TJBA 29/06/2022 -Pág. 352 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.125 - Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022
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/ Impugnação / Embargos à Execução - EMBARGANTE: Sinart Sociedade Nacional de Apoio Rodoviario e Turistico Ltda - EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR - Ante o exporto, JULGO IMPROCEDENTES os presente embargos à execução fiscal,
com fulcro no art. 487, I do CPC. Por força da sucumbência, CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico, com fundamento no art. 85 do
CPC. Publique-se Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador(BA),
05 de maio de 2022.
ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA), ALINE SOLANO SOUZA CASALI BAHIA (OAB 17168/BA) - Processo
0501229-66.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: ABN AMRO ARABN AMRO ARREND MERCANTIL SAREND MERCANTIL S/A
- Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA),
30 de maio de 2022.
ADV: CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES (OAB 12100/BA), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA) - Processo
0502243-22.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: ABN AMRO ARABN AMRO ARREND MERCANTIL SAREND MERCANTIL S/A
- Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA),
30 de maio de 2022.
ADV: CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES (OAB 12100/BA), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA) - Processo
0502254-51.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: ABN AMRO ARABN AMRO ARREND MERCANTIL SAREND MERCANTIL S/A
- Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA),
30 de maio de 2022.
ADV: CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES (OAB 12100/BA), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA) - Processo
0502267-50.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: ABN AMRO ARABN AMRO ARREND MERCANTIL SAREND MERCANTIL S/A
- Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA),
30 de maio de 2022.
ADV: CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES (OAB 12100/BA), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA) - Processo
0502313-39.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: ABN AMRO ARABN AMRO ARREND MERCANTIL SAREND MERCANTIL S/A
- Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA),
30 de maio de 2022.
ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA), CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES (OAB 12100/BA) - Processo
0502317-76.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: ABN AMRO ARABN AMRO ARREND MERCANTIL SAREND MERCANTIL S/A
- Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios
autos, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA),
30 de maio de 2022.
ADV: MARIA HELENA PEREGRINO DE CARVALHO (OAB 9807/BA), ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA),
MARCELO TESHEINER CAVASSANI (OAB 71318/SP) - Processo 0502612-16.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: BANCO
ITAULEASING S.A - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução de sentença, no prazo de 30 (trinta)
dias e nos próprios autos, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), 30 de maio de 2022.
ADV: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA (OAB 85266/RJ) - Processo 0504611-67.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: ‘1Procuradoria Geral do Estado da Bahia - DEVEDOR: TIM NORDESTE S/A
- Manifeste-se a Fazenda Pública. Intime-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador
(BA), 27 de abril de 2022.
ADV: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB 43212/BA) - Processo 0506468-51.2013.8.05.0001 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - CREDORA: ESTADO DA BAHIA - DEVEDOR: Dibens Leasing SA Arrendamento Mercantil - Intime-se a Fazenda Pública para que, querendo, impugne a execução de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias
e nos próprios autos, nos termos do art. 535 do CPC. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Salvador (BA), 30 de maio de 2022.