TJBA 20/07/2022 -Pág. 5539 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022
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DECISÃO
Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante no qual já foi resolvida a situação prisional do flagranteado, deste modo não resta decisão a ser tomada neste procedimento pelo Juízo.
Quaisquer requisições que o Órgão Ministerial tiver para fazer à Autoridade Policial deverão ser encaminhadas diretamente a
referida autoridade, sem passar por este Juízo, salvo se houver reserva de jurisdição.
Como a finalidade do procedimento resta exaurida, proceda-se o arquivamento deste APF.
GUANAMBI/BA, 15 de julho de 2022.
Antonio Carlos do Espírito Santo Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
ATO ORDINATÓRIO
8000263-39.2022.8.05.0088 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: Guanambi
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Paula Walessa Gomes Dos Santos
Terceiro Interessado: Andre Pereira Paes
Reu: Mateus Farias Dos Santos
Reu: Felipe Guimarães Freitas
Advogado: Lucio Jose Alves Junior (OAB:BA36036)
Reu: Joao Vitor Santos Souza
Ato Ordinatório:
FICA A DEFESA DO RÉU FELIPE GUIMARAES FREITAS INTIMADA PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSAÇÃO, PRAZO DE LEI.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
DECISÃO
8001408-33.2022.8.05.0088 Liberdade Provisória Com Ou Sem Fiança
Jurisdição: Guanambi
Requerente: Nivaldo Alves Segundo
Advogado: Jaquele Fraga Teixeira (OAB:BA33656)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
Processo: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA n. 8001408-33.2022.8.05.0088
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI
REQUERENTE: NIVALDO ALVES SEGUNDO
Advogado(s): JAQUELE FRAGA TEIXEIRA (OAB:BA33656)
Advogado(s):
DECISÃO
Trata-se de Auto de Pedido de Liberdade Provisória, lavrado sob nº 8001408-33.2022.8.05.0088, no qual não existe objeto a ser
analisado pelo Juízo ou decisão a ser prolatada.
Posto isso, arquive-se este procedimento.
GUANAMBI/BA, 17 de julho de 2022.
Antônio Carlos do Espírito Santo Filho
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI