TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.083 - Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022
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Processo: 8003813-10.2021.8.05.0110
ATO ORDINATÓRIO (Com força de mandado)
AUDIÊNCIA DESIGNADA
DE ORDEM do Exmº. Sr. Dr. Fernando Antônio Sales Abreu, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Irecê, Estado da
Bahia, na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 e, em conformidade com o art. 203, § 4°, do CPC e os artigos 262, I e 247, IV,
da Lei nº 10.845/07, Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, DESIGNO ENTREVISTA DO(A) INTERDITANDO(A) para
o dia 20 de abril de 2022, às 14 horas e 40 minutos, a ser realizada por meio da plataforma do Lifesize, nos termos do DECRETO
JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020, o qual disciplina a realização de audiências por videoconferência, no âmbito do
Poder Judiciário do Estado da Bahia.
Desde já, fica disponibilizado, abaixo, o link para acesso à sala virtual, pelo aplicativo (app) Lifesize, pelos advogados/defensores
públicos, partes e do Ministério Público, se for o caso de intervenção ministerial:
https://call.lifesizecloud.com/4937653
O(a) interditando(a), na forma do art. 752, §§ 1, 2 e 3 do Código de Processo Civil, poderá, querendo, dentro do prazo de 15
(quinze) dias, contados da audiência designada, impugnar o pedido por meio de advogado, legalmente constituído. Não o fazendo, conforme o previsto em lei, ser-lhe-á nomeado curador especial.
INTIMO a parte autora para, caso não o tenha feito, juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, Certidão Negativa de Antecedentes Criminais em seu nome, Atestado de Sanidade Física e Mental do(a) Requerente e Certidão Negativa de Bens Imóveis em
nome do(a) Interditando(a), a ser fornecida pelo Cartório de Registro Civil do local de residência do(a) interditando(a).
As audiências serão gravadas e o(s) link(s) de acesso à assentada, por meio do(s) aplicativo(s) Lifesize e(ou) PJE Mídias, será
disponibilizado, nos autos eletrônicos, mediante a certificação da Secretaria da unidade, conforme o art. 2ª do Decreto supracitado.
Seguem os links dos vídeos explicativos, com orientações para acesso ao aplicativo Lifesize (disponível no Play Store) e à audiência/sessão de mediação, de modo rápido e facilitado:
Por dispositivos móveis celular (smartphone) ou tablet:
Para participar da videoconferência, se faz necessário baixar o App (aplicativo) Lifesize, na loja virtual Playstore e instalar o aplicativo no celular, depois, é só clicar no link já disponibilizado.
http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4
Pelo computador ou notebook:
https://www.youtube.com/watch?v=12OS_CaFN4M&feature=youtu.be
Caso seja necessário, no sítio https://nupemec.tjba.jus.br/mediacao-digital/ há, ainda, manuais no formato PDF.
Irecê - BA, 05 de abril de 2022.
*Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)
Moacy Sena Almeida
Analista Judiciário - Diretor de Secretaria
CAD:809.799-2
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM, SUCESS, ÓRF E INT DE IRECÊ
INTIMAÇÃO
8003813-10.2021.8.05.0110 Interdição/curatela
Jurisdição: Irecê
Requerente: Aparecida Lucio Pereira
Advogado: Maria Luiza Da Silva (OAB:PE55601)
Advogado: Joyce Lucio Coutinho Dos Santos (OAB:PE55474)