TJCE 07/11/2014 -Pág. 373 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Novembro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 1083
373
Recorrido : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS.
Rep. Jurídico : 22718 - CE ROSTAND INACIO DOS SANTOS
Despacho: R.H
Em face da decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux nos autos Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4627, determinando
a suspensão de todos os incidentes de inconstitucionalidade sobre o seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em trâmite nos Tribunais de Justiça estaduais, até uma decisão definitiva
do Plenário do Supremo sobre o teme, determino que os presentes autos permaneçam na secretaria desta Turma até o
julgamento final da conrovérsia pelo Supremo Tribunal Federal.
Fortaleza - Ce, 29 de outubro de 2014
Gerardo Magelo Facundo Júnior
Juiz Presidente
5ª TURMA RECURSAL
Número do Despacho 102 - Ano: 2014
2328-96.2000.8.06.0150/1 - RECURSO INOMINADO
Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 13/05/2013 13:46
Recorrente : ANTONIO CLAUDEMAR MOREIRA LIMA
Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO
Recorrido : MBM SEGURADORA S.A.
Rep. Jurídico : 21154 - CE EMANUEL MENDES GUEDES DIOGO
Despacho: R.H
Em face da decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux nos autos Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4627, determinando
a suspensão de todos os incidentes de inconstitucionalidade sobre o seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em trâmite nos Tribunais de Justiça estaduais, até uma decisão definitiva
do Plenário do Supremo sobre o teme, determino que os presentes autos permaneçam na secretaria desta Turma até o
julgamento final da conrovérsia pelo Supremo Tribunal Federal.
Fortaleza - Ce, 29 de outubro de 2014
Gerardo Magelo Facundo Júnior
Juiz Presidente
5ª TURMA RECURSAL
Número do Despacho 103 - Ano: 2014
1903-89.2011.8.06.0148/1 - RECURSO INOMINADO
Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 13/05/2013 14:02
Recorrente : ANTONIO CLODOALDO FELICIO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO
Recorrido : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Rep. Jurídico : 22718 - CE ROSTAND INACIO DOS SANTOS
Despacho: R.H
Em face da decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux nos autos Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4627, determinando
a suspensão de todos os incidentes de inconstitucionalidade sobre o seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em trâmite nos Tribunais de Justiça estaduais, até uma decisão definitiva
do Plenário do Supremo sobre o teme, determino que os presentes autos permaneçam na secretaria desta Turma até o
julgamento final da conrovérsia pelo Supremo Tribunal Federal.
Fortaleza - Ce, 29 de outubro de 2014
Gerardo Magelo Facundo Júnior
Juiz Presidente
5ª TURMA RECURSAL
Número do Despacho 103 - Ano: 2014
1903-89.2011.8.06.0148/1 - RECURSO INOMINADO
Interposição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO - 13/05/2013 14:02
Recorrente : ANTONIO CLODOALDO FELICIO DE SOUSA
Rep. Jurídico : 13583 - CE ANTONIO AURELIO DE AZEVEDO NETO
Recorrido : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Rep. Jurídico : 22718 - CE ROSTAND INACIO DOS SANTOS
Despacho: R.H
Em face da decisão proferida pelo Ministro Luiz Fux nos autos Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4627, determinando
a suspensão de todos os incidentes de inconstitucionalidade sobre o seguro DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais
Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em trâmite nos Tribunais de Justiça estaduais, até uma decisão definitiva
do Plenário do Supremo sobre o teme, determino que os presentes autos permaneçam na secretaria desta Turma até o
julgamento final da conrovérsia pelo Supremo Tribunal Federal.
Fortaleza - Ce, 29 de outubro de 2014
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º