TJBA 24/01/2022 -Pág. 1014 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.024 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de janeiro de 2022
Cad 3/ Página 1014
Custas recolhidas, ID 18595652, 18595657, 18595662.
Após o trânsito em julgado e desde que cumprida todas as providências pendentes, arquive-se e dê-se baixa
P. R. I.
Mata de São João/BA, 17 de abril de 2020
Bel. ADMAR FERREIRA SOUSA
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MATA DE SÃO JOÃO
INTIMAÇÃO
8001242-98.2021.8.05.0164 Mandado De Segurança Coletivo
Jurisdição: Mata De São João
Impetrante: Paulo Antunes De Carvalho
Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274)
Impetrante: Tania Regina Santana Dos Santos
Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274)
Impetrante: Adelino Cerqueira De Souza
Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274)
Impetrante: Antonio Balbino Dos Santos
Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274)
Impetrante: Carlos Alberto Araujo Costa Filho
Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274)
Impetrante: Carlos Sergio Marques Carvalho
Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274)
Impetrante: Tarlisson Ruan Capistrano De Freitas
Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274)
Impetrante: Jair Da Silva Ferreira Junior
Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274)
Impetrante: Sandro Dos Santos Santana
Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274)
Impetrante: Jose Alves Dos Santos Filho
Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274)
Impetrado: Câmara De Vereadores De Mata De São João
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAL DA COMARCA DE MATA DE
SÃO JOÃO
Processo n. 8001242-98.2021.8.05.0164
Verifica-se que não foram anexados aos autos os atos de exoneração dos seguintes impetrantes:
• PAULO ANTUNES DE CARVALHO;
• ADELINO CERQUEIRA DE SOUZA;
• CARLOS ALBERTO ARAÚJO COSTA FILHO;
• TARLISSON RUAN CAPISTRANO DE FREITAS;
• SANDRO DOS SANTOS SANTANA.
O ordenamento jurídico pátrio dispõe sobre emenda à inicial em mandado de segurança nos artigos 6º, caput, da Lei 12.016/2009 c/c
320 e 321, do CPC, abaixo transcritos:
Art. 6o A petição inicial, que deverá preencher os requisitos estabelecidos pela lei processual, será apresentada em 2 (duas) vias com
os documentos que instruírem a primeira reproduzidos na segunda e indicará, além da autoridade coatora, a pessoa jurídica que esta
integra, à qual se acha vinculada ou da qual exerce atribuições.