TJBA 07/04/2022 -Pág. 1360 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.074 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022
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ATO ORDINÁTORIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código
de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela
Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas
referentes aos atos de Secretaria no prazo de 05 dias, devendo ser observada a competência para a prática dos atos, qual seja:
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUINTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$ 5,10) - Decisão Interlocutória;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,10) - Decisão Interlocutória;
ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$ 5,10) - Decisão Terminativa/Acórdão;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,10) - Decisão Terminativa/Acórdão;
TARIFA DE POSTAGEM POR CARTA (código do ato 90760 - R$ 16,36) - Carta Intimatória.
Salvador,6 de abril de 2022.
Quinta Câmara Cível
Assinado eletronicamente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
INTIMAÇÃO
8011465-20.2021.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Parque Eolico Alto Do Bonito S.a.
Advogado: Andre Alves De Melo (OAB:RJ145859-A)
Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:BA15519)
Agravante: Parque Eolico Boa Vista S.a.
Advogado: Andre Alves De Melo (OAB:RJ145859-A)
Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:BA15519)
Agravante: Parque Eolico Ventos Da Bahia I S.a.
Advogado: Andre Alves De Melo (OAB:RJ145859-A)
Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:BA15519)
Agravante: Parque Eolico Ventos Da Bahia Iii S.a.
Advogado: Andre Alves De Melo (OAB:RJ145859-A)
Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:BA15519)
Agravante: Parque Eolico Ventos Da Bahia Ix S.a.
Advogado: Andre Alves De Melo (OAB:RJ145859-A)
Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:BA15519)
Agravante: Parque Eolico Ventos Da Bahia Xviii S.a.
Advogado: Andre Alves De Melo (OAB:RJ145859-A)
Advogado: Hugo Barreto Sodre Leal (OAB:BA15519)
Agravado: Municipio De Mulungu Do Morro
Agravado: Municipio De Mulungu Do Morro
Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL
Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
Processo nº: 8011465-20.2021.8.05.0000
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
AGRAVANTE: PARQUE EOLICO ALTO DO BONITO S.A. e outros (5)
Advogado(s): ANDRE ALVES DE MELO, HUGO BARRETO SODRE LEAL
AGRAVADO: MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO e outros
Relator(a): TITULARIDADE EM PROVIMENTO 1
ATO ORDINÁTORIO: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código
de Processo Civil de 2015 e Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela Lei Estadual 12.373/2011, alterada pela
Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as custas
referentes aos atos de Secretaria no prazo de 05 dias, devendo ser observada a competência para a prática dos atos, qual seja:
COMARCA: SALVADOR CARTÓRIO/DISTRITO: QUINTA CÂMARA CÍVEL - SALVADOR
ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$ 5,10) - Decisão Interlocutória;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,10) - Decisão Interlocutória;
ENVIO ELETRÔNICO INTIMAÇÃO (código do ato 91017 - R$ 5,10) - Decisão Terminativa/Acórdão;
ENVIO ELETRÔNICO OFÍCIO (código do ato 91017 - R$ 5,10) - Decisão Terminativa/Acórdão;
TARIFA DE POSTAGEM POR CARTA (código do ato 90760 - R$ 16,36) - Carta Intimatória.