IOEPA 01/12/2021 -Pág. 137 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 01 DE DEZEMBRO DE 2021
tiça de Inhangapi, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para
ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, período de aplicação 1°/12
até 17/12/2021, conforme abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.091.1494.8758
Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais.
FONTE DE RECURSOS 0101000000
NATUREZA DA DESPESA
3390-30 - Material de Consumo - R$ 400,00
OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada até o dia 20/12/2021,
devido ao encerramento do exercício financeiro.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
BELÉM, 29 de novembro de 2021.
MARCIO ROBERTO SILVA MENEZES
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
PORTARIA Nº 4321/2021-MP/PGJ
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando das atribuições que
lhe foram delegadas por meio da PORTARIA nº 074/2015-MP/PGJ,
R E S O L V E: CONCEDER a SAMUEL SOUZA GOMES, ASSESSOR DE PJ DE
1ª ENTRÂNCIA, Matrícula n.º 999.2410, lotado na Promotoria de Justiça de
Ulianópolis, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, período de aplicação 1°/12 até
17/12/2021, conforme abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.091.1494.8758
Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais
FONTE DE RECURSOS 0101000000
NATUREZA DA DESPESA
3390-36 - O.S. Terceiros - P. Física - R$ 400,00
OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada até o dia 20/12/2021,
devido ao encerramento do exercício financeiro.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
BELÉM, 29 de novembro de 2021.
MARCIO ROBERTO SILVA MENEZES
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
PORTARIA Nº 4322/2021-MP/PGJ
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando das atribuições que
lhe foram delegadas por meio da PORTARIA nº 074/2015-MP/PGJ,
R E S O L V E: CONCEDER a ALBERTO RAYOL DE MORAES, AUXILIAR DE
ADMINISTRAÇÃO, Matrícula n.º 999.920, lotado na Promotoria de Justiça
de Salinópolis, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, período de aplicação 1°/12 até
17/12/2021, conforme abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.091.1494.8758
Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais
FONTE DE RECURSOS 0101000000
NATUREZA DA DESPESA
3390-30 - Material de Consumo - R$ 2.000,00
OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada até o dia 20/12/2021,
devido ao encerramento do exercício financeiro.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
BELÉM, 29 de novembro de 2021.
MARCIO ROBERTO SILVA MENEZES
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
PORTARIA Nº 4323/2021-MP/PGJ
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando das atribuições que
lhe foram delegadas por meio da PORTARIA nº 074/2015-MP/PGJ,
R E S O L V E: CONCEDER a SAMUEL SOUZA GOMES, ASSESSOR DE PJ DE
1ª ENTRÂNCIA, Matrícula n.º 999.2410, lotado na Promotoria de Justiça
de Ulianópolis, a importância de R$ 300,00 (trezentos reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, período de aplicação 1°/12 até
17/12/2021, conforme abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.091.1494.8758
Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais
FONTE DE RECURSOS 0101000000
NATUREZA DA DESPESA
3390-30 - Material de Consumo - R$ 300,00
OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada até o dia 20/12/2021,
devido ao encerramento do exercício financeiro.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
BELÉM, 29 de novembro de 2021.
MARCIO ROBERTO SILVA MENEZES
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
PORTARIA Nº 4324/2021-MP/PGJ
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando das atribuições que
lhe foram delegadas por meio da PORTARIA nº 074/2015-MP/PGJ,
R E S O L V E: CONCEDER a MARIA DE NAZARÉ DA COSTA BASTOS, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Matrícula n.º 999.2624, lotada na Promotoria
de Justiça de São Domingos do Capim, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, período de
aplicação 1°/12 até 17/12/2021, conforme abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.091.1494.8758
Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais
FONTE DE RECURSOS 0101000000
NATUREZA DA DESPESA
3390-36 - O.S. Terceiros - P. Física - R$ 800,00
OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada até o dia 20/12/2021,
devido ao encerramento do exercício financeiro.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
BELÉM, 29 de novembro de 2021.
MARCIO ROBERTO SILVA MENEZES
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
diário oficial Nº 34.782 137
PORTARIA Nº 4325/2021-MP/PGJ
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando das atribuições que
lhe foram delegadas por meio da PORTARIA nº 074/2015-MP/PGJ,
R E S O L V E: CONCEDER a ROBERTA DA SILVEIRA ALEIXO, ASSESSORA
DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE 1ª ENTRÂNCIA, Matrícula n.° 999.3109,
lotada na Promotoria de Justiça de Irituia, a importância de R$ 630,00
(seiscentos e trinta reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, período de aplicação 1°/12 até 17/12/2021, conforme abaixo:
PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.091.1494.8758
Promoção e Defesa dos Direitos Constitucionais
FONTE DE RECURSOS 0101000000
NATUREZA DA DESPESA
3390-36 - O.S. Terceiros - P. Física - R$ 630,00
OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada até o dia 20/12/2021,
devido ao encerramento do exercício financeiro.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
BELÉM, 29 de novembro de 2021.
