TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.188 - Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022
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CERTIFICO, em cumprimento à determinação da Sentença e, compulsando-se os autos, deram por incorridas as seguintes custas processuais remanescentes, com ônus para a parte Autora:
-01 ato (código 32185) referente ao valor da causa arbitrado na sentença de ID 63269714;
Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo:
Em cumprimento ao previsto no art. 1º, LXV, do citado Provimento, fica a parte acionada intimada, para no prazo de 15 (quinze)
dias, comprovar o recolhimento das custas processuais, levando em consideração o valor acima apurado. Caso não haja pagamento do débito ou a sua comprovação não seja apresentada ao cartório, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da
Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito.
Paulo Afonso,(BA),data da assinatura digital.
Bel. THIARE CATHIANNE LIMA
AUXILIAR JUDICIÁRIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO
AFONSO
ATO ORDINATÓRIO
8000695-40.2022.8.05.0191 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Paulo Afonso
Autor: Antonio Pereira De Lucena
Reu: Banco Intermedium Sa
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO-BA
Processo nº:8000695-40.2022.8.05.0191
Classe - Assunto:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Defeito, nulidade ou anulação, Acidente de Trânsito]
Pólo Ativo:AUTOR: ANTONIO PEREIRA DE LUCENA
Pólo Passivo:REU: BANCO INTERMEDIUM SA
ATO ORDINATÓRIO - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV,
da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo:
Ficam as partes, por seus advogados constituídos e/ou Defensor Público e sendo o caso ciente o representante do Ministério
Público, devidamente INTIMADOS da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 18/10/2022 às 16:00 horas no presente
feito, será realizada através de videoconferência na SALA VIRTUAL DO CEJUSC da Comarca de Paulo Afonso-BA (Sistema de
Videoconferência LIFE SIZE).
ADVERTÊNCIAS LEGAIS: I) O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato
atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do
valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, nos termos do §8º do art. 334 do CPC; II) O prazo para apresentação
de defesa começará a fluir a partir da data de realização da audiência, independentemente do seu comparecimento, a teor do
art. 335, I do CPC; III) “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato
formuladas pelo autor”, conforme dispõe o art. 344 do CPC; IV) A parte ré fica advertida de que eventual desinteresse na tentativa
de conciliação deverá ser manifestado no prazo de 10 (dez) dias.
1- As partes deverão está munidas de documento de identificação;
2- A ausência injustificada implicará nas consequências legais pertinentes.
3- É dever das partes o acesso ao endereço eletrônico na data e horário designado para realização da audiência de conciliação,
instrução e julgamento;
4- As partes deverão se abster de acessar o link em horário diverso daquele previsto para audiência de seu processo, a fim de
evitar perturbações em audiências de terceiros;
5- Na hipótese de negativa de acesso à reunião, que poderá ocorrer em face da realização de outra audiência na mesma sala,
deverá a parte contatar o CEJUSC - tel (75) 3281-8608. O contato é tão somente para tratar de questões relacionadas com a
audiência.
AUDIÊNCIA: Conciliação por VIDEOCONFERÊNCIA
DATA: 18/10/2022 16:00 LOCAL: Sistema LIFE SIZE
COMO ACESSAR O LIFE SIZE
Pelo computador/notebook: acesse sempre pelo Google Chrome atualizado e tenha uma webcam instalada: basta clicar no link
de acesso a seguir: ht tps //guest.life sizecloud c om /5711806
Pelo celular: 1) baixe o aplicativo Life size na sua loja de aplicativos (App store ou Apple store); 2. Insira seu NOME e a EXTENSÃO da sala 5711806
Paulo Afonso,(BA),data da assinatura digital.
DANIEL ALBUQUERQUE MALTA AMARAL
DIRETOR DE SECRETARIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006