TJAM 24/11/2022 -Pág. 793 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XV - Edição 3446
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Manaus Ambiental S/A) - Isto posto, reconheço a incompetência deste Juizado para o deslinde do feito, face à necessidade de produção
de prova que não se coaduna com a simplicidade do micro-sistema, termos em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE
DE MÉRITO, ex vi do art. 51, II da Lei n. 9.099/95.. Sem custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput).
Após, preclusa a via recursal e não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. C.
ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM), ADV: SUANY MENDES FONSECA ROCHA (OAB 12710/AM), ADV:
ADRIANO DA SILVA CORDEIRO (OAB 16307/AM) - Processo 0745801-72.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Práticas Abusivas - REQUERENTE: Andrey Souza Moldes - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - Isto
posto, reconheço a incompetência deste Juizado para o deslinde do feito, face à necessidade de produção de prova que não se coaduna
com a simplicidade do micro-sistema, termos em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ex vi do art. 51, II
da Lei n. 9.099/95.. Sem custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Após, preclusa a via recursal e
não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. C.
ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM), ADV: LUKAS TRAIBER (OAB 13930/AM) - Processo
0745962-82.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação AUTOR: Imz Comércio e Representação de Móveis Ltda - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - Isto
posto, reconheço a incompetência deste Juizado para o deslinde do feito, face à necessidade de produção de prova que não se coaduna
com a simplicidade do micro-sistema, termos em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ex vi do art. 51, II
da Lei n. 9.099/95.. Sem custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Após, preclusa a via recursal e
não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. C.
ADV: SUANY MENDES FONSECA ROCHA (OAB 12710/AM), ADV: DIEGO MARINHO MORAES (OAB 14664/AM), ADV:
CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA (OAB 5316/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM) - Processo
0746558-66.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - AUTORA: Neide de Lourdes Silva
- REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - Isto posto, reconheço a incompetência deste Juizado para
o deslinde do feito, face à necessidade de produção de prova que não se coaduna com a simplicidade do micro-sistema, termos em
que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ex vi do art. 51, II da Lei n. 9.099/95.. Sem custas processuais
e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Após, preclusa a via recursal e não havendo requerimento, dê-se baixa e
arquivem-se os autos. P. R. I. C.
ADV: RAIMUNDO SIMÃO JERÔNIMO FILHO (OAB 13056/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM) - Processo
0748407-73.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Viviane Mikaelle da
Silva Oliveira - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - Isto posto, reconheço a incompetência deste
Juizado para o deslinde do feito, face à necessidade de produção de prova que não se coaduna com a simplicidade do micro-sistema,
termos em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ex vi do art. 51, II da Lei n. 9.099/95.. Sem custas
processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Após, preclusa a via recursal e não havendo requerimento, dê-se
baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. C.
ADV: SUANY MENDES FONSECA ROCHA (OAB 12710/AM), ADV: JOICE MOTA DOS SANTOS (OAB 12714/AM), ADV: JOSÉ
ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM) - Processo 0750697-61.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Rosilia Brito Sousa - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus
Ambiental S/A) - Isto posto, reconheço a incompetência deste Juizado para o deslinde do feito, face à necessidade de produção de
prova que não se coaduna com a simplicidade do micro-sistema, termos em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE
MÉRITO, ex vi do art. 51, II da Lei n. 9.099/95.. Sem custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Após,
preclusa a via recursal e não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. C.
ADV: SUANY MENDES FONSECA ROCHA (OAB 12710/AM), ADV: BRYAN DE ABREU BRAIT (OAB 14980/AM), ADV: DIEGO
MARINHO MORAES (OAB 14664/AM), ADV: PAULO JAQSON FREIRE PINTO (OAB 7967/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL
DANTAS (OAB 3311/AM) - Processo 0751036-20.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inexequibilidade do Título
/ Inexigibilidade da Obrigação - REQUERENTE: Ramayano Barroso da Silva - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus
Ambiental S/A) - Isto posto, reconheço a incompetência deste Juizado para o deslinde do feito, face à necessidade de produção de
prova que não se coaduna com a simplicidade do micro-sistema, termos em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE
MÉRITO, ex vi do art. 51, II da Lei n. 9.099/95.. Sem custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Após,
preclusa a via recursal e não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. C.
ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM), ADV: DIEGO MARINHO MORAES (OAB 14664/AM), ADV: EDIGLEY
OLIVEIRA DA SILVA (OAB 15653/AM) - Processo 0752014-94.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento
de Água - REQUERENTE: Rocicley Sarmento Porto - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - Isto posto,
reconheço a incompetência deste Juizado para o deslinde do feito, face à necessidade de produção de prova que não se coaduna com
a simplicidade do micro-sistema, termos em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ex vi do art. 51, II da
Lei n. 9.099/95.. Sem custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Após, preclusa a via recursal e não
havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. C.
ADV: RENNAN LESSA FERREIRA (OAB 13046/AM), ADV: DIEGO MARINHO MORAES (OAB 14664/AM), ADV: LUIZ
GUSTAVO BARBOSA DE SOUZA FRANÇA (OAB 9528/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM) - Processo
0752475-66.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Água - REQUERENTE: Marcondes Agostinho
Gonzaga Junior - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - Isto posto, reconheço a incompetência deste
Juizado para o deslinde do feito, face à necessidade de produção de prova que não se coaduna com a simplicidade do micro-sistema,
termos em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, ex vi do art. 51, II da Lei n. 9.099/95.. Sem custas
processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Após, preclusa a via recursal e não havendo requerimento, dê-se
baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. C.
ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM), ADV: SUANY MENDES FONSECA ROCHA (OAB 12710/AM), ADV:
LUKAS TRAIBER (OAB 13930/AM) - Processo 0753484-63.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inexequibilidade
do Título / Inexigibilidade da Obrigação - REQUERENTE: Ivanete Centofante - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus
Ambiental S/A) - Isto posto, reconheço a incompetência deste Juizado para o deslinde do feito, face à necessidade de produção de
prova que não se coaduna com a simplicidade do micro-sistema, termos em que JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE
MÉRITO, ex vi do art. 51, II da Lei n. 9.099/95.. Sem custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 55, caput). Após,
preclusa a via recursal e não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. C.
ADV: FRANCISCO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 10057/AM), ADV: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB
57680/MG) - Processo 0753632-40.2022.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança indevida de ligações REQUERENTE: Ariadne de Oliveira Bonettes - REQUERIDO: Claro S/A - CONCLUSÃO Forte nesses argumentos, ratifico a decisão de
fls.24-26 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos, termos em que: 1) DECLARO INEXIGÍVEIS os débitos imputados à autora,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º