TJAM 24/11/2017 -Pág. 11 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 24 de novembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
reuniram-se para comunicar a análise dos documentos de
habilitação apresentados na Sessão Pública do dia 16.11.2017,
vinculada à Concorrência nº 001/2017, oriunda do Processo
Administrativo nº 2017/4323. QUE o procedimento de análise foi
realizado sob a guisa da Cláusula Oitava do Edital observando, a
um, Habilitação Jurídica; a dois, Regularidade Fiscal e Trabalhista;
a três, Qualificação Técnica; e, a quatro, Qualificação EconômicoFinanceira. QUE quanto à Habilitação Jurídica, preencheram os
requisitos exigidos na Cláusula 8.1.1 combinada com a Cláusula
3.2, ambas do Edital, as Licitantes ALUMINIO APLICADO LTDA,
CNPJ 02.643.730/0001-35; HAZA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS
LTDA - ME, CNPJ 17.278.082/0001-33; RED ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 06.076.452/0001-33; SBA ENGENHARIA LTDA, CNPJ
05.935.456/0001-67; SOLUX CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS
LTDA, CNPJ 13.153.160/0001-12; e, V. V. CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ 05.519.350/0001-82. QUE quanto à Habilitação
Jurídica, não preencheu os requisitos exigidos na Cláusula
8.1.1 combinada com a Cláusula 3.2, ambas do Edital, a Licitante
PROJETO ENGENHARIA LTDA – EPP, CNPJ 00.921.741/000105, tendo em vista a ausência de Cédula de Identidade (Cláusula
8.1.1.a, do Edital) no envelope de Habilitação. QUE quanto à
Regularidade Fiscal e Trabalhista, preencheram os requisitos
exigidos na Cláusula 8.1.2 combinada com a Cláusula 3.2, ambas
do Edital, as Licitantes: ALUMINIO APLICADO LTDA, CNPJ
02.643.730/0001-35; HAZA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS
LTDA - ME, CNPJ 17.278.082/0001-33; PROJETO ENGENHARIA
LTDA – EPP, CNPJ 00.921.741/0001-05; RED ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 06.076.452/0001-33; SBA ENGENHARIA LTDA, CNPJ
05.935.456/0001-67; SOLUX CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS
LTDA, CNPJ 13.153.160/0001-12; e, V. V. CONSTRUÇÕES LTDA,
CNPJ 05.519.350/0001-82. QUE quanto à Qualificação Técnica,
preencheram os requisitos exigidos na Cláusula 8.1.3 do Edital,
as Licitantes SBA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.935.456/0001-67;
e, V. V. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 05.519.350/0001-82. QUE
quanto à Qualificação Técnica, não preencheu os requisitos
exigidos na Cláusula 8.1.3 do Edital, as Licitantes: ALUMINIO
APLICADO LTDA, CNPJ 02.643.730/0001-35, tendo em vista que o
Engenheiro indicado, Odivaldo Paiva de Lima, não detém Anotação
de Responsabilidade Técnica compatível com o objeto desta licitação
(Cláusula 8.1.3.c do Edital), bem como não há como quantificar os
acervos técnicos para retirada que foram apresentados com a unidade
de “verba” (Cláusula 8.1.3.b1 do Edital); HAZA CONSTRUÇÕES DE
EDIFÍCIOS LTDA - ME, CNPJ 17.278.082/0001-33, tendo em vista
que os quantitativos mínimos para retirada não estão comprovados
com os acervos técnicos apresentados (Cláusula 8.1.3.b1 do Edital);
PROJETO ENGENHARIA LTDA – EPP, CNPJ 00.921.741/0001-05,
tendo em vista que os quantitativos mínimos para retirada e instalação
não estão comprovados com os acervos técnicos apresentados
(Cláusula 8.1.3.b1 do Edital); RED ENGENHARIA LTDA, CNPJ
06.076.452/0001-33, tendo em vista que não apresentou atestado
de responsabilidade técnica do Engenheiro responsável (Cláusula
8.1.3.b do Edital), bem como os quantitativos mínimos para retirada
não estão comprovados com os acervos técnicos apresentados
(Cláusula 8.1.3.b1 do Edital); e, SOLUX CONSTRUÇÕES DE
EDIFÍCIOS LTDA, CNPJ 13.153.160/0001-12, tendo em vista que os
quantitativos mínimos para retirada não estão comprovados com os
