TJBA 28/07/2022 -Pág. 191 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.146 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de julho de 2022
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Apelado: Comptrom Industria E Comercio De Produtos De Informatica Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0502373-26.2014.8.05.0103
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
APELADO: COMPTROM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
Advogado(s):
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 28522078, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 25947038, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO
0000101-98.2015.8.05.0033 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Crissiane Dos Santos Rosa Conceição
Advogado: Kleber Alessandro Pinto Macedo (OAB:BA39170-A)
Apelado: Municipio De Sao Jose Da Vitoria
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Apelado: Crissiane Dos Santos Rosa Conceição
Advogado: Kleber Alessandro Pinto Macedo (OAB:BA39170-A)
Apelante: Municipio De Sao Jose Da Vitoria
Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0000101-98.2015.8.05.0033
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: CRISSIANE DOS SANTOS ROSA CONCEIÇÃO e outros
Advogado(s): KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO (OAB:BA39170-A), MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421A)
APELADO: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA VITORIA e outros
Advogado(s): MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (OAB:BA14421-A), KLEBER ALESSANDRO PINTO MACEDO (OAB:BA39170A)
DESPACHO
À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial de Id nº 29105228, mantenho, por seus próprios fundamentos, a
decisão de Id nº 27540140, que inadmitiu o apelo extremo, e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça
para processamento, conforme disposto no art. 1042, § 4°, do CPC/15, com as homenagens de estilo.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DESPACHO