TJBA 25/10/2022 -Pág. 1367 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.205 - Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022
Cad 4/ Página 1367
Autor: Edna Ribeiro Lopes Neves
Advogado: Tiago Gomes Dos Santos (OAB:BA65435)
Reu: Banco Itau Consignado S/a
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000253-24.2020.8.05.0101
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
AUTOR: EDNA RIBEIRO LOPES NEVES
Advogado(s): TIAGO GOMES DOS SANTOS (OAB:BA65435)
REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A
Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442)
DESPACHO
3
Vistos, etc.
Defiro o pedido de ID nº 163434639.
Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução.
Publique-se. Intime-se.
Igaporã - BA, 19 de outubro de 2022.
PAULO RODRIGO PANTUSA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
DESPACHO
8000388-65.2022.8.05.0101 Alvará Judicial - Lei 6858/80
Jurisdição: Igaporã
Requerente: Dielmo Alves De Oliveira Junior
Advogado: Silvia Da Silva Pereira (OAB:BA60577)
Requerente: Dielmo Alves De Oliveira
Advogado: Silvia Da Silva Pereira (OAB:BA60577)
Requerente: Paulo Henrique Martins De Oliveira
Advogado: Silvia Da Silva Pereira (OAB:BA60577)
Requerente: Rita De Cassia Martins De Oliveira
Advogado: Silvia Da Silva Pereira (OAB:BA60577)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
________________________________________
Processo: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 n. 8000388-65.2022.8.05.0101
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ
REQUERENTE: DIELMO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR e outros (3)
Advogado(s): SILVIA DA SILVA PEREIRA (OAB:BA60577)
Advogado(s):
DESPACHO
04
Vistos, etc.
A pessoa física, com qualificação nos autos, requereu a concessão da gratuidade da justiça, sob o argumento de que não pode arcar
com as despesas do processo, sem prejuízo do seu próprio sustento e de sua família.
Inicialmente, impõe-se esclarecer que a Requerente constituiu advogado particular para patrocinar a defesa do seu interesse neste
feito, em evidente contradição com sua alegação de que não pode arcar com custas e honorários.
Na verdade, o fato de se constituir advogado particular não é óbice à concessão da gratuidade da justiça.
Todavia, em consonância com o entendimento mais recente sobre a matéria, por não constituir presunção absoluta, nada impede que
o Juiz determine a comprovação da hipossuficiência financeira da parte diante da notória contradição com a realidade que emerge dos
autos. Vejamos o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: