
de janeiro de 2019, a qual CONHECEU E DEU PROVIMENTO ao presente
recurso, para ANULAR parcialmente o processo administrativo ao norte
referenciado, em virtude de ofensa aos Princípios do Contraditório e da
Ampla Defesa, a partir da Declaração da Perícia Médica, constante à fl.
53 dos autos físicos, em observância ao Devido Processo Legal, dando o
devido prosseguimento ao feito (PAE Nº 2020/520411);
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a PORTARIA Nº 1666/2020 – DGP/SP/SCCMP, publicada no
Diário Oficial nº 34.232, de 26 de maio de 2020, transcrito para o Boletim
Geral nº 098, de 26 de maio de 2020, que licenciou a bem da disciplina o
CB PM RG 28514 HELENO ARNAUD CARMO DE LIMA.
Art. 2º REINTEGRAR na Polícia Militar do Pará, o CB PM RG 28514 HELENO
ARNAUD CARMO DE LIMA, matrícula Funcional nº 57819901/1.
Art. 3º CLASSIFICAR o CB PM RG 28514 HELENO ARNAUD CARMO DE
LIMA, no Departamento Geral da PMPA (Icoaraci).
Art. 4º Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA, 08 de julho de 2021.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 678331
PORTARIA Nº 1964/2021 – DGP/SP/SCCMP
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício
da atribuição prevista no artigo 8°, inciso VIII, da Lei Complementar
Estadual nº 053/2006, e considerando o Memorando nº 080/2021-COR/
SUBCORREGED-PMPA, de 21 de junho de 2021, que anexa a Certidão de
Trânsito em Julgado Administrativo, na qual o Corregedor Geral da PMPA,
certifica que a decisão Administrativa sobre o Recurso Hierárquico referente
ao Processo Administrativo de Conselho de Disciplina de PORTARIA nº
001/2015-CorCPR VII, transitou em julgado na administração pública
militar em 17 de junho de 2021, conforme Decisão Governamental
publicada no Aditamento ao Boletim Geral nº 114 I, de 17 de junho de 2021,
na qual o Exmº Sr. Governador do Estado do Pará, CONHECEU E NEGOU
PROVIMENTO ao recurso interposto pelo CB PM RG 24732 REGINALDO
ROSSY FAVACHO DE SENA, por inexistirem razões para modificação do
julgamento e manteve a Decisão Administrativa de Exclusão a Bem da
Disciplina ao Recorrente (PAE Nº 2021/665212);
RESOLVE:
Art. 1º EXCLUSÃO A BEM DA DISCIPLINA da Polícia Militar do Pará, o CB
PM RG 24732 REGINALDO ROSSY FAVACHO DE SENA, matrícula funcional
nº 57033521, por Decisão Administrativa referente ao CD de PORTARIA nº
001/2015-CorCPR VII.
Art. 2º EXCLUIR da folha de pagamento o CB PM RG 24732 REGINALDO
ROSSY FAVACHO DE SENA, providencie o Departamento Geral de Pessoal
da PMPA.
Art. 3° Determinar ao Comandante do Comando de Policiamento Regional
VI, que conforme o estabelecido no artigo nº 104 da PORTARIA n°
069/2019 – GAB. CMD°, publicado no Aditamento ao BG Nº 078 – de 24 de
abril de 2019, revogue a cautela do Equipamento Policial Individual, bem
como tome as medidas cabíveis para recolher todo o material bélico e o
respectivo documento de autorização para porte da arma de fogo.
Art. 4º Determinar ao Comandante do Comando de Policiamento Regional
VI, o recolhimento de sua cédula de identidade funcional para fins de imediato encaminhamento ao Departamento Geral de Pessoal da PMPA.
DIÁRIO OFICIAL Nº 34.633 131
Art. 5º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Icoaraci/PA,08 de julho de 2021.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
COMANDANTE GERAL DA PMPA
Protocolo: 678332
PORTARIA de Falecimento nº 069/2021 – CVP/4
O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO PARÁ, no exercício de
suas atribuições previstas no artigo 8º, inciso VIII, da Lei Complementar
Estadual nº 093 de 14 de janeiro de 2014; Considerando que o 2º TEN
QOPM REF RG 3000 RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA, faleceu na cidade
de Belém/PA, na data 27 de maio de 2021, conforme cópia da Certidão de
Óbito n° 067595 01 55 2021 4 00498 227 0186860 62, expedida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais, no dia 02 de Junho de 2021, apresentada
e arquivada no CVP, RESOLVE:
Art. 1º. EXCLUIR do Quadro de Veteranos o 2º TEN QOPM REF RG 3000
RAIMUNDO FERREIRA DA COSTA, em virtude do seu falecimento na data
27 de maio de 2021;
Art. 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a contar do dia 27 de maio de 2021 e revoga as
disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Quartel em Belém/PA, 08 de julho de 2021.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM RG 18044
Comandante Geral da PMPA
Protocolo: 678311
PORTARIA Nº 032/2021-EPPM–Nomear o TEN CEL QOPM RG 27292
SÉRVIO TÚLIO GONÇALVES ESTÁCIO para exercer a função de FISCAL
DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021-EP/PMPA, celebrado entre
a PMPA e a empresa R.J.C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA; Belém-PA,
06/07/2021; JEANDERSON DA SILVA SARAIVA–TEN CEL QOPM-Chefe do
EP/PMPA.
