TJBA 23/08/2022 -Pág. 259 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.162 - Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022
Cad 4/ Página 259
ção de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo,
servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
P.I.C.
Castro Alves/BA, na data da assinatura.
MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS
JUIZ SUBSTITUTO
(Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 14.063/2020 c.c Lei nº 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
INTIMAÇÃO
8000318-66.2020.8.05.0053 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil
Jurisdição: Castro Alves
Autor: Cleide Conceicao Bastos Dos Santos
Advogado: Mucio Salles Ribeiro Neto (OAB:BA12338)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
Fórum Des. Clóvis Leone, Pça. Da Liberdade, s/n – CEP 44.500-000, Centro – Castro Alves/BA-Fone: (75) 3522-1512/1513/2013
Processo n. 8000318-66.2020.8.05.0053
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
AUTOR: CLEIDE CONCEICAO BASTOS DOS SANTOS
Advogado(s) do reclamante: MUCIO SALLES RIBEIRO NETO
DESPACHO
Vistos e etc.
Cumpra-se a cota ministerial de ID 218850274, para que seja realizada a intimação da Requerente para, sob pena de indeferimento da exordial, complementar os dados abaixo que ainda não foram fornecidos: 1.1. Informar os nomes, prenomes, profissão, naturalidade e residência dos pais do falecido (Art. 80, 5º, LRP); 1.2. Arrolar o nome das pessoas (testemunhas) que podem
atestar morte de seu genitor (Art. 80, 8º, LRP); 1.3. Juntar certidões de antecedentes criminais da Justiça criminal estadual e
federal, da falecida; 1.4. Cópia do Título de Eleitor, ou certidão fornecido pela Justiça Eleitoral (Art. 80, 11º, LRP); 1.5. Juntar
certidão de casamento do falecido (Art. 80, 12º, LRP) 1.6. Juntar cópia das certidões negativas da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria da Receita Federal (Art. 80, 12º, LRP); 1.7. Juntar certidões de antecedentes criminais da Justiça criminal
estadual e federal, da falecida; e 1.8. Cópia do Título de Eleitor, ou certidão fornecido pela Justiça Eleitoral (Art. 80, 11º, LRP).
Em seguida, façam os autos conclusos para DECISÃO URGENTE.
Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio
constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.
P. I. Cumpra-se.
Castro Alves/BA, na data da assinatura.
MARCOS VINICIUS DE LIMA QUADROS
JUIZ SUBSTITUTO
(Assinado digitalmente nos termos da lei nº 14.063/2020 c/c 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
INTIMAÇÃO
8000805-02.2021.8.05.0053 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Castro Alves
Autor: Maria Do Carmo Da Silva Leal
Advogado: Mucio Salles Ribeiro Neto (OAB:BA12338)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
Fórum Des. Clóvis Leone, Pça. Da Liberdade, s/n – CEP 44.500-000, Centro – Castro Alves/BA-Fone: (75) 3522-1512/1513/2013
Processo n. 8000805-02.2021.8.05.0053
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES
AUTOR: MARIA DO CARMO DA SILVA LEAL
Advogado(s) do reclamante: MUCIO SALLES RIBEIRO NETO