TJCE 03/09/2015 -Pág. 439 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1281
439
Juiz(a) Titular : JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO
Diretor(a) de Secretaria: ANTÔNIA ALVES DO NASCIMENTO COSTA
EXPEDIENTE nº 104/2015 em: Vinte e seis (26) de Agosto de 2015
1) 48308-36.2014.8.06.0163/0 - Tombo: 17622014 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: MARIA HELENA RIBEIRO DE
SOUSA. “SENTENÇA: “...Ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA manifesta nos autos, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento
no art.267, VIII, do CPC, arrimado no § único do art. 158, do mesmo diploma legal...”. São Benedito-CE, 30/06/2015. José
Cleber de Moura do Nascimento. Juiz de Direito.”.- INT. DR(S). MAGNA DE FREITAS BRANDAO
2) 48377-68.2014.8.06.0163/0 - Tombo: 17932014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.:
BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A REQUERENTE.: MARIA DE PAIVA BARBOSA. “SENTENÇA: “...Por todo exposto, com base
no art. 295, inciso I, indefiro a inicial por absoluta ilegalidade da parte promovida e julgo extinto o presente feito, com
fundamento no art. 267, inciso I e IV do CPC, por ausência de uma das condições de ação, qual seja falta de interesse de
agir, c/c do art. 51, IV, da Lei 9.099/95...”. São Benedito, 30 de junho de 2015. José Cleber Moura do Nascimento. Juiz de
direito.”.- INT. DR(S). CARLA DA PRATO CAMPOS , TIAGO LIMA MACIEL
3) 48980-44.2014.8.06.0163/0 - Tombo: 20882014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.:
MANOEL TEIXEIRA JORGE JUNIOR. “SENTENÇA: “ ... Isso posto, e para os fins do art.795, do CPC, julgo extinta a
presente execução...”. São Benedito-CE,07/07/2015. José Cleber Moura do Nascimento. Juiz de Direito.”.- INT. DR(S).
MANOEL TEIXEIRA JORGE JÚNIOR
4) 49608-33.2014.8.06.0163/0 - Tombo: 23942014 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.:
BANCO BRADESCO S/A REQUERENTE.: DANUBIO MAGALHAES RODRIGUES. “SENTENÇA: “...Diante do exposto,
homologo por sentença irrecorrível (art. 41, LJECC), para que surta seus efeitos jurídicos, o acordo de vontades
celebrado entre os litigantes, tal como discriminado no termo de audiência às fls. 34, e, em consequência, declaro
extinta a presente ação, com análise de mérito, nos termos do art. 22, § único, da Lei n° 9.099/1995...”. São Benedito, 30
de junho de 2015. José Cleber Moura do Nascimento. Juiz de Direito.”.- INT. DR(S). ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO ,
DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO , FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JÚNIOR
5) 49686-27.2014.8.06.0163/0 - Tombo: 24242014 - DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE.: FRANCISCO DA SILVA
VILAÇO REQUERENTE.: JESSICA MATOS LOPES VILAÇO. “SENTENÇA: “... Ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, a
DESISTÊNCIA manifesta nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO PROCESSO
sem resolução do mérito, com fundamento no art.267, VIII, do CPC, arrimado no § único do art. 158, do mesmo diploma
legal...”. São Benedito-CE, 29/06/2015. José Cleber Moura do Nascimento. Juiz de Direito.”.- INT. DR(S). CINTIA MARIA
GONCALVES GURGEL
6) 6187-95.2011.8.06.0163/0 - Tombo: 40012011 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BELFORT AUTOMOVEIS
LTDA REQUERENTE.: MARCOS HENRIQUE DE AZEVEDO REQUERIDO.: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS
LTDA. “SENTENÇA: “ Conheço dos embragos, na forma do art.535, II, CPC, e acolho-os, visto que efetivamente houve
omisão na sentença quanto às condições de devolução de veículo. Declaro, pois, que a parte dispositiva da sentença
onde se lê: “...ocasião na qual, o autor deverá, também, devolver o veículo automotor peugot 207 XR SPORT, 5 portas,
ano Fab/Mod: 2010/1011, de cor vermelha com chassi contendo a numeração 8AD2MKFWXBG019869, sem avarias,
desprezando-se o desgaste natural do tempo, e livre de ônus, de multas ou dívidas junto ao DETRAN, sendo ainda de
responsabilidade do autor o IPVA devido até a data da prolação da sentença”. São Benedito- Ceará. José Cleber Moura
do Nascimento. Juiz de Direito.”.- INT. DR(S). ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO , ANTONIO WASHINGTON FROTA
, JORGE FERRAZ NETO
7) 6273-95.2013.8.06.0163/0 - Tombo: 8542013 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: GONÇALA AMELIA DE OLIVEIRA.
“SENTENÇA: “...Assim, diante do exposto e nos moldes do inciso III do art. 267 do CPC, DECLARO EXTINTO o presente
feito sem análise do mérito...”. São Benedito-CE, 30/06/2015. José Cleber Moura do Nascimento. Juiz de Direito.”.- INT.
DR(S). TIAGO LIMA MACIEL
8) 6400-33.2013.8.06.0163/0 - Tombo: 8942013 - ALVARÁ JUDICIAL REQUERENTE.: LUCIA HELENA DE PAULA
GONÇALVES. “SENTENÇA: “ ... Assim, diante do exposto e nos moldes do inciso III do art. 267 do CPC, DECLARO
EXTINTO o presente feito sem análise do mérito...”. São Benedito- CE, 31/07/2015. José Cleber Moura do Nascimento.
Juiz de Direito.”.- INT. DR(S). BRENO DE PAULA G. SOUZA
9) 7208-38.2013.8.06.0163/0 - Tombo: 12302013 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.:
ALBERI ALVES DE BRITO REQUERIDO.: BANCO SIFRA S/A. “SENTENÇA: “... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo,
com resolução do mérito, declarando a prescrição do direito, o que faço com fulcro no artigo 206, § 3°, IV, do CC e art.
219, § 5°, do CPC...”. São Benedito- CE,30 de junho de 2015. José Cleber Moura do Nascimento. Juiz de Direito.”.- INT.
DR(S). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES , FRANCISCO CLAYTON BRITO JUNIOR , THIAGO MARTINS ROCHA
10) 7955-85.2013.8.06.0163/0 - Tombo: 14522013 - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE.: ADMINISTRADORA DE
CONSORCIO NACIONAL HONDA LIDA. “SENTENÇA: “... Ante o exposto HOMOLOGO, por sentença, a DESISTÊNCIA
manifesta nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução
do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC, arrimado no § único do art. 158, do mesmo diploma legal...”. São
Benedito/CE, 29/06/2015. José Claber Moura do Nascimento. Juiz de Direito.”.- INT. DR(S). GUSTAVO DE SOUSA LOPES
11) 96536-08.2015.8.06.0163/0 - Tombo: 26142015 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE.: GENTIL
BORGES DE ALCANTARA. “SENTENÇA:”... Isso posto, e para os fins do art. 795, do CPC, julgo extinta a presente
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