TJBA 29/03/2022 -Pág. 4346 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022
Cad 2/ Página 4346
Jurisdição: Ilhéus
Exequente: Milton Nunes De Paula
Advogado: Bruno Wellington Rossi (OAB:SP324862)
Executado: Portela Ambiental Residuos Ltda - Me
Executado: Isbela Wagmaker Cavalcanti Portella
Executado: Vinícius Misael Portela
Ato Ordinatório:
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
O Autor requereu a consulta aos sistemas INFOJUD/SISBAJUD. O decreto judiciário 867/2016, estabelece que serão cobradas e
recolhidas previamente as custas relativas à realização dos serviços e despesas referentes a processamentos eletrônicos. Desta
forma, fica intimado o Autor, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas,
necessárias para a pratica de ato judicial:
02 Dajes – Requisições de Informações Eletrônicas - código 91010.
Ilhéus, 8 de Março de 2022.
José Ângelo Almeida Fighera
Escrivão/Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
DESPACHO
8007464-71.2021.8.05.0103 Embargos À Execução
Jurisdição: Ilhéus
Embargante: Rutemberg Costa Santos
Advogado: Mariana Amaral Nascimento Santos (OAB:BA62923)
Embargante: Marly Pereira Santos
Advogado: Mariana Amaral Nascimento Santos (OAB:BA62923)
Embargante: Eletroberg Materiais Eletricos Ltda - Epp
Advogado: Mariana Amaral Nascimento Santos (OAB:BA62923)
Embargado: Banco Bradesco Sa
Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento B Arra (OAB:BA15551)
Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8007464-71.2021.8.05.0103
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS
EMBARGANTE: RUTEMBERG COSTA SANTOS e outros (2)
Advogado(s): MARIANA AMARAL NASCIMENTO SANTOS (OAB:BA62923)
EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA
Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO B ARRA (OAB:BA15551)
DESPACHO
Tratam-se de embargos à execução opostos por RUTEMBERG COSTA SANTOS E OUTROS.
Preliminarmente, os embargantes requerem a gratuidade de justiça.
Quanto a esse pleito, diante dos elevados valores envolvidos no contrato, entendo que há necessidade de que os embargantes
comprovem o preenchimento dos requisitos legais para a obtenção do benefício.
Assim, intimem-se os embargantes para que juntem última declaração de imposto de renda, comprovante de despesas, últimas
3 faturas de cartão de crédito e outros documentos idôneos à comprovação da condição de insuficiência econômica, no prazo de
15 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.
Após, nova conclusão.
Cumpra-se.
Ilhéus/BA, 28/03/2022.
ANTONIO S. LOPES FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS