IOEPA 06/08/2021 -Pág. 33 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 34.661 33
Sexta-feira, 06 DE AGOSTO DE 2021
Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes financiáveis para o
SUS (RENEM) e o Programa de Cooperação Técnica (PROCOT) no âmbito
do Ministério da Saúde.
- Considerando a Portaria de Consolidação Nº º 6, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os
serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo
monitoramento e controle.
- Considerando a Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que
dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito
Federal e Municípios, no exercício de 2021.
- Considerando o Ofício nº 045/2021/GAB da Secretaria Municipal de Saúde de Ipixuna do Pará que solicita aprovação de Proposta de Aquisição de
Equipamentos/Material Permanente nº 12846.471000/1210-03, no valor
de R$ 50.620,00 (cinquenta mil, seiscentos e vinte reais), com recursos de
Emenda Parlamentar.
- Considerando o Regimento Interno da CIB/PA, aprovado pela Resolução
CIB N º 152, de 13 de setembro de 2018, que em seu artigo Art. 25, Parágrafo Único, letra “d” define: “ A CIB poderá aprovar ou homologar, sem
a necessidade da plenária, as deliberações da CIR, nas seguintes situações:...d) Homologação de recursos oriundos de projetos e/ou Emendas
Parlamentares do tesouro federal ou estadual”.
- Considerando a Resolução CIR Metropolitana III, Nº 12, de 29 de julho
de 2021, que aprova a Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material
Permanente nº 12846.471000/1210-03, apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde de Ipixuna do Pará, junto ao Fundo Nacional de Saúde/
Ministério da Saúde destinada à aquisição dos seguintes equipamentos:
Monitor Multiparâmetros, Bisturi Elétrico (a partir de 151 w) e Carro de
Emergência, no valor total de R$ 50.620,00 (cinquenta mil, seiscentos e
vinte reais).
Resolve
Art.1° - Homologar a Resolução CIR Metropolitana III, Nº 12, de 19 de
julho de 2021, que aprova a Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nº 12846.471000/1210-03, destinada à aquisição dos
seguintes equipamentos: Monitor Multiparâmetros, Bisturi Elétrico (a partir
de 151 w) e Carro de Emergência, para equipar o Hospital Municipal Santa Clara (CNES 2616483) de Ipixuna do Pará, com recursos previstos na
Emenda Parlamentar nº 39330006, no valor total de R$ 50.620,00 (cinquenta mil e seiscentos e vinte reais),
Art.2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belém, 29 de Julho de 2021.
Rômulo Rodovalho Gomes.
Secretário de Estado de Saúde Pública.
Presidente da CIB/SUS/PA.
Charles Cezar Tocantins de Souza.
Presidente do COSEMS/PA.
Protocolo: 688767
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LABORATÓRIO CENTRAL
DO ESTADO DO PARÁ
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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PÚBLICA - 1ª REGIONAL
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OUTRAS MATÉRIAS
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Portaria n.º 416, de 05 de agosto de 2021.
O Diretor do 1º Centro Regional de Saúde, no uso de suas atribuições
legais e;
CONSIDERANDO os termos da Portaria n.º 659, de 12 de julho de 2018,
publicada em DOE n.º 33.657, de 16 de julho de 2018, que designa a
Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do 1º CRS/
SESPA;
CONSIDERANDO a instauração de Processo Administrativo Disciplinar n.º
2018/226700, através da Portaria n.º 257, de 17 de abril de 2019, publicada no DOE n.º 33.858, de 23 de abril de 2019, prorrogada através da
Portaria n.º 416, de 17 de junho de 2019, publicada em DOE n.º 33.898,
de 18 de junho de 2019, redesignada através da Portaria n.º 552, de 19 de
agosto de 2019, publicada em DOE n.º 33.958, de 21 de agosto de 2019,
prorrogada a redesignação através da Portaria n.º 801, de 15 de outubro
de 2019, publicada no DOE n.º 34.014, de 18 de outubro de 2019, redesignada através da Portaria n.º 1.009, de 18 de dezembro de 2019, publicada
no DOE n.º 34.068, de 20 de dezembro de 2019, prorrogada a redesignação através da Portaria n.º 81, de 05 de março de 2020, publicada no DOE
n.º 34.136, de 06 de março de 2020, redesignada através da Portaria n.º
205, de 14 de abril de 2020, publicada no DOE n.º 34.183, de 15 de abril
de 2020, prorrogada a redesignação através da Portaria n.º 236, de 21 de
maio de 2020, publicada no DOE n.º 34.227, de 22 de maio de 2020, redesignada através da Portaria n.º 281, de 12 de agosto de 2020, publicada
no DOE n.º 34.310, de 13 de agosto de 2020, prorrogada a redesignação
através da Portaria n.º 362, de 13 de outubro de 2020, publicada no DOE
n.º 34.372, de 14 de outubro de 2020, redesignada através da Portaria n.º
552, de 09 de dezembro de 2020, publicada no DOE n.º 34.433, de 11 de
dezembro de 2020, prorrogada a redesignação através da Portaria n.º 065,
de 09 de fevereiro de 2021, publicada no DOE n.º 34.488, de 10 de fevereiro de 2021, redesignada através da Portaria n.º 184, de 12 de abril de
2021, publicada em DOE n.º 34.550, de 13 de abril de 2021, em desfavor
do (a) servidor (a) C. C. de M., ocupante do cargo de Médico, matrícula
funcional n.º 5166306/4, lotado (a) no (a) Centro de Saúde da Pedreira/1º
CRS/SESPA, para apurar suposto acúmulo ilegal de cargo público, que se
comprovado constitui transgressão disciplinar aos artigos 177, inciso VI e
178, inciso I, caracterizando o disposto no artigo 190, inciso XII, todos da
Lei n.º 5.810/94, c/c artigo 37, incisos XVI e XVII, da CF/88;
CONSIDERANDO os termos do parecer jurídico n.º 000536/2021 – PGE/
PA (sequencial 18), ratificada com a declaração de nulidade parcial do processo pelo Exmo. Senhor Governador do Estado do Pará (sequencial 25);
CONSIDERANDO os termos do Memorando n.º 389/2020, da Comissão
Permanente de PAD/1º CRS/SESPA.
RESOLVE:
I – ANULAR, parcialmente, o processo em epígrafe, a partir do Relatório
Final da comissão processante em desfavor do (a) servidor (a) C. C. de M.,
devendo ser designada nova Comissão de Processo Administrativo Disciplinar para ultimar os trabalhos.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
1º CENTRO REGIONAL DE SAÚDE, em 05/08/2021.
MARCO ANTONIO RODRIGUES NORMANDO
Diretor do 1º Centro Regional de Saúde/SESPA
Protocolo: 688737
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PÚBLICA - 3ª REGIONAL
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DIÁRIA
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PORTARIA Nº 125 DE 02/08/2021
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94
Objetivo: PARTICIPAR DO WORKSHOP INTERNACIONAL DE EVOLUÇÃO
VIRAL “BIOINFORMATICS ON VÍRUS EVOLUTION AND MOLECULAR EPIDEMIOLOGY”.
Período da viagem: 05 a 10/09/2021.
Quantidade: 05 e ½ (Cinco e Meia) diárias.
Origem: Belém-PA
Destino: Belo Horizonte-MG.
Servidores: Gleissy Adriane Lima Borges/ Mat. 54194169-1/ Farmacêutico-Bioquímico
Patrícia Miriam Sayuri Sato Barros da Costa/ Mat. 54188000-2/ Farmacêutico
Ordenador: Alberto Simões Jorge Junior
Protocolo: 688603
PORTARIA Nº 126 DE 02/08/2021
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94
Objetivo: REALIZAR CERTIFICAÇÃO DE MICROSCOPISTAS DE BASE NO
DIAGNÓSTICO DA MALÁRIA E OUTROS HEMOPARASITOS.
Período da viagem: 12 a 18/09/2021.
Quantidade: 06 e ½ (Seis e Meia) diárias.
Origem: Belém-PA.
Destino (s): Rurópolis-PA.
Servidores: José Maria Trindade Marinho / Mat. 92304-1 / Téc. de Laboratório
Ordenador: Alberto Simões Jorge Junior
Protocolo: 688604
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA 003 DE 05 DE AGOSTO DE 2021
DESIGNAR O SERVIDOR COSME DAMIÃO SOUSA SILVA
MATRÍCULA 107670-1 LOTADO NESTE 3ºCENTRO REGIONAL DE SAÚDE
PARA SER RESPONSÁVEL PELO ALMOXARIFADO NO ÂMBITO NESTE 3ºCRS/SESPA.
Protocolo: 689021
DIÁRIA
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PORTARIA Nº 539 de diária de 05/08/2021.
Lei Ordinária nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. Decreto Estadual nº 734,
de 07 de abril de 1992.
Objetivo: Realizar treinamento para os servidores do Programa de Tratamento Fora de Domicílio no município de Igarapé-Açú, em decorrência das
mudanças no quadro dos servidores.
Origem: Castanhal – PA, Brasil.
Destino: Igarapé-Açú– PA- Brasil/ Período: 11 e 12 /08/2021. Nº de Diárias: duas meias diárias.
Servidoras: Zólia Hungria de Amorim Borges | CPF: 700.586.872-20 | Matrícula: 57290898 | Cargo: Agente Administrativo.
Rosiane de Nazaré Silva de Souza | CPF: 370.603.502-25 | Matrícula:
5166543 | Cargo: Enfermeira.
Ordenador: Nélio Nazareno Amorim da Silva.
Protocolo: 688580