acervos técnicos apresentados (Cláusula 8.1.3.b1 do Edital). QUE
para esclarecimento, o quantitativo mínimo tanto para retirada quanto
para instalação de estrutura e placas em ACM de 50% (cinquenta
por cento) equivale à 2.216,81 m². QUE quanto à Regularidade
Fiscal e Trabalhista, preencheram os requisitos exigidos na
Cláusula 8.1.4 do Edital, as Licitantes: ALUMINIO APLICADO LTDA ,
CNPJ 02.643.730/0001-35; HAZA CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS
LTDA - ME, CNPJ 17.278.082/0001-33; PROJETO ENGENHARIA
LTDA – EPP, CNPJ 00.921.741/0001-05; RED ENGENHARIA
LTDA, CNPJ 06.076.452/0001-33; SBA ENGENHARIA LTDA, CNPJ
05.935.456/0001-67; SOLUX CONSTRUÇÕES DE EDIFÍCIOS
LTDA, CNPJ 13.153.160/0001-12; e, V. V. CONSTRUÇÕES
LTDA, CNPJ 05.519.350/0001-82. QUE, em atenção à Cláusula
10.18 do Edital, foi diligenciado junto ao site do CREA-AM e
juntados documentos da Licitante RED ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 06.076.452/0001-33, a comprovação de ser o Engenheiro
responsável detentor de atestado de responsabilidade técnica
por execução de obra(s) de construção ou reforma de edificação,
Manaus, Ano X - Edição 2276
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com características construtivas similares ao projeto a licitar. QUE,
em conclusão, apenas as Licitantes SBA ENGENHARIA LTDA,
CNPJ 05.935.456/0001-67, e V. V. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ
05.519.350/0001-82, atendem a todos os requisitos de Habilitação
contidos na Cláusula Oitava do Edital. QUE, neste ato, a Presidente
da Comissão Permanente de Licitação DECLARA HABILITADAS
as Licitantes SBA ENGENHARIA LTDA, CNPJ 05.935.456/0001-67,
e V. V. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 05.519.350/0001-82. QUE a
presente Ata será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE)
e no site oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas (www.tjam.jus.
br). QUE fica eventual recurso deverá observar a Cláusula 10.6 do
Edital. QUE nada mais havendo a tratar, a Presidente suspendeu a
sessão de análise para data posterior a entrega da documentação
solicitada em diligência. QUE todos os servidores ora envolvidos
hão de ser novamente convocados para a conclusão dos trabalhos,
na sala desta Comissão Permanente de Licitação.
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Elízia Mara Costa Israel
Presidente da CPL
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Tatiana Paz de Almeida
Secretária da CPL
,_______________________________
Guilherme Barbosa Fernandes
Membro da CPL
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Lívia dos Santos Vasquez
Membro da CPL
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Odaleia Beatriz Rabelo da Silva
Membro da CPL
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Iano Sá e Souza Wanderley
Coordenador de Obras e Projetos TJAM
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Leandro Cabral Marques Moreira
Analista Judiciário – Engenheiro Civil
Licitantes credenciados cientes em sessão do dia 23/11/2017:
RED ENGENHARIA LTDA, CNPJ 06.076.452/0001-33
MARCÍLIO GOMES DE OLIVEIRA NETO, RG nº 524819-1
SESEG/AM
V. V. CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ 05.519.350/0001-82
ELDBERTO DE AQUINO ATAÍDE, RG nº 11248602 SSP/AM
AVISOS DE LICITAÇÕES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS
AVISO DE LICITAÇÃO – CPL/TJAM
O Tribunal de Justiça do Amazonas torna público para
conhecimento de todos os interessados que se encontra instaurada
a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO tipo MENOR
PREÇO GLOBAL.
Pregão Eletrônico nº 059/2017
Processo Administrativo nº. 20751/2017
CÓDIGO DA UASG: 925866
Objeto: Registro de preços para eventual aquisição/
instalação/configuração de centrais telefônicas, para atender ao
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