TJAL 23/11/2020 -Pág. 193 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XII - Edição 2710
193
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : LUANDERSON SANTOS DA SILVA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : LUIS PAULO CIRILO DA SILVA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : MARCELO BATISTA DA SILVA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : PAULO SANTOS BARBOSA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : ROBERT MORAIS BRANDÃO
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : JOSÉ JOÃO DA SILVA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : RONALD FELIX MAIA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : TAISON FERREIRA COSTA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : VALDEMIR AMARO DA SILVA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : VICTOR GERMANO DOS SANTOS PORFIRIO
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : VIVIAN MARIA SOUZA DE SIQUEIRA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : WAGNER MATHEUS VELOSO DE CARVALHO
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : WESLEY CHRISTIAN SANTOS SILVA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : WILLIAN MOISES DA SILVA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : ADALBERTO HENRIQUE ROCHA DE MELO
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : CICERO LAURINDO DE OLIVEIRA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : ALEX DIEGO LINS
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : ALISSON SANTOS
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : ALAN DE JESUS
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : AMANDA MARIA OLIVEIRA SANTOS
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : ANDERSON JOSÉ DE FREITAS CORREA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : ANTONIO OTAVIO DOS SANTOS LIMA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : CARLOS HENRIQUE DE JESUS BARBOSA DA SILVA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : CASSIO RODRIGUES DA SILVA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : JOSÉ ERIVALDO DE OLIVEIRA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : DANIEL DE ALMEIDA DA SILVA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : DEIBSON SANTOS DE LIMA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : DIEGO CAVALCANTE FRADIQUE
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : EDUARDO LIMA DOS SANTOS
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : EVERTON DA SILVA ARAUJO
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : HERNANDES ALVES DOS SANTOS
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : HUGO LEONARDO SANTOS SILVEIRA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravante : IGUARÃ ANGELO FRANQUÊTA
Advogado : Alexandre Teixeira do Nascimento (OAB: 16362/AL)
Agravado : Município de Pilar
Advogado : Hilton Agra de Albuquerque Netto (OAB: 9564/AL)
Advogado : Everaldo Gomes de Lira Júnior (OAB: 7662/AL)
Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE GUARDA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE PILAR. ALEGAÇÃO DE PRETERIÇÃO E EXISTÊNCIA
DE CARGOS VAGOS. CERTAME AINDA NO PRAZO DE VALIDADE. DISCRICIONARIEDADE DO PODER PÚBLICO EM NOMEAR,
DENTRO DA VALIDADE DO CONCURSO, OS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTOS NO EDITAL. RECURSO
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