TJCE 19/05/2022 -Pág. 662 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2847
662
Relator(a)
0212845-69.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Recorrente: Fundação de
Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrido: Antonio
Carmelio de Freitas. Advogada: Brena Câmara Nascimento Pimentel (OAB: 44596/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual.
Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em
cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 9 de maio de 2022. MÔNICA LIMA
CHAVES Relator(a)
0215282-83.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrido: José Carlos Chaves Alves. Advogado: Cristiano Queiroz Arruda (OAB: 28114/CE). Custos legis:
Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do
TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 9 de maio
de 2022. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0216741-23.2022.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Recorrente: Fundação de
Previdência Social do Estado do Ceará - CEARAPREV. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Camila
Vitória Ferreira Soares. Advogado: Marcos Lima Marques (OAB: 33846/CE). Advogado: João Ernesto Vieira Cavalcante (OAB:
23103/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº
08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publiquese. Fortaleza-CE, 9 de maio de 2022. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0227074-68.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Recorrido: Valmir Ferreira da Costa. Advogado: Weydson Castro Silva (OAB: 22470/CE). Advogado: Francisco
Tarcisio Forte da Silva (OAB: 12177/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados,
conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento
virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 9 de maio de 2022. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0228993-29.2020.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Fernando Lucas dos Santos. Advogada: Rebeca
Alves da Silva Oliveira (OAB: 36715/CE). Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/CE. Proc. Jurídico: Raniere
Franco Viana (OAB: 21720/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme
Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual.
Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 10 de maio de 2022. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0234803-48.2021.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Fernando Carlos Nobre. Advogado: Fernando Carlos
Nobre (OAB: 31919/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Custos legis:
Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do
TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 9 de maio
de 2022. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0238845-77.2020.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente: Boanerges Leite da Silva. Advogada: Thaís Cruz
de Sousa (OAB: 24202/CE). Recorrido: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Custos legis:
Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do
TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 10 de maio
de 2022. MÔNICA LIMA CHAVES Relator(a)
0239234-28.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Elan Teixeira da Silva. Advogado:
Raphael Guilherme Sampaio Forte (OAB: 37376/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado
do Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Desta forma, diante da possível alteração do julgado, intimese a parte embargada para, querendo, apresentar impugnação ao recurso. À Coordenadoria. Fortaleza-CE, (data da assinatura
digital). ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora
0254671-12.2021.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível. Embargante: Rita de Cassia Chagas Barbosa.
Advogada: Ana Caroline Nunes Martins (OAB: 43766/CE). Embargado: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do
Estado do Ceará. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - Trata-se de embargos de declaração interpostos por
Rita de Cassia Chagas Barbosa, contra acórdão de fls. 289/291. O embargante alega, em síntese, que a decisão proferida
incorreu em omissão. Ressalta-se que a parte autora apresentou o presente recurso em 02/05/2022 (fls.01/14), antes do termo
inicial do prazo, encontrando-se tempestivo, nos termos do art. 1023, do CPC/2015 e aplicação subsidiária do artigo 218, §4º
do CPC. Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023,
§ 2º do Código de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Expedientes
necessários. (Local e data da assinatura digital). Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
Total de feitos: 11
3ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ
DESPACHO DE RELATORES
0258777-51.2020.8.06.0001 - Recurso Inominado Cível. Recorrente/Rec: Maria da Conceição Ibiapina Menezes. Advogado:
Francisco Sandro Gomes Chaves (OAB: 6096/CE). Recorrente/Rec: Instituto Dr. José Frota – IJF. Proc. Jurídico: Ciro Nogueira
de Andrade (OAB: 2838/CE). Procª. Jurídica: Marta Batista Landim Lima (OAB: 8598/CE). Proc. Jurídico: Hugo Cezar Medina
(OAB: 3722/CE). Procª. Jurídica: Silvia Maria Pires de Souza (OAB: 5127/CE). Recorrente/Rec: Instituto Dr. José Frota – IJF.
Recorrente/Rec: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM. Procª. Jurídica: Luciana Matos Alves (OAB: 25656/
CE). Proc. Jurídico: Ernesto de Pinho Pessoa Júnior (OAB: 4659/CE). Procª. Jurídica: Milena Alencar Gondim (OAB: 24528/CE).
Recorrente/Rec: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM. Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º