TJCE 17/08/2015 -Pág. 341 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1269
341
a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado. Fortaleza/CE, em 10 de agosto
de 2015.
Silvio Pinto Falcão Filho
Juiz de Direito
EDITAIS DA 4ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
Processo n.º: 0957770-81.2000.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Réu
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Uso de documento falso
Jocival Matos Rolim Junior
A Dra Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal por nomeação legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que, no
processo a que responde perante este Juízo, o réu J ocival Matos Rolim Junior, residente na Rua Edite Braga, 400, Apto.
392, bairro Montese, nascido em 09/12/1967, natural de Magalhães de Almeida/MA, solteiro, filho de Jocival Matos Rolim e
de Maria Zenaide Matos Rolim, por infração aos artigos 304 e 171, caput, c/c artigo 70, todos do CPB, fato ocorrido no dia
20/02/2001, foi declarada a extinção da punibilidade, por sentença datada de 09/12/2014. Como não foi possível intimá-lo
pessoalmente, pelo presente edital fica intimado da mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a
contar do término do prazo em questão, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado. Fortaleza/CE, em 01 de junho de
2015. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo. Juíza de Direito.
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
Processo n.º:
1035405-41.2000.8.06.0001
Classe:
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Assunto:
Estelionato
Vítima:
Anderson Eradio Facundo da Silva
Réu:
Francisco Augusto Coutinho dos Santos
Finalidade da Citação: Apresentação de resposta escrita à denúncia
A Dra. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal por nomeação legal,
Faz saber a todos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, com o prazo acima mencionado, que
perante este Juízo, foi denunciado pelo Ministério Público o acusado Fr ancisco Augusto Coutinho dos Santos, brasileiro,
solteiro, Assistente de Ar Condicionado, natural de Terezina/PI, nascido em 25/07/1965, filho de Francisco Brito dos Santos e
de Maria Augusta Coutinho dos Santos, como incurso nas sanções dos artigos 171, caput, c/c art. 14, II e 29, todos do CPB,
nos autos do Processo em epígrafe, pelo que, nos termos do art. 361, combinado com o Art. 365, parágrafo único do Código de
Processo Penal, expediu-se o presente edital, com o prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual o denunciado fica citado, conforme
a nova redação do art. 396 daquele Diploma Legal, a responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, para se
ver processar até o julgamento final, sob pena de revelia, ficando, ainda, ciente de que, não apresentando resposta no prazo
legal, ser-lhe-á nomeado(a) Defensor(a) Público(a) para atuar em sua defesa. Fortaleza/CE, em 29 de maio de 2015. Eu, Mona
Elias, Técnica Judiciária, matrícula 12203, o digitei. Eu, Francisca Timbó de Lima, Diretora de Secretaria, mat. 1662, o conferi.
Rosilene Ferreira Tabosa Facundo. Juíza de Direito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
Processo n.º: 0907721-36.2000.8.06.0001
Classe:
Assunto:
Vítima
Réu
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Estelionato
Mb Plasticos
Maria Lucineide Silva Nogueira
A Dra. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, Juíza de Direito da 4ª Vara Criminal por nomeação legal,
Faz saber a todos o presente edital, com o prazo acima mencionado, que virem ou dele tiverem conhecimento que foi
declarada EXTINTA A PUNIBILIDADE, pela prescrição em face da pena aplicada, nos termos do art. 107, IV, art. 109, IV, e art.
110, §§ 1º e 2º, todos do CPB, da ré Mar ia Lucineide Silva Nogueira, brasileira, solteira, natural de Fortaleza/CE, nascida
em 28/01/1972, filha de Pedro Fernando Nogueira e de Lucinilda Silva Nogueira, como incursa nas sanções do artigo 171, do
CPB, por sentença datada de 16/03/2010. Como não foi possível intima-la pessoalmente, pelo presente edital fica intimada da
mencionada sentença, da qual poderá interpor, dentro de 5 (cinco) dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso
cabível sob pena de ver passar em julgado. Fortaleza/CE, em 29 de maio de 2015. Eu, Mona Elias, Técnica Judiciária, matrícula
12203, o digitei. Eu, Francisca Timbó de Lima, Diretora de Secretaria, mat. 1662, o conferi. Rosilene Ferreira Tabosa Facundo.
Juíza de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º