TJCE 25/02/2011 -Pág. 258 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 178
258
INTERDIÇÃO de, SEBASTIÃO AMARILIO SALES BRAGA, brasileiro, solteiro, desempregado, sendo-lhe nomeado(a) Curadora,
sua genitora, a senhora BENEDITA AUREA DE SALES BRAGA, brasileira, separada judicialmente, bordadeira, residente e
domiciliada à Rua Major Agostinho, nº 320, Centro, Maranguape/CE. A Curatela é por tempo indeterminado e tem a finalidade de
reger o(a) interditando(a) em todos os atos de sua vida civil, por ser portador de doença mental (CID F-72.1). E para que chegue
ao conhecimento dos interessados e ninguém possa alegar ignorância no futuro, mandou a MM. Juíza expedir o presente, que
será publicado por três (3) vezes no Diário da Justiça do Estado, com intervalo de dez (10) dias. Dado e passado nesta cidade
e Comarca de Maranguape, Estado do Ceará, aos dez (10) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e onze (2011). Eu, Maria
Gorete Nunes Lima, respondendo pela Diretora de Secretaria, o digitei e subscrevo.
GESÍLIA PACHECO CAVALCANTI
Juíza de Direito da 2ª Vara
COMARCA DE MARANGUAPE
SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO Nº: 1692-14.2009.8.06.0119-JUIZADO ESPECIAL
FICHA Nº: 3.986/2009
INFRAÇÃO: ART. 46 DA LEI 9.605/98
AUTOR DO FATO(S): JOSÉ FERREIRA DE FREITAS
VÍTIMA: O ESTADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: SESSENTA (60) DIAS
A Doutora GESILIA PACHECO CAVALCANTI, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maranguape, Estado do
Ceará, por nomeação legal, etc.
Faz Saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo
e Secretaria da 2ªVara, aos termos de um processo crime-Juizado Especial que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra JOSÉ
FERREIRA DE FREITAS, brasileiro, casado, agricultor, natural de Pentecoste-Ce, nascido aos 01.06.1943, filho de Ricardo
Ferreira de Sousa e de Maria Sales Freitas de Sousa, residente na Vila Boa Vista, 690, Zona Rural-Pentecoste-Ce, E como não
foi possível intimar o(a) autor do fato(a), JOSÉ FERREIRA DE FREITAS, acima qualificado(a) por não ter sido localizado(a) no
referido endereço, pelo presente fica(m) o(a) mesmo(a) INTIMADO(A) do teor da SENTENÇA proferida nos autos do processo
em referência, a seguir transcrita: ...Destarte, nos termos do art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, DECLARO
EXTINTA A PUNIBILIDADE em virtude do cumprimento da pena pecuniária. A condenação do acusado não deve constar
dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial (art. 84, § único).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Maranguape(CE), 14 de agosto de 2009 (a) Gesilia Pacheco Cavalcanti, Juíza de Direito da 2ª . , Outrossim, faz saber que
este Juízo tem sua sede na Rua Cap. Jeová Colares, s/n, Praça da Justiça, bairro Outra Banda, Maranguape/CE. E, para que
chegue ao conhecimento de todos mandou expedir o presente edital, que será afixado no local de costume, no Fórum local, e
publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Maranguape, Secretaria da 2ª Vara, aos oito (08) dias do mês de
fevereiro do ano dois mil e onze (2011). Eu Luciene Cavalcante Aguiar, Técnico Judiciário, o digitei. E eu Maria do Socorro
Maciel Teixeira, Diretora de Secretaria, o subscrevo.
GESILIA PACHECO CAVALCANTI
Juíza de Direito da 2ª Vara
COMARCA DE MARANGUAPE
SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL
PROCESSO Nº: 1882-16.2005.8.06.0119-JUIZADO ESPECIAL
FICHA Nº: 2.433/04
INFRAÇÃO: ART. 329 e 331, DO CPB
AUTOR DO FATO(S): RAFAEL HOLANDA GONDIM
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Prazo: SESSENTA (60) DIAS
A Doutora GESILIA PACHECO CAVALCANTI, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maranguape, Estado do
Ceará, por nomeação legal, etc.
Faz Saber a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se procedendo, por este Juízo e
Secretaria da 2ª Vara, aos termos de um processo crime-JUIZADO ESPECIAL que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra RAFAEL
HOLANDA GONDIM, brasileiro, solteiro, estudante, filho de Regina Lúcia Holanda Gondim e Rubispyere Santos Gondim,
nascido aos 05/11/1981, 2º grau completo, Doc. Identidade 98023002116/CE, dado como residente na rua Napoleão Lima, 661,
Guabiraba, Maranguape-Ce, por infração ao Art. 329 e 331, do CPB. E como não foi possível intimar o(a) acusado(a), RAFAEL
HOLANDA GONDIM, acima qualificado(a) por não ter sido localizado(a) no referido endereço, pelo presente fica(m) o(a)
mesmo(a) INTIMADO(A) do teor da SENTENÇA proferida nos autos do processo em referência, a seguir transcrita: ...Destarte,
nos termos do art. 84, § único, da Lei nº 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em virtude do cumprimento da
pena pecuniária. A condenação do acusado não deve constar dos registros criminais, exceto para fins de requisição
judicial (art. 84, § único). Publique-se. Registre-se. Intimem-se Maranguape(CE), 02 de junho de 2006 (a) Sandra Elizabete
Jorge Landim, Juíza de Direito da 2ª Vara. , Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede na Rua Cap. Jeová Colares,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º