Protocolo: 677913
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ERRATA
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Errata da PORTARIA Nº 110/21/DI/DF, contida no DOE nº 34.620 do
dia 24/06/2021; Onde Lê-Se: Quantidade de diárias: 11 de alimentação
e 10 de pousada; Servidor: MAJ PM Ney Nazareno Marques da Luz; CPF:
635.013.092-87; Valor: R$ 3.323,46; Leia-Se: Quantidade de diárias: 11
de alimentação e 10 de pousada; Servidor: MAJ PM Ney Nazareno Marques
da Luz; CPF: 635.013.092-87; Valor: R$ 3.639,98. Ordenador: ROBINSON
AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA.
Protocolo: 677944
Errata da PORTARIA Nº 652/21/DI/DF, contida no DOE nº 34.626 do
dia 02/07/2021; Onde Lê-Se: Servidores: CB PM Ariane do Nascimento Rodrigues Coelho; CPF: 903.091.972-87; Valor: R$759,60. CB Kamilla Anastácia
Pinheiro de Souza; CPF: 941.176.322-72; Valor: R$ 759,60. SD PM Dalcilene
Pacheco Ferreira; CPF: 835.370.662-87; Valor: R$ 759,60. SD PM Valmir Rocha Almeida Junior; CPF: 001.381.532-64. Leia-Se: CB PM Ariane do Nascimento Rodrigues Coelho; CPF: 903.091.972-87; Valor: R$759,60. CB Kamilla
Anastácia Pinheiro de Souza; CPF: 941.176.322-72; Valor: R$ 759,60. SD
PM Dalcilene Pacheco Ferreira; CPF: 835.370.662-87; Valor: R$ 759,60. SD
PM Jéssica Nayara Espindola Almeida Maia; CPF: 011.205.272-01.Valor: R$
759,60. Ordenador: ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA.
Protocolo: 678209
Errata da PORTARIA Nº 539/21/DI/DF, contida no DOE nº 34.624 do
dia 30/06/2021; Onde Lê-Se: Servidores: CB PM Bruna De Moraes Farias;
CPF: 948.080.232-53; Valor: R$ 2.532,00. SD PM Jéssica Nayara Espíndola
Almeida Maia; CPF: 011.205.272-01; Valor: R$ 2.532,00. SD PM Diego Da
Silva Alves; CPF: 009.690.032-69; Valor: R$ 2.532,00. Leia-Se: CB PM
Bruna de Moraes Farias; CPF: 948.080.232-53; Valor: R$ 2.532,00. SD PM
Valmir Rocha Almeida Junior; CPF: 001.381.532-64; Valor: R$ 2.532,00.
SD PM Diego da Silva Alves; CPF: 009.690.032-69; Valor: R$ 2.532,00.
Ordenador: ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA.
Protocolo: 678192
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n° 006/2020- FUNSAU
Objeto: prestação de serviços na área da saúde. Vigência: 03/07/2021 a
02/07/2022 Orçamento: Natureza de Despesa 33.90.39/ Programa de Trabalho: 06303150282770000/ Fontes: 0101 (Recurso do Tesouro), 0150
(Recurso Próprio) e 0350 (Recurso Próprio Superávit). Contratante: Fundo
de Saúde dos Servidores Militares - FUNSAU Contratada: L. A. LOPES FERNANDES - ME Ordenador: LISIO EDUARDO CAPELA HERMES CEL QOSPM
RG 27235 Diretor do FUNSAU.
Protocolo: 677968
1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n° 007/2020- FUNSAU
Objeto: prestação de serviços na área da saúde. Vigência: 14/07/2021 a
13/07/2022 Orçamento: Natureza de Despesa 33.90.39/ Programa de Trabalho: 06303150282770000/ Fontes: 0101 (Recurso do Tesouro), 0150 (Recurso Próprio) e 0350 (Recurso Próprio Superávit). Contratante: Fundo de Saúde
dos Servidores Militares - FUNSAU Contratada: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO LTDA – HOSPITAL SANTO ANTÔNIO Ordenador:
LISIO EDUARDO CAPELA HERMES CEL QOSPM RG 27235 Diretor do FUNSAU.
Protocolo: 677969
1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento n° 002/2020- FUNSAU
Objeto: prestação de serviços na área da saúde. Vigência: 15/07/2021 a
14/07/2022 Orçamento: Natureza de Despesa 33.90.39/ Programa de Trabalho: 06303150282770000/ Fontes: 0101 (Recurso do Tesouro), 0150
(Recurso Próprio) e 0350 (Recurso Próprio Superávit). Contratante: Fundo
de Saúde dos Servidores Militares - FUNSAU Contratada: HOSPITAL PORTO
DIAS LTDA Ordenador: LISIO EDUARDO CAPELA HERMES CEL QOSPM RG
27235 Diretor do FUNSAU.
Protocolo: 677971