TJCE 22/08/2017 -Pág. 258 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1739
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ADV: RAYSA MORGANNA FERNADES BEZERRA (OAB 30895/CE) - Processo 0163929-14.2016.8.06.0001 - Procedimento
Comum - Seguro - REQUERENTE: Renné Cunha Costa - REQUERIDO: Companhia Excelsior de Seguros - Diante do exposto,
indefiro a petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil/15.Certificado o trânsito em
julgado, proceda-se à baixa na Distribuição e ao arquivamento dos autos, observadas as disposições legais. Sem custas e
honorários.P.R.I.
ADV: KARLA DE ALCANTARA NOGUEIRA BORGES (OAB 25244/CE), RAIMUNDO ALEXANDRE LINHARES DIAS
(OAB 11524/CE), MILENA OLIVEIRA FILGUEIRAS (OAB 10931/CE), ESDRAS DIEB DE ARAUJO FILHO (OAB 17914/CE),
CARLOS EDUARDO BARROS DE VASCONCELOS TEIXEIRA (OAB 20441/CE) - Processo 0169660-93.2013.8.06.0001
(apensado ao processo 0163051-94.2013.8.06.0001) - Procedimento Comum - Pagamento em Consignação - REQUERENTE:
INCORPORADORA CGA SPE LTDA - REQUERIDO: FRANCISCO EDMILSON MEDEIROS NETO - Vistos em Inspeção,
conforme Portaria nº 01/2017.Em uma primeira análise dos fatos e documentos, verifica-se que o caso comporta julgamento no
estado em que se encontra, não havendo necessidade de produção de outras provas, conforme o disposto no inc. I, do art. 355
do CPC.Em assim sendo, determino que os autos sejam, de logo, colocados na fila de processos conclusos para julgamento e
informo que o presente seja julgado de forma simultânea com o processo nº 0163051-94.2013.8.06.0001, apenso a este, para o
qual determino o traslado do presente despacho.Intime(m)-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ROBERTO FERREIRA FACUNDO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA PAULO BRAGA DA ROCHA LIMA NETO
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0319/2017
ADV: RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO (OAB 11331/CE) - Processo 0072316-44.2015.8.06.0001 (processo
principal 0180724-32.2015.8.06.0001) - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Moral - IMPUGNANTE:
Cooperativa de Medicos Citopatologistas e Pa-tologistas do Ceara Ltda - Coocipa - Vistos,Vista ao impugnado para responder
no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, inclua na fila Processos Conclusos Urgentes.Intime(m)-se.
ADV: RAIMUNDO GUALBERTO CARDOSO FILHO (OAB 11331/CE) - Processo 0072318-14.2015.8.06.0001 (processo
principal 0180724-32.2015.8.06.0001) - Impugnação de Assistência Judiciária - Indenização por Dano Moral - IMPUGNANTE:
Cooperativa de Medicos Citopatologistas e Pa-tologistas do Ceara Ltda - Coocipa - Vistos,Vista ao impugnado para responder
no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, inclua na fila Processos Conclusos Urgentes.Intime(m)-se.
ADV: RICARDO FERREIRA VALENTE (OAB 6433/CE) - Processo 0108081-08.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum Interpretação / Revisão de Contrato - REQUERENTE: Cearense Formulários e Editora Ltda. - REQUERIDO: Banco do Brasil
S.a. - Cumpra-se integralmente a determinação de fls. 76-77, inicialmente, trazendo a parte autora aos autos o comprovante
do depósito prévio das parcelas vencidas e vincendas do valor pelo valor incontroverso, a ser realizado no prazo de 15 dias.
Após a efetivação do depósito, proceda a secretaria com os expedientes necessários para o cumprimento da tutela de urgência
determinada.Intime-se.
ADV: RAFAELLA MARIA SANTOS PINTO (OAB 23597/CE) - Processo 0113419-60.2017.8.06.0001 - Execução de Título
Extrajudicial - Despesas Condominiais - EXEQUENTE: Condomínio Marjara (Edificio Br 05) - EXECUTADO: Edivaldo Assis de
Jesus - Defiro a gratuidade da justiça. CITE-SE a parte executada, no endereço indicado na exordial, para pagar o valor de seu
débito atualizado e acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre
valor desta Execução (art. 827,CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja pagamento integral da dívida
dentro do prazo de 03(três) dias.Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda, imediatamente, à PENHORA
de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução (art. 831, CPC), podendo a penhora recair sobre os
bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração
de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, bem como efetue a AVALIAÇÃO dos
mesmos, SALVO as exceções do art. 871, CPC, devendo lavrar auto de penhora e laudo de avaliação (art. 838/872, CPC).Da
penhora e avaliação INTIME a parte executada e, incidindo a penhora sobre bens imóveis, seu cônjuge, se casada for (Art. 842,
CPC), salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens.Fica a parte executada advertida de que o prazo para
oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de
citação (art. 915, CPC). Outrossim, de que, no prazo dos embargos, poderá, reconhecendo o crédito do exequente, requerer
o parcelamento a que alude o art. 916 do CPC, desde que comprove o depósito de 30% do total de seu débito, acrescidos de
custas e de honorários advocatícios.
ADV: PAULO EDNARDO DA SILVA ABREU (OAB 14799/CE) - Processo 0171757-95.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum
- Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Ana Karina Queiroz Amarante - REQUERIDO: L M Autos e outro - Pelas
razões expostas, indefiro o pedido de urgência.Ademais, em análise dos fatos e documentos, verifico que o caso comporta
julgamento no estado em que se encontra, não havendo necessidade de produção de outras provas, conforme o disposto no inc.
I, do art. 355 do CPC.Em assim sendo, determino que os autos sejam, de logo, colocados na fila de processos conclusos para
julgamento.P.R.I.
ADV: PAULO CESAR MAIA COSTA (OAB 9125/CE) - Processo 0173738-67.2012.8.06.0001 (apensado ao processo
0173737-82.2012.8.06.0001) - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Oscarino Barbosa
Azeved Filho Peças e Acessório EPP - REQUERIDO: Office Master Brasil Ltda e outro - Visto em correição, conforme Portaria
01/2017.Examino à luz do CPC/2015.Vista ao requerente para se manifestar sobre a exceção de incompetência no prazo de
10 dias (art. 10 do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem-me na fila de Processos Conclusos Urgentes.
EXPEDIENTES DA 21ª VARA CIVEL
JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA EVELINE DE OLIVEIRA LAVOR
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0833/2017
ADV: LUCILA VOLNYA BARBOSA DE ASSIS (OAB 9189/CE), DEBORA LINS CATTONI (OAB 5169/RN) - Processo 000626044.2006.8.06.0001 - Procedimento Comum - REQUERENTE: Renata Tenorio Gondim de Assis - REQUERIDO: Claro Empresa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º