TJAL 02/08/2021 -Pág. 73 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIII - Edição 2877
73
Des. Sebastião Costa Filho
Relator
Secretaria Geral
Tribunal Pleno
Conclusões de Acórdãos nos termos do art. 943, § 2º, do CPC.
Embargos de Declaração Criminal nº 0028894-69.2011.8.02.0001/50002.
Embargante : Anthony Silva Sampaio de Melo
Advogado : Anderson Carlos Taveiros da Silva (OAB: 13052/AL)
Advogado : José Aurino de Lima (OAB: 1718A/AL)
Embargado : Ministério Público
Embargado : Antônio José Accioly Maciel
Advogado : Gedir Medeiros Campos Júnior (OAB: 6001/AL)
Advogado : Bruno de Omena Celestino (OAB: 10706/AL)
Advogada : Isabelle do Nascimento e Gonzaga (OAB: 16018/AL)
Advogado : José Fragoso Cavalcanti (OAB: 4118/AL)
Relator: Des. Sebastião Costa Filho
EMENTA : PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO
CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MATÉRIA EXPLORADA EXAUSTIVAMENTE.
MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS.I - O recurso de embargos veicula inconformismo com o julgado, tencionando
rediscutir a matéria, haja vista que o acórdão recorrido não apresenta vício de omissão.II - Embora os embargos infringentes se
restrinjam ao ponto da divergência, toda a matéria sobre a qual o recorrente afirma ter havido omissão foi minuciosamente abordada
no acórdão, desde a valoração das consequências do crime até o cálculo da pena-base e o regime inicial de cumprimento de pena.III Embargos de declaração rejeitados. Pedidos de correção de erro material e de juntada de voto vencido prejudicados, ante a retificação
das inexatidões materiais monocraticamente e a juntada do voto do relator original.
Secretaria Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Maceió, 30 de julho de 2021.
Ednilda Lessa dos Santos Praxedes
Secretária Geral
Diretoria Adjunta de Assuntos Judiciários - DAAJUC
Ementa;Decisão;Cabeçalho;Conclusão;
Nesta data, na forma regimental, foram distribuídos os seguintes processos:
2ª Câmara Cível
Apelação Cível 0009378-44.2003.8.02.0001
Origem: Foro de Maceió
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
Apelante : Karine Maria Rodrigues de Oliveira
Advogado : Elson Teixeira Santos (OAB: 3956/AL)
Advogado : Elson Teixeira Santos (OAB: 3956/AL)
Apelado : Joaquim Beltrao Siqueira
Advogado : Leone Lopes Vieira (OAB: 1804/AL)
Apelada : Zélia Melo de Lima
Advogado : Leone Lopes Vieira (OAB: 1804/AL)
Apelada : Cássia Maria de Melo Lima Silveira
Advogado : Leone Lopes Vieira (OAB: 1804/AL)
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040B/AL)
Apelado : Jayme de Medeiros Lima
Advogado : Everaldo Bezerra Patriota (OAB: 2040B/AL)
Dependência
2ª Câmara Cível
Apelação Cível 0055655-74.2010.8.02.0001
Origem: Foro de Maceió
Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Apelante : Fazenda Pública Estadual
Apelado : Jacivaldo Bulandeira da Silva Me
Advogada : Andressa Targino Carvalho (OAB: 11578/AL)
Apelado : Jacivaldo Bulandeira da Silva
Sorteio
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