TJCE 22/08/2012 -Pág. 516 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 546
516
1) 3120-79.2010.8.06.0124/0 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQÜIDO.: ADALBERTO DOS SANTOS AMARAL
EXEQUENTE.: VICENTE PAULO DE SOUZA. “Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 30/31 a seguir transcrita: PARTE
FINAL: “Por todo o exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, o que faço adargado no
disposto no art. 267 ‘III’ do Código de Processo Civil.Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais.”.INT. DR(S). JOSE KLEBIO GENUINO DO NASCIMENTO , JOSE WERBERSON MACEDO FURTADO
2) 3552-98.2010.8.06.0124/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: GENIVAL GENESIO DO NASCIMENTO
REQUERIDO.: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. “Intimo Vossa Senhoria da sentença de fls. 88/103, a seguir
transcrita: PARTE FINAL: “ Gizadas estas considerações e por tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A
PRETENSÃO AUTORAL, para compelir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder ao Autor benefício
assistencial de aposentadoria por invalidez (art. 42, Lei nº 8.213/91), com efeito retroativo à data da cessação do
benfício(01/12/2009- fl.21), acrescidos de correção monetário (desde a data da cessação) e de juros de mora (a partir
da citação na forma da Lei nº 11.960/09). Sem custas processuais. Condeno a autarquia acionada ao pagamento de
honorários sucumbenciais, os quais fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, incidentes sobre as
parcelas vencidas, conforme enunciado sumular nº 111, elaborado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça...”.- INT.
DR(S). DIANA FERNANDES DA SILVA
3) 3624-51.2011.8.06.0124/0 - AÇÃO PENAL DENUNCIADO.: ALDEMIR LUNA DANTAS DENUNCIADO.: CICERO LIMA
FERREIRA DENUNCIADO.: CLAÚDIO TENÓRIO CAMILO DENUNCIADO.: FRANCISCO ALVES DA SILVA - SÓCIO
REPRESENTANTE DA Z1 CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA DENUNCIADO.: FRANCISCO LUCIANO FERREIRA
DENUNCIADO.: MARIA GEOVANA FERREIRA DOS SANTOS DENUNCIANTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO . “Intimo Vossa
Senhoria da expedição de Carta Precatória para a Comarca de Juazeiro do Norte-CE com o objetivo de inquirição
das testemunhas arroladas às fls. 220/227, bem como de interrogar o acusado Francisco Alves da Silva, conforme
preleciona a Súmula 273 do STJ.”.- INT. DR(S). MARCELINO OLIVEIRA SANTOS
4) 3995-78.2012.8.06.0124/0 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS
LTDA REQUERIDO.: RAIMUNDO CAVALCANTE ROLIM. “Intimo Vossas Senhorias da sentença de fls. 30/31 a seguir
transcrita: PARTE FINAL: “Por todo o exposto, acolho o pedido de desistência formulado à fl. 29 e, de ricochete,
EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos moldes do art. 267, “VIII” do Código de Processo
Civil. Custas processuais já pagas.”.- INT. DR(S). MARIA LUCILIA GOMES
5) 4344-04.2000.8.06.0124/0 - Nº Antigo: 0000047006234 - EXECUÇÃO AUTOR.: BANCO DO BRASIL S.A REU.: FRANCISCO
EDILZO DOS SANTOS REU.: FRANCISCO SERGIO TAVARES. “Intimo Vossa Senhoria do despacho de fl. 118v a seguir
trancrito: “Expeça-se alvará em favor do causídico Dr. Sérgio Dantas Lopes para levantamento do valor depositado à fl.
118.”.- INT. DR(S). JOSE SERGIO DANTAS LOPES
6) 64-43.2007.8.06.0124/0 - DECLARATÓRIA REQUERIDO.: BANCO BMG REQUERENTE.: MARIA LOURDES DA SILVA
BERNARDO .”Intimo Vossa Senhoria do despacho de fl. 153v a seguir transcrito: “Intime-se a parte autora, para, em três
dias, informar o búmero de conta bancária de sua titularidade para fim de transferência do valor constrito nos autos.”INT. DR(S). FRANCISCO EDILZO DOS SANTOS .
COMARCA DE MILHA - VARA UNICA VINCULADA DE MILHA
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA VINCULADA DE MILHÃ
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 20 DIAS
Processo nº 1416/12 – 222-88.2012.8.06.0200
JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca Vinculada de Milhã, Estado do
Ceará, por nomeação legal, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação com prazo de 20 dias virem ou dele
conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por parte de MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, foi interposta uma Ação
de Divórcio Direto contra seu esposo FRANCISCO PAULO DA SILVA, brasileiro, casado, natural de Carnaubinha - Milhã/CE,
nascido aos 25/01/1951, filho de Antônio Damião da Silva e Maria Albanisa da Silva, residente e domiciliado em lugar incerto e
não sabido, pelo que mandei expedir o presente edital, pelo qual fica o requerido acima qualificado, CITADO, para, querendo,
contestar os termos da ação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término no prazo do presente edital. Dado e
passado nesta cidade e Comarca de Solonópole, Estado do Ceará, aos vinte (20) dias do mês de agosto do ano de dois mil e
doze (2012). Eu, Francisca Patricia Figueredo do Nascimento, o digitei. Eu ______, (Lívia Maria Moreira Barros) Diretora da
Secretaria de Vara Única, o subscrevi.
JOSÉ ARNALDO DOS SANTOS SOARES
JUIZ DE DIREITO - RESPONDENDO
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE MILHÃ
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Ação Penal Nº 274/10 – 2010.152.00024-7
Infração: Art. 155, § 4º, do CP.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º