TJBA 07/07/2022 -Pág. 4038 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022
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VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS
DESPACHO
8002227-22.2022.8.05.0103 Ação Civil Pública Infância E Juventude
Jurisdição: Ilhéus
Autor: D. S. L.
Autor: Diego Silva Lisboa
Reu: Municipio De Ilheus
Reu: Associacao Profissional Das Empresas De Transporte De Passageiros De Ilheus/ba - Atranspi.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS
Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8002227-22.2022.8.05.0103
Órgão Julgador: V DA INFANCIA E JUVENTUDE DE ILHEUS
AUTOR: D. S. L. e outros
Advogado(s):
REU: Municipio de Ilheus e outros
Advogado(s):
DESPACHO
1. R. H.
2. Os demandados devem se manifestar do pedido de desistência, porquanto apresentaram contestação nos autos, no prazo 5
dias.
3. Cumpra-se
ILHÉUS/BA, 14 de junho de 2022.
SANDRA MAGALI BRITO SILVA MENDONÇA
JUÍZA DE DIREITO
EDITAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Processo nº:
0500520-06.2019.8.05.0103
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu:
JOSÉ REINALDO ALVES DE SOUZA FILHO
Prazo:
90
Intimando: JOSÉ REINALDO ALVES DE SOUZA FILHO, Vila Nazaré, 407, Telefone: (73)98195-6722, Teotônio Vilela - CEP
45657-010, Ilhéus-BA, CPF 065.262.495-23, RG 15.612.128-06 SSP/BA, brasileiro, solteiro, natural de Ilhéus-Bahia, nascido em
23/02/1993, pai José Reinaldo Alves de Souza, mãe Rosemeire da Conceição. Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, e
por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para condenar JOSÉ REINALDO
ALVES DE SOUZA FILHO, anteriormente qualificado, com incurso nas sanções previstas pelo artigo 16, parágrafo único, inciso
IV, da Lei 10.826/2003, passando a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelo artigo 68, caput, do
Código Penal. Prazo para Recurso: 5 dias. Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto
ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA quanto