IOEPA 29/12/2021 -Pág. 90 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
90 diário oficial Nº 34.814
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão composta por BRUNO COSTA PINHEIRO
DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; ELIZABETH MALCHER VILHENA, Funcional: 5464285 – Membro, em substituição à servidora SAIDY
MERCÊS DOS SANTOS DIAS, Funcional: 42323; e ELTON DA COSTA FERREIRA, Funcional: 57202521 – Membro; para dar continuidade à apuração
dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5128/2019-CGP/SEAP,
estabelecendo o prazo de 120 dias úteis para a conclusão;
Art. 2º - REDESIGNAR a Comissão composta por BRUNO COSTA PINHEIRO
DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, Funcional: 57201800 – Membro; e RODRIGO COSTA PINHEIRO
DE SOUSA, Funcional: 54196889 – Membro; para dar continuidade à apuração dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5862/2021-CGP/
SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias úteis para a conclusão;
Art. 3º - REDESIGNAR a Comissão composta por BRUNO COSTA PINHEIRO
DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, Funcional: 57201800 – Membro; e RODRIGO COSTA PINHEIRO
DE SOUSA, Funcional: 54196889 – Membro; para dar continuidade à apuração dos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 5864/2021-CGP/
SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias úteis para a conclusão;
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 747000
PORTARIA Nº 1844/2021-CGP/SEAP Belém, 09 de dezembro de 2021.
CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Administração depois de esgotado o prazo para término dos trabalhos da comissão
(STF, Mandados de Segurança nº 7.015, 21.494 e 22.656; e STJ, Mandados de Segurança nº 7.066, 7.435 e 8.877; e Recursos em Mandado de
Segurança nº 6.757 e 10.464), necessário se faz a concessão de novos
e subsequentes prazos para a elucidação dos fatos sob apuração, com
espeque na busca da verdade material, e à luz de princípios como os da
eficiência, moralidade e duração razoável do processo;
CONSIDERANDO que a análise dos autos demonstra ter, a Comissão, envidado todos os esforços necessários no sentido da instrução e conclusão do feito;
CONSIDERANDO ser pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido da não conclusão do processo administrativo disciplinar no
prazo legal não constituir nulidade;
RESOLVE:
Art. 1º - REDESIGNAR a Comissão Composta por BRUNO COSTA PINHEIRO
DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; ELIZABETH MALCHER VILHENA, Funcional: 5464285 – Membro, em substituição à servidora SAIDY
MERCÊS DOS SANTOS DIAS, Funcional: 42323; e VITOR RAMOS EDUARDO, Funcional: 5902749 – membro; para dar continuidade à apuração dos
autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5535/2020-CGP/SEAP,
estabelecendo o prazo de 120 dias úteis para a conclusão;
Art. 2º - REDESIGNAR a Comissão Composta por BRUNO COSTA PINHEIRO
DE SOUSA, Funcional: 55585599 – Presidente; VITOR RAMOS EDUARDO,
Funcional: 5902749 – membro; e JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, Funcional: 57218644 – Membro, para dar continuidade à apuração
dos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5538/2020-CGP/
SEAP, estabelecendo o prazo de 120 dias úteis para a conclusão.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 747001
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LICENÇA PRÊMIO
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PORTARIA Nº 3583/2021 - DGP/SEAP BELÉM/PA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nome: MANUELA CARNEIRO DE MORAES, Matrícula nº 57173687/2; Cargo: Assistente Administrativo.
Período Aquisitivo: 2009/2012
Período de Gozo: 17/01/2022 a 15/02/2022.
Protocolo: 746986
PORTARIA Nº 3584/2021 - DGP/SEAP BELÉM/PA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nome: MARCIO WANDER LIMA DE SOUZA, Matrícula nº 57213382/1; Cargo: Téc. em Gestão Penitenciária - Odontologia.
Período Aquisitivo: 2015/2018
Período de Gozo: 03/01/2022 a 01/02/2022.
Protocolo: 746987
PORTARIA Nº 3580/2021 - DGP/SEAP BELÉM/PA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nome: CLEILTON NUNES DO NASCIMENTO, Matrícula nº 57225351/2; Cargo: Motorista.
Período Aquisitivo: 2015/2018
Período de Gozo: 03/01/2022 a 01/02/2022.
