TJBA 17/05/2022 -Pág. 6693 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.098 - Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022
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VARA DO JÚRI
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO
DESPACHO
0005407-49.2005.8.05.0146 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: Juazeiro
Reu: Reginaldo Gonçalves
Advogado: Roberto Coelho De Jesus (OAB:BA20061)
Advogado: Raymundo Parana Ferreira (OAB:BA783-B)
Reu: Jesuilton Gomes Vieira
Advogado: Luiz Pablo Nery Videira (OAB:AP2597)
Advogado: Tarssia Camila Pinheiro Rodrigues (OAB:AP374)
Advogado: Roberto Coelho De Jesus (OAB:BA20061)
Terceiro Interessado: Irineu Pires De Carvalho
Terceiro Interessado: Adriana Neres Da Silvamp Desistiu
Terceiro Interessado: Adailson Souza De Oliveira Mp Desistiu
Terceiro Interessado: Claudio Vieira Gomes
Terceiro Interessado: Idailson Souza De Oliveira
Terceiro Interessado: Ivonaldo Luiz Do Nascimento
Terceiro Interessado: Marcelo Simão Cavassini
Terceiro Interessado: Silvio Romero De Sá Leite
Terceiro Interessado: Ivalda Neres Da Silva
Terceiro Interessado: Paulo José Piresdesistencia
Terceiro Interessado: Francisca Maria Dos Santos Silvadesistencia
Terceiro Interessado: Ivalto Neris Da Silva
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Roberto Coelho De Jesus - Oab/ba 20061
Terceiro Interessado: Luiz Pablo Nery Videira Oab/ap 2597
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO
Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 0005407-49.2005.8.05.0146
Órgão Julgador: VARA DO JÚRI DA COMARCA DE JUAZEIRO
AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros
Advogado(s):
REU: Reginaldo Gonçalves e outros
Advogado(s): RAYMUNDO PARANA FERREIRA (OAB:BA783-B), ROBERTO COELHO DE JESUS (OAB:BA20061), TARSSIA
CAMILA PINHEIRO RODRIGUES (OAB:AP374), LUIZ PABLO NERY VIDEIRA (OAB:AP2597)
DESPACHO
JESUILTON GOMES VIEIRA, devidamente qualificado nos autos, foi pronunciado pela prática do delito de homicídio simples,
na modalidade consumada, estando o mesmo, consequentemente, incurso nas sanções dos art. 121, caput, do Código Penal
Brasileiro.
Recebida a denúncia, foi o acusado citado para responder à acusação, o que o fez, sendo designada audiência concentrada de
instrução e julgamento.
No sumário da culpa, foi ouvida 01 (uma) testemunha da denúncia e interrogado o acusado.
O Ministério Público em suas alegações finais, entendendo comprovadas a materialidade do delito e sua autoria, requereu a
pronúncia do acusado Jesuilton Gomes Vieira nos mesmos termos da denúncia.
A defesa, ao seu turno, requereu a impronúncia do réu Jesuilton Gomes Vieira ao fundamento da ausência de indícios suficientes
de autoria.
Este Juízo decidiu por pronunciar o acusado JESUILTON GOMES VIEIRA pela prática do delito de homicídio simples, na modalidade consumada, nos moldes do art. 121, caput, do Código Penal Brasileiro.
Após a intimação, a defesa do acusado apresentou recurso em sentido estrito pugnando pela impronúncia do acusado e o Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu contrarrazões.
Os Desembargadores da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia acordaram
em negar provimento ao recurso em sentido estrito interposto pela defesa do acusado, mantendo a decisão de pronúncia (Id.
189830757).
A defesa do acusado interpôs recurso especial e o Ministério Público do Estado da Bahia apresentou as devidas contrarrazões
ao recurso especial.