TJBA 19/01/2023 -Pág. 4439 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.258 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
SENTENÇA
8002815-19.2021.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Elza Santos Carvalho
Advogado: Joana Maria Voss Salinas (OAB:BA27824)
Reu: Estado Da Bahia
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002815-19.2021.8.05.0150
Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
AUTOR: ELZA SANTOS CARVALHO
Advogado(s): JOANA MARIA VOSS SALINAS (OAB:BA27824)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, movida por ELZA SANTOS CARVALHO em face de ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificados.
A parte autora não foi localizada no endereço declinado na petição inicial.
É o breve relatório. Decido.
A parte autora alterou seu domicílio sem comunicar o fato a este Juízo, faltando, portanto, com seu dever processual, razão porque considero válida sua intimação (NCPC, art. 274, parágrafo único).
Ainda, constata-se que a parte autora abandou a causa, não promovendo as diligências que lhe competia.
Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, III, do Código de
Processo Civil.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita para a parte autora, motivo porque fica suspensa a cobrança das custas processuais.
Este Juízo poderá exercer o juízo de retratação, nos termos do art. 485, § 7º, do NCPC.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Intime-se, publique-se e registre-se.
Lauro de Freitas-BA, 21 de setembro de 2022.
HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8004242-51.2021.8.05.0150 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Lauro De Freitas
Autor: Joel Cardoso De Souza
Advogado: Alan Santos Da Anunciacao (OAB:BA56706)
Reu: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004242-51.2021.8.05.0150
Órgão Julgador: 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
AUTOR: JOEL CARDOSO DE SOUZA
Advogado(s): ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO registrado(a) civilmente como ALAN SANTOS DA ANUNCIACAO (OAB:BA56706)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):