TJBA 24/03/2022 -Pág. 4677 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.064 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de março de 2022
Cad 2/ Página 4677
0504514-44.2018.8.05.0146 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Juazeiro
Autor: Bradesco Administradora De Consorcios Ltda.
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:BA31661)
Advogado: Jaqueline Brito Morais (OAB:BA41161)
Reu: Jose Roberto Galindo De Melo - Me
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0504514-44.2018.8.05.0146
Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
Advogado(s): AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB:BA31661), JAQUELINE BRITO MORAIS (OAB:BA41161)
REU: JOSE ROBERTO GALINDO DE MELO - ME
Advogado(s):
DECISÃO
R. H.
Vistos, etc.
A parte autora/embargante intercala embargos de declaração sob o argumento de existência de contradição na sentença homologatória prolatada nos autos.
De início, conheço do recurso, eis que tempestivo e dirigido a pronunciamento judicial de conteúdo decisório.
Desprovidos de efeito devolutivo, visam os embargos de declaração tão-somente ao esclarecimento, à eliminação de contradição
ou ao suprimento de omissão eventualmente detectados no julgado, o que vem delimitado no art. 1.022, do Novo CPC.
Analisando os embargos formulados, constato, de plano, não prosperar o recurso interposto à falta do mencionado vício, tendo
em vista que a sentença prolatada encontra-se de acordo com o ordenamento jurídico.
Na espécie, constata-se não haver contradição na sentença, sendo a postura ostentada na prolação judicial foi clara e livre de
quaisquer máculas textuais.
Ademais, a alteração pretendida não pode ser efetuada através de embargos de declaração, devendo a parte interessada apresentar o competente recurso para tanto.
Ante o exposto, conheço dos embargos declaratórios, mas lhes nego provimento, a fim de manter integralmente a r. Sentença.
P.R.I. Servindo a presente de mandado.
JUAZEIRO/BA, 14 de fevereiro de 2022.
Adrianno Espíndola Sandes
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
DECISÃO
8002007-89.2022.8.05.0146 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Juazeiro
Parte Autora: Graciele De Souza Batista
Parte Re: Márcia Vitória Andrade De Araújo
Parte Re: Maicon Cesar Santana Dos Santos
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 8002007-89.2022.8.05.0146
Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO
PARTE AUTORA: GRACIELE DE SOUZA BATISTA
Advogado(s):
PARTE RE: MÁRCIA VITÓRIA ANDRADE DE ARAÚJO e outros
Advogado(s):
DECISÃO
R. H.
Vistos, etc.
Defiro a gratuidade judiciária, sem prejuízo de posterior revogação.