TJBA 04/02/2022 -Pág. 232 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.033 - Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022
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Do contrário, sem custas processuais.
Acaso tenha sido realizado depósito judicial e/ou bloqueio de valores através do sistema BACEN-JUD, determino o desfazimento da constrição e consequente desbloqueio e/ou expedição de alvará para o respectivo levantamento.
Havendo penhora/restrição (BACENJUD ou RENAJUD) sobre bem móvel ou imóvel, expeça-se o respectivo ofício/ordem ao órgão/sistema
competente para a baixa do aludido gravame, conforme o caso. Existindo averbação premonitória lançada sobre veículo, deverá o Exequente
promover o cancelamento da averbação.
Acaso o nome/CPF/CNPJ da parte Executada tenha sido incluído nos cadastros do SERASA, em razão, especificamente, do ajuizamento da
presente ação/execução, determino a exclusão da negativação realizada.
P.I.
Após, proceda-se ao arquivamento do caderno digital, com baixa na distribuição.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de novembro de 2021
Belª. Márcia Gottschald Ferreira
Juíza de Direito Auxiliar
(Decreto Judiciário nº 341, de 27 de maio de 2021)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO JERÔNIMO OUAIS SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NEUZA MARIZA SOBRAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2022
ADV: CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES (OAB 12100/BA), MARIA ELZA LEITE ROLLEMBERG ALVES (OAB 515B/BA), ADRIANA
SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP) - Processo 0302078-22.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQTE.: ESTADO DA BAHIA - EXECDO.: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Vistos, etc. Dê-se vista dos autos
à Fazenda Pública para, nos termos do art. 535, do NCPC, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução
para cumprimento de sentença proposta pela parte ex adversa. Intimem-se.
ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA), MARCIA SALES VIEIRA (OAB 10245/BA) - Processo 050002584.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do
Estado da Bahia e outro - DEVEDOR: BFB Leasing S/A Arrendamento Mercantil - Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para,
nos termos do art. 535, do NCPC, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução para cumprimento de
sentença proposta pela parte ex adversa. Intimem-se.
ADV: JULIANA MENDES SIMÕES (OAB 18096/BA), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP) - Processo 050010293.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do
Estado da Bahia e outro - DEVEDOR: ABN AMRO ARABN AMRO ARREND MERCANTIL SAREND MERCANTIL S/A - Vistos, etc.
Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para, nos termos do art. 535, do NCPC, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução para cumprimento de sentença proposta pela parte ex adversa. Intimem-se.
ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP), JULIANA MENDES SIMÕES (OAB 18096/BA) - Processo 050011240.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do
Estado da Bahia e outro - DEVEDOR: ABN AMRO ARABN AMRO ARREND MERCANTIL SAREND MERCANTIL S/A - Vistos, etc.
Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para, nos termos do art. 535, do NCPC, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos,
impugnar a execução para cumprimento de sentença proposta pela parte ex adversa. Intimem-se.
ADV: JULIANA MENDES SIMÕES (OAB 18096/BA), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA) - Processo 050050528.2014.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDORA: ESTADO DA BAHIA
- DEVEDOR: BANCO ITAULEASING S.A - Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para, nos termos do art. 535, do NCPC, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução para cumprimento de sentença proposta pela parte ex adversa.
Intimem-se.
ADV: JULIANA MENDES SIMÕES (OAB 18096/BA), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA) - Processo 050628580.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDORA: ESTADO DA BAHIA
- DEVEDOR: BANCO ITAULEASING S.A - Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para, nos termos do art. 535, do NCPC, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução para cumprimento de sentença proposta pela parte ex adversa.
Intimem-se.
ADV: JULIANA MENDES SIMÕES (OAB 18096/BA), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 196162/SP) - Processo 050668764.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDORA: ESTADO DA BAHIA - DEVEDOR: ABN AMRO ARABN AMRO ARREND MERCANTIL S/A - Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para, nos termos
do art. 535, do NCPC, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução para cumprimento de sentença
proposta pela parte ex adversa. Intimem-se.
ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA), JULIANA MENDES SIMÕES (OAB 18096/BA) - Processo 050738740.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - AUTORA: ESTADO DA BAHIA - RÉU: