TJBA 21/09/2022 -Pág. 1258 -CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022
Cad 3/ Página 1258
REU: O ESPÓLIO DE HILDEBRANDO RAMOS REPRESENTANTE LEGAL SUZICLEIDE DA SILVA RAMOS, ELSON DA SILVA
RAMOS, SUZICLEIDE DA SILVA RAMOS, RONALDO SOUZA RAMOS, HILDEBRANDO SOUZA RAMOS, REMILSON SOUZA
RAMOS, KLEBER SOARES RAMOS, RITA DE CÁSSIA SOARES RAMOS, CLÓVIS SOARES RAMOS, IRAMIR RAMOS LUCAS, NILMA RAMOS DOS SANTOS, NILTON FERREIRA RAMOS
TERCEIRO INTERESSADO: IDEILTON FERREIRA RAMOS, IDELMARA SOARES RAMOS, IDALICE NEPONUCENO DA SILVA
DESPACHO
Vistos.
I – Juciara da Silva, advogada dos autores, apresentou renúncia do mandato com pedido de intimação destes para constituírem
novo patrono e devolução de prazo para manifestação (id 187577160), ao argumento de que está enferma desde que sofreu um
atentado em 26 de fevereiro de 2019.
Não assiste razão à causídica.
É que, não obstante reste provada nos autos a enfermidade que acomete a advogada peticionante, os autores estão representados também pela advogada Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro, OAB/BA 44.579, a qual foi devidamente intimada do despacho que determinou a intimação daqueles para manifestação acerca da contestação e documentos juntados pelo réus, todavia
manteve-se inerte.
Portanto, inexistindo qualquer prova de impedimento da advogada supracitada para o exercício da advocacia, não há que se falar
em nulidade, e, consequentemente, em devolução de prazo para manifestação.
Frise-se que não é o caso também de deferir o pedido de intimação dos autores para constituírem novo advogado, visto que,
como se disse, continuam representados pela Drª. Aline Emanuella, pelo que não verifico prejuízo ao trâmite regular da ação.
II - Designo audiência de instrução para o dia 10 de novembro de 2022, às 10 horas.
As partes e seus advogados poderão participar da audiência presencial ou virtualmente, mediante comparecimento à Sala de
Audiências da Vara Cível no Fórum da Comarca de Ipirá ou acesso à Sala de Audiências Virtual da Vara Cível na plataforma
Lifesize - link https://guest.lifesizecloud.com/909177.
As testemunhas deverão comparecer pessoalmente à Sala de Audiências da Vara Cível da Comarca de Ipirá.
Aqueles que optarem pela participação presencial deverão comparecer munidos de seus respectivos comprovantes de vacinação completa contra Covid-19, nos termos dos arts. 2º e 4º do Ato Conjunto n. 03/2022 do TJBA.
Para fins de comprovação da vacinação, serão admitidos o certificado digital de vacinação disponível na plataforma do Sistema
Único de Saúde - Conecte SUS ou o comprovante/caderneta/cartão de vacinação impresso em papel timbrado, emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.
Caberá às partes, por meio de seus patronos, apresentar rol de testemunhas, até o máximo de 03 (três) cada, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, em atenção ao art. 357, § 4º, do CPC, e promover a intimação das testemunhas que tenham arrolado para
comparecimento à audiência por videoconferência, nos termos do art. 455 do CPC, com a ressalva de que, havendo testemunhas
arroladas pela Defensoria Pública, estas deverão ser pessoalmente intimadas, conforme previsto no art. 455, § 4º, IV, do CPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Utilize-se cópia deste despacho como mandado de intimação para todos os efeitos legais.
Ipirá, 12 de setembro de 2022.
Carla Graziela Costantino de Araújo
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ
INTIMAÇÃO
0001142-90.2006.8.05.0106 Usucapião
Jurisdição: Ipirá
Autor: Leda Regina Lopes Dos Santos
Advogado: Juciara Da Silva Abreu Santana (OAB:BA40644)
Advogado: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB:BA44579)
Autor: Edvaldo Da Silva Ramos
Advogado: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB:BA44579)
Reu: O Espólio De Hildebrando Ramos Representante Legal Suzicleide Da Silva Ramos
Terceiro Interessado: Ideilton Ferreira Ramos
Terceiro Interessado: Idelmara Soares Ramos
Advogado: Andrea Santos Da Silva E Silva (OAB:BA45701)
Advogado: Rogerio De Lima Neves Cardoso (OAB:BA22765)
Terceiro Interessado: Idalice Neponuceno Da Silva
Reu: Elson Da Silva Ramos
Advogado: Rogerio De Lima Neves Cardoso (OAB:BA22765)
Reu: Suzicleide Da Silva Ramos
Advogado: Andrea Santos Da Silva E Silva (OAB:BA45701)
Advogado: Rogerio De Lima Neves Cardoso (OAB:BA22765)
Reu: Ronaldo Souza Ramos
Advogado: Andrea Santos Da Silva E Silva (OAB:BA45701)