Protocolo: 746982
PORTARIA Nº 3581/2021 - DGP/SEAP BELÉM/PA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nome: IZANEIDE CRISTINA DIAS DANTAS, Matrícula nº 57201833/1; Cargo: Téc. em Enfermagem.
Período Aquisitivo: 2014/2017
Período de Gozo: 03/01/2022 a 01/02/2022.
Protocolo: 746983
PORTARIA Nº 3582/2021 - DGP/SEAP BELÉM/PA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nome: JOSE GERALDO GUEDES GOMES, Matrícula nº 5888995/4/4; Cargo: Diretor.
Período Aquisitivo: 2011/2014
Período de Gozo: 03/01/2022 a 01/02/2022.
Protocolo: 746984
Quarta-feira, 29 DE DEZEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº 3577/2021 - DGP/SEAP BELÉM/PA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nome: ALINE GESELE RIBEIRO DE SOUZA ALMEIDA, Matrícula nº
5898569/1; Cargo: Aux. de Serv. Operacional.
Período Aquisitivo: 2015/2018
Período de Gozo: 03/01/2022 a 01/22/2022.
Protocolo: 746978
PORTARIA Nº 3578/2021 - DGP/SEAP BELÉM/PA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nome: AINA COSTA RODRIGUES, Matrícula nº 57217039/3; Cargo: Téc.
em Gestão Penitenciária - Psicologia.
Período Aquisitivo: 2015/2018
Período de Gozo: 03/01/2022 a 01/02/2022.
Protocolo: 746979
PORTARIA Nº 3579/2021 - DGP/SEAP BELÉM/PA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nome: CARLOS ANTONIO BAIA, Matrícula nº 43591/1; Cargo: Ferramenteiro.
Período Aquisitivo: 1992/1995
Período de Gozo: 03/01/2022 a 03/03/2022.
Protocolo: 746980
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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE
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LICENÇA SAUDE
PORTARIA Nº 3685/2021 – DGP/SEAP Belém/PA, 28 DE DEZEMBRO DE 2021.
Nome: JOSÉ ISAAC COHEN DIAS, Matrícula nº 43184; Cargo: AGENTE
PENITENCIÁRIO.
Assunto: LICENÇA SAUDE
Período: 01/09/2021 a 29/11/2021.
Protocolo: 747011
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA n° 823/2021 – CCONV/DLCC/GAB/SEAP/PA
Belém/PA, 27 de dezembro de 2021.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária, no uso de suas
atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 68 da Lei nº 8.666/93.
RESOLVE:
Art.1º - Designar a servidora RENATA SILVA E SILVA, Coordenadora de
Procedimento de Custódia, matrícula 5954379, para atuar como fiscal do
Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2021, celebrado entre esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a Ordem dos Advogados do
Brasil - seção Pará - Subseção Marabá, o qual tem por finalidade a mútua
cooperação para a criação do Parlatório Virtual Sul e Sudeste, nas instalações da sede da OAB – Subseção de Marabá/PA, a fim de garantir aos advogados das referidas regiões, atendimento por meio de vídeo-entrevista
com os custodiados a quem representam.
Art.2º - Deliberar que a servidora supracitada atue em conformidade com
o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência
final do referido instrumento.
Art.3º - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 746771
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA N° 824/2021 – CCONT/DLCC/GAB/SEAP/PA
Belém/PA, 28 de dezembro de 2021.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária do Estado do Pará,
no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93 e o
disposto no Decreto nº. 870 de 04/10/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora CHRISTIANE TAVARES DUARTE - Matrícula
Funcional nº 5957640 como fiscal titular e a servidora KÁTIA VANILZA
SOUZA DA SILVA - Matrícula Funcional nº 54188513 como fiscal suplente
do Contrato Administrativo nº 177/2021/SEAP, celebrado entre a empresa
BRASEPI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA - EPP e
a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP,
cujo objeto é aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI’s),
para atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Administração
Penitenciária nas atividades de serviço diário operacional, ações de ensino
qualificativo/ educação continuada e suporte logístico ao grupo de elite
(Art. 33 da Lei Estadual 8.937/2019) desta SEAP para intervenções táticas
nas Unidades Penitenciárias.
Parágrafo Único- São atribuições do fiscal: acompanhar e fiscalizar o fiel
cumprimento do contrato, das cláusulas contratuais e fazer relatório de
finalização do contrato.
Art.2º - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epígrafe, até a vigência final do
referido instrumento.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária.
Protocolo: 746757