MARCIO ROBERTO SILVA MENEZES
DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO
Protocolo: 736053
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OUTRAS MATÉRIAS
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PROVIMENTO CONJUNTO N.º 003/2021 - MP/PGJ-CGMP
O Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público do
Estado do Pará - MPPA, usando de suas atribuições legais, regulamentam o
acesso do público externo às informações constantes no Sistema SIMP/MPPA.
O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará e o Corregedor-Geral do
Ministério Público do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e nos
termos dos arts. 18, inciso V, e 37, inciso XIV, ambos da Lei Complementar
Estadual nº 057/06 c/c o art. 3º, inciso XII da Lei Federal nº 8.625/93,
CONSIDERANDO a atribuição conferida constitucionalmente ao Ministério
Público de defesa da ordem jurídica, dos interesses sociais e individuais
indisponíveis, bem como de fiscalização do cumprimento da lei;
CONSIDERANDO as falhas na segurança da informação alertadas pelo GSI/
MPPA com relação ao acesso público e externo do SIMP localizado no link
https://www2.mppa.mp.br/simpweb/index.jsf;
CONSIDERANDO que o art. 7º, §2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007-CNMP
e art. 24, §2º, inciso II, da Resolução nº 007/2017-CPJ que regulamenta
a tramitação do Inquérito Civil Público consagra a regra da publicidade do
procedimento, mas regula a forma que ele será exercido, sendo a transparência
ativa e eletrônica limitada “a PORTARIA de instauração, que deverá conter o
respectivo número e a data de sua expedição, o número, a classe e o objeto
do procedimento e o nome do membro do Ministério Público que a expediu,
bem como os extratos dos atos de conclusão”;
CONSIDERANDO, ademais, a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD) e a necessidade de preservação do sigilo das investigações;
RESOLVEM:
Art. 1º. Os procedimentos cadastrados no Sistema Integrado do Ministério
Público (SIMP) poderão ser classificados como públicos ou sigilosos.
•1º. A consulta e visualização dos documentos juntados aos procedimentos
eletrônicos cadastrados como públicos ficará disponível na internet para
qualquer usuário externo;
•2º. O acesso aos documentos juntados aos procedimentos eletrônicos
cadastrados como públicos ficará limitada a PORTARIA de instauração e
extratos dos atos de conclusão, nos termos da Resolução nº 23/2007CNMP e Resolução nº 007/2017-CPJ;
•3º. Caberá aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do
Pará zelar pela segurança da informação não disponibilizando informações
sensíveis nas movimentações do SIMP visando impossibilitar o acesso por
meio da consulta pública;
Art. 2º. O procedimento cadastrado no SIMP como sigiloso deve retornar à
consulta pública de que referido expediente “não foi encontrado ou não se
encontra disponível para pesquisa online”.
Art. 3º. Caberá ao Departamento de Informática proceder com as adaptações necessárias para a adequação do portal público.
Art. 4º. Os casos omissos serão decididos pela Procuradoria-Geral de Justiça.
Art. 5º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETES DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA E DO CORREGEDORGERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.
Belém (PA), 23 de novembro de 2021
CÉSAR BECHARA NADER MATTAR JÚNIOR
Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará
MANOEL SANTINO NASCIMENTO JÚNIOR
Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Pará
Protocolo: 735585
Extrato de Publicação da PORTARIA n.º 019/2021-MP/2ª PJDIAT/BELÉM-PA
A PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DO 2º CARGO DA PROMOTORIA DE
JUSTIÇA DE DEFESA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DOS IDOSOS, E
DE ACIDENTES DE TRABALHO DA CAPITAL, Dra. Adriana de Lourdes Mota
Simões Colares, torna pública a PORTARIA n.º 019/2021-MP/2ªPJDIAT/
BELÉM-PA, que instaurou Procedimento Administrativo, que se encontra à
disposição na sede do Ministério Público Estadual, na Rua Ângelo Custódio,
n.º 36, Anexo I, Bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém-PA.
PORTARIA de Instauração n.º 019/2021
Data da Instauração: 26/11/2021
Objeto: Garantir à Sra. MARIA ODINEIA DOS PASSOS MAIA, pessoa com
deficiência, paciente do Sistema Único de Saúde – SUS (CNS n.º 705 4004
6255 0496), a realização de consulta especializada em ENDOCRINOLOGIA,
de acordo com sua respectiva prescrição médica.
Promotora de Justiça: Dra. Adriana de Lourdes Mota Simões Colares (titular)
Protocolo: 735584