TJAL 01/08/2022 -Pág. 20 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 1 de agosto de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3114
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Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelante : Josineide Pereira da Silva.
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL).
Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelante : Katia Claudia dos Santos.
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL).
Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelante : Lenilda Teixeira Santos.
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL).
Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelante : Luzinete Maria da Silva.
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL).
Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelante : Márcia Cezarina da Silva.
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL).
Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelante : Maria Bernadete Barbosa dos Santos.
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL).
Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelante : Maria Cristina da Silva.
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL).
Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelante : Maria Cristina dos Santos.
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL).
Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelante : Maria Gorete Nunes.
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL).
Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelante : Maria Quitéria Teixeira Nascimento.
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL).
Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelante : Monica Daniela dos Santos.
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL).
Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelante : Selma Maria da Silva Oliveira.
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL).
Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelante : Josefa Lemos Ferreira dos Santos.
Advogado : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL).
Advogado : Carlos Rezende Júnior (OAB: 144888A/AL).
Apelado : Município de Arapiraca.
Procurador : Rafael Gomes Alexandre (OAB: 10222/AL).
Agravos em Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Cível nº 0703509-28.2016.8.02.0058 Relator: Des. José Carlos Malta
Marques Agravantes : Jane Lúcia da Paz e outros. Advogados : Ademyr Cesar Franco (OAB: 14184A/AL) e outro. Agravado : Município
de Arapiraca. Procuradora : Eveline Mendes Bóia Albuquerque (OAB: 9927B/AL). DESPACHO 1 - Cotejando os autos, observa-se que
o Superior Tribunal de Justiça não acolheu a insurgência recursal (cf. Fls.917/919), tendo a respectiva decisão transitado em julgado,
sendo mantido, assim, o acórdão desta Corte Estadual. 2- Por sua vez, o Superior Tribunal Federal, às fls.. 924/925, não conheceu do
agravo em Recurso Extraordinário interposto com fulcro no art.1.042, caput, do CPC, por ser incabível contra decisão que, com base
exclusivamente na sistemática de repercussão geral, nega seguimento a recurso extraordinário 3 Diante disso, proceda-se à devida
baixa dos autos ao Juízo de origem, atentando-se às formalidades de praxe. Publique-se. Intimem-se. Maceió/AL, 28 de julho de 2022.
Desembargador Des. José Carlos Malta Marques Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Apelação Cível n.º 0703964-09.2012.8.02.0001
Compra e Venda
Vice-Presidência
Relator: Des. José Carlos Malta Marques
Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’
Apelante : Marinalva Acioli Lima.
Advogado : Rostan Menezes Maravilha (OAB: 3153/AL).
Advogado : Sebastião Cristovam Silva de Albuquerque.
Apelado : Benedito Alves da Silva.
Advogado : Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra (OAB: 7598/AL).
Advogado : Carlos Alberto Amorim Bezerra (OAB: 8208/AL).
Advogada : Bruna Castilho Balbino dos Santos (OAB: 7250/AL).
Apelação Cível nº 0703964-09.2012.8.02.0001 Relator: Des. José Carlos Malta Marques Apelante : Marinalva Acioli Lima. Advogado
: Rostan Menezes Maravilha (OAB: 3153/AL). Advogado : Sebastião Cristovam Silva de Albuquerque. Apelado : Benedito Alves da Silva.
Advogado : Rodrygo Tiago de Oliveira Bezerra (OAB: 7598/AL). Advogado : Carlos Alberto Amorim Bezerra (OAB: 8208/AL). Advogada :
Bruna Castilho Balbino dos Santos (OAB: 7250/AL). DECISÃO 1. Nos termos do art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, e tendo em
vista não concordar com os argumentos suscitados pela parte agravante, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos
bem como determino, por conseguinte, a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça, para o regular processamento do Recurso
Especial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió/AL, 28 de julho de 2022. Desembargador Des. José Carlos Malta Marques VicePresidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
Apelação Criminal n.º 0704021-11.2016.8.02.0058
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º